Será impossível derrubar o governo, diz Flávio Dino

Ex-juiz federal e advogado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma que “será impossível derrubar o governo”, chama de golpe o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e acrescenta: “É um golpe porque o impeachment no presidencialismo só pode ser usado em caso de crime de responsabilidade. Tenho convicção em dizer que esse artifício é ilegítimo”.

Flávio Dino é o primeiro governador eleito em 2014 pelo Partido Comunista do Brasil e tirou o Maranhão do controle da oligarquia Sarney após 50 anos. 

Em entrevista ao Portal da CUT, ele critica duramente o vice-presidente Michel Temer, que articula nos bastidores a derrubada de Dilma e reprova ainda os que desejam a renúncia da presidenta e a convocação de novas eleições.

Confira a entrevista abaixo:

A oposição e parte da grande mídia tentam justificar que esse processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não é golpe. Por que é um golpe?

É um golpe porque o impeachment no presidencialismo só pode ser usado em casos que está configurado o chamado crime de responsabilidade. Mas alguns têm dito assim: o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Está previsto, porém só pode ser aplicado quando houver a caracterização da situação que, segundo a Constituição, autoriza o impedimento.

Se não estiver caracterizado, que é o caso do momento presente, obviamente se trata de um atalho para chegar ao poder. Então, naturalmente é um golpe. Tenho convicção em dizer que nesse momento esse processo é ilegítimo.

Os autores do golpe agora estão mudando a narrativa. Há algum indício de que o Congresso está perdendo essa batalha do impeachment?

Está claro que se formou uma poderosa consciência democrática da nação - que ultrapassa o pensamento daqueles apoiam o governo. Há neste momento uma mobilização mais ampla. Esse é o elemento mais poderoso que nas últimas semanas impulsionou uma mudança de tendência. No início havia uma avalanche que levaria ao impeachment. Hoje, ao contrário, a tendência é que prevaleça o bom senso, uma posição que reconheça a legitimidade das críticas ao governo. Eu tenho as minhas e a CUT tem as suas, porém isso não se confunde em derrubar um governo legitimamente eleito.

As chamadas “pedaladas fiscais”, feitas por Dilma, motivo pelo qual querem o impeachment, são práticas usadas em muitos governos. O que tem de criminoso nisso?

Rigorosamente nada. Em primeiro lugar, não se configura nenhuma infração à Constituição que possa caracterizar como crime de responsabilidade. Segundo, já está mais demonstrado que nas chamadas pedaladas fiscais são alterações de crédito. Por isso não se aplica lei de responsabilidade fiscal porque na verdade são alterações de compensação entre bancos que prestam serviço para a União.

O próprio Congresso Nacional, quando aprovou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 5/2015 reviu a meta fiscal, e ao rever isso, naturalmente convalidou todos os decretos que haviam sido editados anteriormente. Estamos diante de um disparate jurídico porque não sobra nada desse impeachment que nesse momento está em debate no Congresso Nacional.

Quais os interesses por trás desse processo ou quem são os agentes do golpe?

São aqueles que não se conformaram com o resultado das eleições. Há um caminho equivocado de manifestação desse inconformismo. Ninguém é obrigado a concordar com determinado resultado, mas você tem que respeitá-lo. Uma coisa é criticar o governo, se opor, votar contra uma matéria no Congresso. Tudo isso faz parte de uma sociedade plural e democrática. Derrubar o governo é impossível. É uma distorção desse inconformismo. Acho que há uma mobilização através de uma parte do empresariado brasileiro, que deseja medidas que, a meu ver, são incompatíveis com a dimensão inclusiva do desenvolvimento. São aqueles que, por exemplo, desejam a reforma trabalhista ou a reforma da Previdência com conteúdo antipopular.

A FIESP é um exemplo disso?

A FIESP é um exemplo evidente nesse momento. É obvio que há segmentos sociais que podem defender esse tipo de agenda, mas que apresentem isso à sociedade em 2018. Acho difícil a maioria de a sociedade aceitar esse tipo de pauta. Executar esse tipo de agenda, que não foi aprovada nas urnas, seria uma fraude.

Como o senhor avalia as atitudes do vice-presidente Michel Temer?

Fui deputado junto com ele e, como estudante de direito, estudei o livro “Elementos do Direito Constitucional”, o qual ele é autor.  Portanto é uma relação de profundo respeito pela trajetória jurídica e política dele. Exatamente em razão do respeito que tenho por ele, lamento que ele tenha se deixado envolver ou esteja participando objetivamente de uma tentativa inconstitucional de chegar ao poder. É uma atitude incompatível com a biografia dele.

O senhor considera que a saída do PMDB do governo foi um tiro no pé do partido?

É um processo confuso e contraditório. Não foi uma decisão que tivesse na prática a adesão do próprio partido. Politicamente achei algo questionável para os próprios interesses do PMDB, porque acabou expondo a articulação que eles vinham fazendo. Há vozes no partido que acabaram externando incômodo dessa inusitada decisão. Ajudou que ficasse mais evidente que está em curso uma tentativa ilegítima de chegar ao poder, lideradas por segmentos do PMDB. Por outro lado, possibilitou que outros do mesmo partido adotassem uma postura mais claramente a respeito da Constituição.  

Como o senhor analisa essa escalada de ódio e intolerância com o avanço da direita? Há semelhanças com outros períodos da história do Brasil?

É algo preocupante por que houve um crescimento dessas manifestações. Tanto nas ruas, violência física, ódio a uma determinada cor e preconceito de várias naturezas. Na internet é muito nítido manifestações desse tipo e até extermínio de outra posição política. Tudo isso é realmente assustador. É um pequeno segmento social que professa esse tipo de corte fascista.

Fonte: CUT Nacional