Os educadores públicos do Maranhão tem grandes expectativas em torno da efetivação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a imediata aplicação do piso salarial nacional aos professores. Nesta quarta-feira, 30, às 17h, está agendada uma reunião da mesa de negociação entre a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e representantes do governo do Estado.
Nessa reunião, a previsão é dar encaminhamentos ao Estatuto do Educador e discutir a aplicação do piso salarial nacional, levando em conta o acordo firmado entre os educadores e o governo, no final da greve deste ano, que estabelece o pagamento do piso salarial em trinta dias e aprovação do Estatuto em sessenta dias após a publicação do acórdão (decisão) do julgamento de constitucionalidade da Lei do Piso.
O acórdão foi publicado pelo STF no Diário da Justiça, do dia 24 de agosto, última quarta-feira, tornando, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), “inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério)”.
A CNTE reforça que os sindicatos ou qualquer professor deverão ingressar com Reclamação no STF contra quem deixar de vincular, no mínimo, o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, bem como denunciar os gestores, descumpridores da Lei, por improbidade administrativa. Quanto aos embargos de declaração à decisão do STF, a CNTE esclarece que esse tipo de ação não suspende a eficácia da decisão, ou seja, independentemente do recurso, a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.
Fonte: Sinproesemma
Nessa reunião, a previsão é dar encaminhamentos ao Estatuto do Educador e discutir a aplicação do piso salarial nacional, levando em conta o acordo firmado entre os educadores e o governo, no final da greve deste ano, que estabelece o pagamento do piso salarial em trinta dias e aprovação do Estatuto em sessenta dias após a publicação do acórdão (decisão) do julgamento de constitucionalidade da Lei do Piso.
O acórdão foi publicado pelo STF no Diário da Justiça, do dia 24 de agosto, última quarta-feira, tornando, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), “inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério)”.
A CNTE reforça que os sindicatos ou qualquer professor deverão ingressar com Reclamação no STF contra quem deixar de vincular, no mínimo, o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, bem como denunciar os gestores, descumpridores da Lei, por improbidade administrativa. Quanto aos embargos de declaração à decisão do STF, a CNTE esclarece que esse tipo de ação não suspende a eficácia da decisão, ou seja, independentemente do recurso, a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.
Fonte: Sinproesemma
Nenhum comentário:
Postar um comentário