Após a
comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovar o
parecer que estende às trabalhadoras domésticas e outros trabalhadores em
residência direitos assegurados aos demais empregados com carteira assinada, os
movimentos sociais mobilizam-se para garantir que o texto também seja aprovado
na Câmara e no Senado.
A pressão
começa já em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio
e Serviços (Contracs) levarão para dentro do Congresso diversas domésticas para
pressionar os parlamentares.
“A
maioria absoluta das domésticas são negras e somente 26,8% têm carteira
assinada. A luta por igualdade de direitos extrapola o movimento sindical e
pertence a toda a sociedade”, aponta a secretária da Mulher Trabalhadora,
Rosane Silva.
Segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2
milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62%
são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na
Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas.
Além de
ser aprovada em dois turnos pela Câmara por, ao menos 308 votos, a PEC segue
para o Senado. Por fim, depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff e, caso
seja promulgada, garante às trabalhadoras direitos como a jornada de trabalho
de 40 horas semanais, hora extra e adicional noturno.
Presidenta
da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oiveira,
destaca que objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de
ampliar o acesso a direitos elementares.
“Desde
2010, a aprovação da proposta está nesta comissão. Sabemos das dificuldades que
enfrentaremos, afinal, se lá onde o número de parlamentares é menor houve tanta
resistência, imagina na Câmara, onde são mais de 500 deputados. A estratégia é
continuar com a mobilização e ontem já tivemos uma manifestação da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara, que demonstrou apoio à aprovação da PEC. Temos os
movimentos de mulheres e negros ao nosso lado, mas, precisamos, principalmente,
do apoio de todas as centrais e dos demais segmentos dos movimentos sociais”,
afirma.
Creuza
destaca que no corpo-a-corpo com os parlamentares lembrará da responsabilidade
que têm diante da base.
“Vamos
conversar com deputados e senadores de todos os partidos para apontar que
termos os mesmos direitos das demais categorias é uma questão de Justiça.
Queremos que se comprometam com essa causa, afinal de contas, também são
eleitos por trabalhadoras domésticas.”
Convenção 189
Na pauta
da categoria consta ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), sobre condições decentes de emprego para a
categoria. Porém, a prioridade é alterar a legislação para depois adotar a
norma como medida complementar.
“Temos
discutido a necessidade de ratificar a 189, mas ressaltamos que primeiro é
preciso aprovar a PEC para que a convenção não acabe virando algo morto porque
não houve mudança na legislação. Porém, a ratificação é fundamental como
símbolo político, até para servir de parâmetro e fortalecer a luta das
trabalhadoras em outros países”, explica Rosane.
Fonte: Site CUT Nacional
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