O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Estado do Maranhão, por seu representante legal, em face de nota oficial divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, na qual afirma que o SINDJUS estaria convocando uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para decidir, judicialmente, o Pedido de Uniformização de Jurisprudência sobre tema relacionado a extensão do aumento de 21,7%, de acordo com seu entendimento, bem como repudiar qualquer tentativa de ingerência na autonomia do Poder Judiciário, além de reconhecer como legítima a utilização dos recursos postos à disposição pela lei, entre os quais não se inclui a realização de uma greve.
Em virtude da nota acima, que decorre de um grave equívoco, uma vez que o SINDJUS nunca convocou e nem pretende convocar uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para julgar qualquer matéria em desacordo com a lei, ou fora do entendimento dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ou ainda para impor o entendimento dos servidores, é forçoso esclarecer que a nota transmite ao povo uma ideia falsa e errônea, decorrente de uma leitura equivocada das chamadas da paralisação de advertência pela aprovação de um novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores).
A paralisação designada para a quarta-feira (dia 10/04/2013) não tem qualquer relação com o aludido julgamento, mas com a luta dos servidores pela aprovação de um novo PCCV e pela garantia da inclusão dos recursos necessários no orçamento do Tribunal de Justiça, sendo inclusive reivindicação da categoria a nomeação de uma Comissão de Desembargadores e integrantes do Sindicato para elaborar o referido projeto.
A única relação da aludida paralisação com o julgamento decorre de uma grande fantasia e de uma leitura inteiramente equivocada da Associação dos Magistrados. O SINDJUS, cujos servidores servem à Justiça, também lutam pela independência, imparcialidade e autonomia da magistratura, que é uma forma de servir ao povo, conhecendo dos recursos e meios judiciais para defesa de direitos.
Ressalte-se, todavia, que a paralisação de advertência, de apenas um dia, foi marcada para a quarta-feira, 10/04, em defesa da valorização dos servidores e também da independência do Poder Judiciário, repudiando o SINDJUS, por oportuno, as ingerências políticas do Governo do Maranhão sobre o Tribunal de Justiça, que extrapolam os limites das relações institucionais e que visam impedir a independência dos magistrados.
São Luís (MA), 09 de Abril de 2013.
ANIBAL DA SILVA LINS
Presidente – SINDJUS/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário