Sindsep/MA participa de Ato em defesa da CGU/MA

O Sindsep/MA participou através do diretor Manoel Lages Mendes Filho (Secretaria de Comunicação), da manifestação da UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, que foi realizada no dia  1º de outubro, em frente à Controladoria Geral da União do Maranhão (CGU/MA).

O Ato foi mais um protesto contra a proposta do Governo Federal de retirar o status de Ministério da CGU, fatiando suas atribuições entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça.

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (ANAFIC), em tempos de crise, com recursos escassos, os gastos dos ministérios estão sofrendo cortes, inclusive em áreas sensíveis, como a educação e a saúde. Porém, um gasto de bilhões e bilhões de reais, e que não traz retorno à sociedade, está sendo ignorado:

A Controladoria-Geral da União é conhecida pelas suas ações efetivas no combate à corrupção em todo o território nacional, tais como a fiscalização dos municípios por sorteio, demissão de cerca de 4.300 servidores públicos, sendo a grande maioria por corrupção, além de operações conjuntas com a Polícia Federal e Ministério Público, entre outras ações.

Redução orçamentária ano após ano
Apesar de ter um dos menores orçamentos da Esplanada, sendo comparável, por exemplo, à Secretaria de Política para as Mulheres (despesas com exclusão da folha de pessoal), a CGU vem recebendo cortes seguidamente. E isso tem reduzido drasticamente a atuação do órgão e, portanto, aberto um caminho para o aumento real da corrupção. Exemplo: a maioria das ações de fiscalização nos municípios está deliberadamente restrita às cidades onde se pode ir e voltar no mesmo dia, para reduzir gastos com diárias e combustível.

Redução do número de servidores
Já em 2009, a CGU tinha previsão para 5.000 vagas para servidores efetivos, e apenas 2.665 ocupadas. Com a ausência de concursos públicos, esse quantitativo caiu ainda mais, chegando aos atuais 2.232 servidores.

Falta de Lei orgânica
Apesar de lidar com áreas sensíveis, a CGU não possui uma lei orgânica própria, o que deixa a sua existência à mercê do Chefe do Poder Executivo, além de implicar em menor autonomia.

Perda de status de Ministério
Agora, como golpe fatal, está sendo noticiado pela imprensa que o Planalto vai retirar o status de Ministério da CGU, transformando-a em Secretaria. Ou seja, uma Secretaria vai auditar e recomendar aos Ministérios, que serão hierarquicamente superiores a ela. Isso vai gerar uma redução significativa de eficiência e, novamente, de sua autonomia. Além disso, não será mais possível realizar a demissão de servidores públicos corruptos pelas vias administrativas (como os 4.300 já citados), pois essa competência é exclusiva de Ministro de Estado.

De acordo com o diretor do Sindsep/MA, Manoel Lages, é necessário que a sociedade compreenda a importância da CGU e venha a somar com todos esses servidores para a manutenção do status de Ministério ao órgão. Ele afirmou ainda, que é através da CGU que muitos casos de corrupção são descobertos, inclusive, contribuindo de forma paliativa para a utilização responsável dos recursos públicos.

É importante que as pessoas assinem a Petição Pública on line de manutenção do status de Ministério para a CGU que está disponível em: www.peticao publica.com.br.
Alguns dados que demonstram o que vem sendo feito à CGU no atual Governo (dados extraídos dos Relatórios de Gestão da CGU publicados no site da CGU e do TCU):

Avaliação da execução de programas de governo
2011-3.902 ações / 2014-1.192 ações
(redução de 69,5%) Ações Investigativas
2011-1.361 ações / 2014-592 ações
(redução de 65,5%) Programa de sorteios públicos
2011-1.975 ações / 2014-1.090 ações
(redução de 44,8%) Servidores efetivos vinculados à CGU
2009-2.665 servidores / 2014-2.232 servidores
(redução de 16,3%)

 

Fonte: sindsep