SÃO LUÍS - A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Educação de São Luís ingressou com uma Ação Civil Pública contra o
Município de São Luís, na qual requer a imediata retomada das aulas na
rede municipal de ensino da capital. Os professores paralisaram as
atividades desde 22 de maio.
Na ação, a promotora de Justiça Maria
Luciane Lisboa Belo ressalta que, apesar da mediação do Ministério
Público, o impasse permanece. A prefeitura ofereceu reajuste de 3% a
todo o funcionalismo municipal (já aprovado pela Câmara Municipal), sem
nenhum diferencial aos profissionais da educação.
Além disso, a
promotora de Justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão. "Da decretação da greve até a presente
data foram transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o
período de férias devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos
incalculáveis aos alunos, tendo seus direitos à educação cerceados,
pois correm o risco de perda do ano letivo ou a supressão de seus
períodos de lazer, pela eventual necessidade de utilização de finais de
semana ou férias para a reposição das aulas perdidas", afirmou Luciane
Belo.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine,
em medida Liminar, o reinício imediato das aulas na rede municipal de
educação infantil e nível fundamental, garantindo a oferta da carga
horária legal e a integralidade do conteúdo, além de observar o direito
de os alunos de estudarem próximo a suas residências ou serem servidos
por transporte escolar eficiente e seguro.
Em caso de
descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada
multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, foi solicitado prazo de
48 horas para que a Prefeitura de São Luís comunique as providências
adotadas, sob pena de responsabilização dos administradores e de
integrantes do corpo docente da rede municipal.
Fonte: Imirante
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