Discutir a situação financeira dos planos de autogestão passa a ser prioridade para a Condsef após a ordem suspensão concedida pela Justiça contra o aumento de 37,55% que passaria a ser cobrado aos segurados da Geap. O juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento abusivo, entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados.
Segundo a Confederação, não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde).
Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de administração e finanças desses planos são indicações do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham prerrogativa de definir seus representantes para administração desse patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos.
A decisão de suspender os reajustes foi importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a partir de agosto deste ano.
A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos.
Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos é uma bandeira defendida pelo Sindsep/MA, por entender que esses espaços precisam de uma discussão mais democrática no intuito de buscar mecanismos que possam reavivar os planos de autogestão.
Fonte: Sindsep/MA
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