A capital maranhense estabeleceu jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede de saúde municipal. A lei nº 5.863, de autoria do vereador Gutemberg Araújo, foi sancionada na última quinta-feira 24 pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior.
A jornada de 30 horas é uma reivindicação histórica dos profissionais de enfermagem, apoiada pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. O Projeto de Lei 2295/2000 – PL 30h, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais, está tramitando na Câmara, com apoio do Cofen, e aguarda votação.
A entrada em vigor da lei municipal reforça a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000. Para a presidente do Coren-MA, Célia Rezende, a nova lei “é uma vitória para os profissionais de enfermagem da capital maranhense e embora beneficie, em um primeiro momento, apenas os profissionais da rede municipal, é um primeiro passo para uma mudança na rede particular e também na rede estadual de saúde”.
Também estiveram presentes na solenidade de sanção da lei a secretária municipal de saúde Helena Duailibe, os vereadores Gutemberg Araújo, Osmar Filho, José Joaquim e Fátima Araújo, o presidente da Aben-MA, Luiz Fernando Bogea Pereira, o coordenador de enfermagem da Semus, Charles Pinheiro, e o técnico da coordenação de enfermagem da Semus, Marcony Vilharins, além de profissionais de enfermagem, entre eles Alayna Rocha, Olivino Reis Filho e Wiljanita Barbosa, que lideram a fundação do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís (SINDENF).
30 horas, uma demanda histórica – Neste mês de julho, o Projeto de Lei nº 2295/2000 – PL 30h foi colocado na pauta da Câmara, mas, apesar da mobilização da categoria e do plantão do Cofen para apoiar o projeto, não conseguiu ser votado. Desde 1955, projetos de lei tentaram estabelecer jornada semanal de 30h para a categoria. O atual projeto está tramitando há 14 anos e ganhou força desde 2009.
(Portal Cofen)
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