O foco da semana para as entidades representativas
de servidores das Três Esferas, em conjunto com centrais sindicais, incluindo a
CUT, continua sendo a pressão para retirada do PLP 257/2016 do Congresso
Nacional.
Hoje, 14, o Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais (Fonasef) realiza ato em Brasília com concentração
a partir das 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. A intenção é
trabalhar junto à sociedade e aos parlamentares a necessidade de um debate
amplo sobre a proposta que corre o risco de ser votada em regime de urgência
constitucional. Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem recebido
incontáveis críticas a seu conteúdo.
Para reforçar o entendimento sobre os diferentes
impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese divulgou uma nota. Em
suma, o Dieese lança um questionamento sobre a necessidade do PLP uma vez que a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar
desequilíbrios fiscais. A existência de uma proposta no Senado (PLS 561/15) que
prevê solução para a dívida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP
257/16, também coloca em cheque a necessidade desse projeto considerado
extremamente nocivo aos serviços públicos prestados à população e a direitos de
servidores e de trabalhadores da iniciativa privada. Vale lembrar que o projeto
prevê a interrupção da política de valorização do salário mínimo, uma das mais
importantes conquistas recentes da classe trabalhadora.
Com informações repassadas pela Condsef.
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