O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realiza hoje (dia 24) às 9 horas, no Convento das Mercês, assembleia geral da regional de São Luís para discutir os encaminhamentos sobre o Estatuto e o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da categoria, bem como os informes sobre as negociações com o governo. A instância sindical também vai deliberar sobre indicativo de greve geral para logo após o início das aulas.
Além de São Luís, todas as 18 delegacias regionais do sindicato deverão realizar fóruns deliberativos semelhantes.
As assembleias fazem parte do longo e amplo processo de debate e negociação sobre a elaboração de um novo Estatuto para categoria em âmbito estadual. Em agosto de 2009, o Sinproesemma entregou ao governo Roseana Sarney (PMDB) sua proposta de Estatuto do Educador, elaborada em dois anos de debates entre os educadores. Mas a instalação da mesa de negociação sobre a questão somente pode ser feita após o reajuste salarial emergencial do ano passado.
“Em dois anos, fizemos mais de 100 reuniões no estado inteiro com a categoria para discutirmos e encaminharmos pendências do Estatuto do Educador”, explica Júlio Guterres, secretário de Comunicação do sindicato.
A proposta apresentada pelo Sinproesemma teve, desde o início, como premissas a inclusão dos funcionários de escolas, a redução de disparidades internas à carreira, a unificação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério) e o Piso Salarial Nacional Profissional como vencimento-base.
Foi então constituída uma Comissão Paritária com representantes do Sindicato e do Governo para elaborar um anteprojeto unificado, a ser apresentado à Assembleia Legislativa. O prazo fatal seria dezembro.
Vários meses de trabalho depois, muitos pontos foram considerados consensuais e outros divergentes. Dentre os divergentes estavam a promoção funcional (o Sinproesemma a considera a essência do conceito de carreira; o governo é contra); a inclusão dos funcionários de escola no Estatuto (o Sinproesemma defende e o próprio governo federal os reconhece como educadores; o governo do Estado é contra); a gratificação conforme desempenho (o Sinproesemma questiona os critérios de avaliação; o governo é a favor); GAM incorporada (o Sinproesemma defende com a aplicação de outras gratificações sobre ela; o governo é contra).
Nesse ponto, as negociações empacaram. O governo do Estado passou a fugir do debate. E o Sinproesemma continuou insistindo.
Sem conseguir se reunir com os secretários César Pires (Educação), Luciano Moreira (Administração) e Gastão Vieira (Planejamento), o Sindicato percorreu, no dia 10 de março, os gabinetes da Assembleia Legislativa para os deputados ajudassem a reabrir o diálogo com o governo. Conseguiu o agendamento de uma audiência pública na Comissão de Educação para o dia 15 de março.
Para superar as divergências, o fórum de representantes de escolas do Sinproesemma aprovou algumas alterações na proposta inicial, principalmente quanto a questão da existência de classes funcionais que seriam unificadas e diferenciadas por meio de gratificações e de formação acadêmica. No dia 12, essa proposta foi protocolada à governadora Roseana Sarney no Palácio dos Leões.
Simultaneamente, o governo do Estado apresentou sua contraproposta. Nela, o Executivo retroage e piora o atual Estatuto do Magistério estabelecendo a contratação sem concurso, o pagamento abaixo do piso, o fim da promoção entre outros aspectos.
No dia 16, educadores da rede pública do estado do Maranhão, coordenados pelo Sinprosemma, realizaram uma manifestação que saiu da praça Deodoro e se concentrou em frente ao Palácio dos Leões cobrando posicionamento imediato da governadora. “A nossa mobilização tem caráter simbólico de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Daqui em diante, não trataremos mais este assunto sem a presença dos secretários de Educação, de Planejamento e de Gestão”. Ele não descarta a realização de novos protestos, paralisações e greve por tempo indeterminado.
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