O presidente do Sindsep/MA, Raimundo
Pereira de Souza, e o advogado Paulo César Linhares, da Assessoria Jurídica da
entidade, participaram na manhã no último dia 07, de Audiência Preliminar na Vara
de Interesses Difusos e Coletivos sobre a Ação Civil Pública movida pelo
Sindicato para garantir atendimento dos beneficiários do Plano Básico no
Hospital São Domingos.
Durante a audiência, o juiz Douglas
Martins, apresentou à Capesesp a concessão de 30 dias para que a operadora
apresentasse uma planilha de custos que justificasse o descredenciamento do
Hospital São Domingos. Após a apresentação deste parecer técnico, o Sindsep/MA
terá 30 dias, a contar da data de entrega da documentação por parte da Capesesp
à Justiça, para assim, expor a sua posição com relação à aceitação ou não dos
argumentos apresentados pela Operadora. Após esse tramite, a Justiça irá
apresentar a sua decisão sobre o tema.
Segundo Raimundo Pereira de Souza,
essa é mais uma vitória da entidade, que teve a sua nova Direção empossada no
último dia 02 de abril. Segundo Raimundo Pereira, a ação nasceu no ano passado,
ou seja, na gestão de Angela Souza, e agora a Justiça está buscando um desfecho
em cima de fatos concretos apresentados pela Operadora e debatidos pelo
Sindicato.
Segundo o Presidente, o Sindsep/MA
sempre terá como foco principal a luta em defesa dos servidores, buscando,
sempre que necessário, o Poder Judiciário para garantir os direitos
conquistados após anos de muita combatividade e luta em prol de melhorias de
condições de trabalho e qualidade de vida para toda a categoria.
Até o julgamento do mérito, os beneficiários do Plano Básico da Capsesp continuarão sendo atendidos pelo Hospital São Domingos.
Entenda o
caso
Em janeiro de 2015, a CAPESESP
enviou correspondência aos beneficiários do Plano CAPESAÚDE informando que, a
partir do dia 14 de fevereiro do referido ano, o atendimento no hospital São
Domingos ficaria restrito aos beneficiários do Plano Superior, ficando
excluídos aqueles que fazem parte do Plano Básico.
Diante de mais essa arbitrariedade
praticada pela Direção da CAPESESP, a assessoria jurídica do SINDSEP/MA ajuizou
ação civil pública com pedido de tutela antecipada com o objetivo de impedir a
restrição ao atendimento dos beneficiários do Plano Básico no Hospital São
Domingos.
Após várias idas de um dos advogados
do sindicato à Justiça e de conversas com o Juiz responsável pela causa, a fim
de assegurar a rápida apreciação do pedido de liminar, em razão da urgência que
o caso requeria, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas
Martins, proferiu decisão concedendo o pedido de antecipação de tutela,
determinando que a CAPESESP se abstenha de restringir o atendimento no Hospital
São Domingos aos beneficiários do Plano Superior e que seja encaminhado ofício
àquele hospital para garantir o cumprimento da decisão.
Assim, a entidade solicitou que se
algum beneficiário do Plano Básico do CAPESAÚDE não conseguir ser atendido no
Hospital São Domingos por não integrar o Plano Superior, que o problema seja
imediatamente comunicado à assessoria jurídica do sindicato para que sejam
adotadas as medidas judiciais cabíveis para o cumprimento da liminar.
fonte: sindsep/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário