Sancionada lei que cria duas Varas do Trabalho para o Maranhão

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que cria duas Varas do Trabalho (VT’s) para o Maranhão. De acordo com a Lei nº 12.426, de 17.06.2011, uma vara será instalada em São Luís e a outra em Imperatriz, municípios cuja demanda vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A Vara de Imperatriz, na Região Tocantina, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do Maranhão no ano passado.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a sanção da lei. Segundo a desembargadora, a criação das duas varas trabalhistas foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho no estado, pois vai contribuir para ampliar o atendimento aos jurisdicionados que buscam esta Justiça especializada para resolver seus litígios.

Além das VT’s, a lei também criou quatro cargos de juiz (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.426/2011, as varas do trabalho serão instaladas pelo TRT-MA na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.

A sanção da lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Dados estatísticos - em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos.

Jurisdição - com jurisdição nos 217 municípios do estado, as varas trabalhistas, além São Luís (6 VT’s) e Imperatriz, estão instaladas em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

Fonte:trt