A Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) indeferiu e arquivou o Processo Administrativo de n°16387/2014, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) visava garantir que 50% (cinquenta por cento), percentual mínimo de cargos comissionados fossem destinados aos servidores do quadro de carreira do TJMA.
A Comissão de Assuntos Legislativos arquivou o processo sob o argumento de que a matéria está sobre a apreciação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que deverá dar a palavra final sobre o pleito dos servidores.
Além disso, a Comissão de Assuntos Legislativos entende que o Tribunal de Justiça já destina 35% (trinta e cinco por cento) dos cargos em comissão da secretaria do Tribunal e da secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, e 20% (vinte por cento) dos gabinetes da presidência, vice-presidência, do Corregedor-Geral, da Escola Superior da Magistratura, dos cargos de secretário judicial e das secretarias da diretoria do Fórum, o que daria 55% (cinquenta e cinco por cento), aos servidores efetivos, e que este percentual estaria previsto na Lei 8032/03.
“O SINDJUS-MA entende que esta matemática realizada pela Comissão de Assuntos Legislativos está errada. Uma vez que o correto seria 50% da somatória total dos cargos comissionados do 1° e 2° grau, e que este percentual mínimo estivesse estabelecido na organização judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse o Secretário de Comunicação, Artur Estevam.
Portanto, o SINDJUS-MA agora irá aguardar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que deve julgar nas próximas semanas o pedido do Sindicato que consta no Procedimento de Controle Administrativo 0002493-86.2014.2.00.0000
Entidades Sindicais cobram percentual de 50% de cargos comissionados na Alema
Nesta terça-feira (17/03) todos os sindicatos dos servidores públicos estaduais estarão mobilizados na plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão-Alema para que conste na Constituição do Estado que sejam destinados 50% dos cargos comissionados aos servidores efetivos do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na oportunidade também serão tratadas ações das entidades no tocante ao direito de greve e outros assuntos de interesse dos servidores públicos estaduais.
A Comissão de Assuntos Legislativos arquivou o processo sob o argumento de que a matéria está sobre a apreciação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que deverá dar a palavra final sobre o pleito dos servidores.
Além disso, a Comissão de Assuntos Legislativos entende que o Tribunal de Justiça já destina 35% (trinta e cinco por cento) dos cargos em comissão da secretaria do Tribunal e da secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, e 20% (vinte por cento) dos gabinetes da presidência, vice-presidência, do Corregedor-Geral, da Escola Superior da Magistratura, dos cargos de secretário judicial e das secretarias da diretoria do Fórum, o que daria 55% (cinquenta e cinco por cento), aos servidores efetivos, e que este percentual estaria previsto na Lei 8032/03.
“O SINDJUS-MA entende que esta matemática realizada pela Comissão de Assuntos Legislativos está errada. Uma vez que o correto seria 50% da somatória total dos cargos comissionados do 1° e 2° grau, e que este percentual mínimo estivesse estabelecido na organização judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão”, disse o Secretário de Comunicação, Artur Estevam.
Portanto, o SINDJUS-MA agora irá aguardar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que deve julgar nas próximas semanas o pedido do Sindicato que consta no Procedimento de Controle Administrativo 0002493-86.2014.2.00.0000
Entidades Sindicais cobram percentual de 50% de cargos comissionados na Alema
Nesta terça-feira (17/03) todos os sindicatos dos servidores públicos estaduais estarão mobilizados na plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão-Alema para que conste na Constituição do Estado que sejam destinados 50% dos cargos comissionados aos servidores efetivos do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na oportunidade também serão tratadas ações das entidades no tocante ao direito de greve e outros assuntos de interesse dos servidores públicos estaduais.
Fonte: Sindjus
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