O Sindsep/MA através do diretor da Secretaria Geral, Valter Cezar, participou na última quinta- -feira, 25, de uma reunião onde a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apresentou contraproposta do governo de reajuste para o conjunto do funcionalismo.
Além do Sindsep/MA e da Condsef, outras 21 entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ouviram do secretário da SRT, Sérgio Mendonça, que a proposta do governo para a categoria é um reajuste plurianual de 21,3% que seria parcelado em quatro anos. Os percentuais escalonados seriam pagos a partir de 2016 (5,5%), sendo estendidos para 2017 (5%), 2018 (4,75%), terminando finalmente em 2019 (4,5%). A Campanha Salarial Unificada 2015 solicita um percentual de 27,3% para 2016.
Para estabelecer o índice de 27,3% os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff não concedeu reajustes. Somente a partir de janeiro de 2013, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8% (divido em três anos: 2013-2014-2015), considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%. O índice linear de 27,3% não exclui a luta pelas demandas que buscam a correção de distorções e, inclusive, fazem parte de termos de acordo já firmados com o governo.
Proposta indecente – Ainda sobre o reajuste apresentado hoje pela SRT, Mendonça informou que haveria a possibilidade de rediscussão dos percentuais ao longo desse período de quatro anos, apenas se o cenário econômico permitisse. O secretário da SRT chegou a dizer que a proposta não é considerada um aumento e se algo para preservar o poder de compra futuro. Nenhum outro item da pauta unificada dos federais foi discutido na mesa. Parafraseando o senador Paulo Paim que recentemente comentou a alternativa do governo ao fator previdenciário, o diretor da Condsef que acompanhou a reunião, Josemilton Costa, se referiu a proposta do governo como sendo indecente. A SRT confirmou uma nova rodada de negociações com as entidades do Fórum para o dia 7 de julho.
Frente ao novo cenário, a dire- ção da Condsef decidiu alterar novamente a data da plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo que aconteceria no dia 11 de julho. A plenária acontecerá agora no pró- ximo dia 4, sábado. Assim, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação se reúne no dia 3. Um indicativo de greve para julho, aprovado por unanimidade na última plenária da maioria dos federais, está mantido e volta a ser discutido na próxima plenária. Um entendimento da maioria é de que não se pode permitir que a categoria sofra mais uma vez os efeitos de um ajuste fiscal.
Dados mostram que, nos últimos anos, os investimento de pessoal – que já possuem critérios rígidos de limite previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – estão mais que controlados. A redução de investimentos no setor público acarretará consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento público em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.
Fonte: Sindsep/MA
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