A CUT estará novamente em Brasília nestas terça (1) e quarta-feiras (2)
para acompanhar as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC) da Câmara e garantir que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a
terceirização e retira direitos de todos os trabalhadores com carteira
assinada, não seja votado.
A ameaça cresceu após o presidente da Câmara, deputado federal Henrique
Alves (PMDB-RN), definir o prazo de cinco sessões da CCJC para que os
parlamentares votem o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA),
favorável ao texto. Depois desse prazo, a matéria iria direto ao plenário da
Casa.
Com o argumento de regulamentar a terceirização, o PL de autoria do
empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresenta uma série de
retrocessos como a permissão para que a empresa terceirize todas as suas
atividades. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando apenas as funções de
apoio, como limpeza e segurança, podem ser terceirizadas.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a decisão atropela um
acordo entre Henrique Alves e a as centrais de discutir a matéria antes de
levar ao plenário e aponta que os trabalhadores querem engavetar esse projeto.
“Queremos que esse texto seja retirado da pauta e constituída uma
comissão de negociação direta entre nós e os empresários, que pode até ter a
intermediação do governo, mas não pode seguir como está. É preciso que o
processo de regulamentação venha sem a faca no peito e sem marcação de votação
a cada semana. Sobre esse texto não há acordo”, apontou.
Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa,
comenta que a Central aproveitará a ocasião para lembrar aos parlamentares qual
será o tratamento dado a quem votar contra a classe trabalhadora. “Não vamos
baixar as armas enquanto esse PL não for retirado da pauta do Congresso.
Manteremos a pressão sobre os deputados, inclusive, lembrando que aqueles que
votarem a favor serão amplamente denunciados pelos trabalhadores em 2014,
quando haverá eleições”, falou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – O PL 4330/2004 está
pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do
Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos
trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse
continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as
centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa),
a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária –
aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical
de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado
fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais
semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem
entre terceirizados.
Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior
parte ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e
corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente
posição contrária à proposta.
Fonte: CUT Brasil
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