A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) realiza o congresso internacional “50 anos do Golpe: a nova agenda da justiça de transição no Brasil”, que conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do MJ por meio de projeto de apoio à Comissão de Anistia.
Entre os 500 participantes esperados estão membros do Ministério Público do Brasil e de outros países, do meio acadêmico e de diversas entidades nacionais e internacionais que têm relação com a justiça de transição, que engloba a passagem do regime ditatorial para a democracia. O congresso abrange o Encontro Internacional de Membros do Ministério Público sobre Justiça de Transição; o 1º Encontro Nacional da Rede Nacional das Clínicas do Testemunho; a 1ª Reunião da Rede Latino Americana de Justiça de Transição; o 1º Workshop Internacional sobre Processos de Memorialização; a 78ª Caravana da Anistia; e a 8ª Reunião do IDEJUST.
“Estamos realizando aqui o principal evento da Comissão este ano e, por isso, reunimos diversos encontros e eventos em uma única semana”, disse o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, durante a solenidade de abertura, na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife.
Entre as atividades programadas estão discussões sobre crimes contra a humanidade, direitos humanos, políticas de reparação para graves violações, homenagem a pernambucanos perseguidos políticos e lançamentos de filmes e livros.
Para a Organização das Nações Unidas (ONU), Justiça de Transição é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.
O trabalho global do PNUD é baseado na busca do desenvolvimento humano. Parte desse mandato se situa no apoio aos países em recuperação de crises e sua busca pela paz social e pelo desenvolvimento inclusivo e sustentável. A união da Justiça de Transição ao trabalho mais amplo de desenvolvimento, incluindo as reformas institucionais, contribui para a construção da paz, estabilidade e respeito pelos direitos humanos que sustentam o desenvolvimento sustentável.
“Nas sociedades que estão saindo de situações de conflito ou de repressão, a Justiça de Transição que aborda de forma clara e ampla o legado do passado também pode criar uma ponte para a construção das sociedades baseadas no Estado de direito, condição tão essencial para acelerar o desenvolvimento humano”, diz Erica Machado, oficial de programa do PNUD e responsável pelo projeto da Comissão de Anistia, em parceria com o Ministério da Justiça.
Fonte: (Organização das Nações Unidas)
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