Com o objetivo de compreender e ampliar a discussão sobre a Lei 12.618/12 que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, o Sindsep/MA promoveu palestra com o supervisor técnico do DIEESE, Luís Moura. A Palestra aconteceu na última sexta (6), no Cine Teatro Viriato Correa, no IFMA Monte Castelo.
Durante sua apresentação, Luís Moura além de explicar a abrangência do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, fez um recorte do perfil dos servidores públicos federais no Maranhão, inclusive relacionando o percentual de ativos e aposentados.
“É importante destacar que a partir da criação do plano de previdência complementar, os servidores que ingressaram posteriormente no serviço público federal têm suas aposentadorias e pensões obrigatoriamente sujeitas ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS”, explicou Luís Moura.
Para que o servidor garanta uma aposentadoria em valores superiores ao teto do RGPS, que é atualmente R$ 4.663,00, deverá contribuir com o regime de previdência complementar, cuja adesão é facultativa.
Apesar do movimento sindical não ser favorável às regras adotadas para a criação do fundo, ele existe e precisa ser debatido para que os trabalhadores possam apropriar-se do Tema.
“Infelizmente os sindicatos ainda não querem discutir previdência complementar, o que eu acho um erro. Afinal, os novos servidores querem falar sobre isso, sob pena de ficarem apenas com o teto do RGPS”, disse Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef.
“Infelizmente os sindicatos ainda não querem discutir previdência complementar, o que eu acho um erro. Afinal, os novos servidores querem falar sobre isso, sob pena de ficarem apenas com o teto do RGPS”, disse Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef.
Pedro Armengol destacou ainda a necessidade de os trabalhadores participarem da gestão do Fundo e que para isso os sindicatos precisam vencer o preconceito ideológico para avançar nas discussões sobre o tema, até porque não tem volta, a matéria já está implantada.
João Carlos Martins, diretor de Formação do Sindsep, chamou a atenção para o caso do IFMA, que tem inúmeros servidores nessa situação. Ou seja, tomaram posse depois da vigência da Lei 12.618/12. “Fico muito preocupado quando vejo sindicatos incentivando os servidores a não aderirem ao Fundo. Mesmo não concordando com as regras que nos foram impostas, entendemos ser importante que os novos servidores façam a opção pelo fundo de pensão complementar”, disse João Carlos.
O diretor da Secretaria Geral do Sindsep/MA, Valter Cezar Figueiredo, pontuou a importância do sindicato ter chamado para si a condução dos debates sobre o funpresp. “Esse é um tema importante para os servidores, pois determina como será sua aposentadoria. Se é importante para os servidores tem que ser visto com a mesma importância pelo sindicato”, afirmou Valter Cezar.
Fonte: sindsep/MA
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