Justiça suspendeu a cobrança de
reajuste de 37,55% da Geap, a maior operadora de planos de saúde do
funcionalismo público, que começaria a vigorar ontem, segunda-feira, 1º de
fevereiro, de acordo com comunicado enviado aos segurados nesta semana. O juiz
Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento
abusivo e entendeu que a correção das mensalidades pode prejudicar os
segurados. Na sentença, ele destaca que “há grande probabilidade de o reajuste
implementado pela operadora (que chegam a ultrapassar os 50%, dependendo da
faixa etária) inviabilize a permanência de inúmeros segurados, o que,
aparentemente, pode caracterizar reajuste abusivo”.
Além disso, com base na
informação da autora do processo, a Associação Nacional dos Servidores da
Previdência e Seguridade Social (Anasps), o magistrado ressaltou que os índices
elevados se limitaram à contribuição dos associados, “enquanto a cota custeada
pela administração sofreu aumento bem inferior”. Ele expediu uma liminar
suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo. Uma das alegações
da Anasps foi a de que a contribuição individual não pode ser reajustada acima
da média dos planos de saúde comercial coletivos, de 20%.
O presidente da associação,
Alexandre Lisboa, considerou que a decisão conserta, ainda que em caráter
provisório, “a injustiça de tentar transferir para os servidores o ônus de
custeio da Geap”. Na opinião dele, o aumento deveria ser bancado pelo governo,
que não participa paritariamente do custeio, apesar de ter voto majoritário e
impor decisões.
Desde que o reajuste foi
divulgado, no ano passado, entidades de servidores repudiaram a medida. Em
comunicado enviado aos segurados, Geap justificou que os planos da empresa
continuam, em média, 40% mais baratos do que os oferecidos por outras
operadoras. “No custeio da Geap, uma pessoa com 59 anos pagará, no máximo, R$
808,35 (sem descontar a contrapartida da patrocinadora). Para esta mesma faixa,
nas outras três operadoras analisadas, a mensalidade mais em conta ficou em R$
1,178,84”, apontou o documento. Em relação à decisão do juiz, a Geap informou
que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.
Fonte: Blog do Servidor
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