SINDSEP/MA INFORMA SERVIDORES SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTE AO PROCESSO DA URPS DA EXTINTA FSESP

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, vem informar aos seus associados, que não sejam feitos quaisquer resgates de valores junto ao Banco do Brasil, referente aos valores remanescentes, relativos ao processo no 1997.37.0000.5936-0, cujo objeto é a URPS da Extinta Fundação FSESP.

A recomendação vem da Assessoria Jurídica da Entidade, por conta da apresentação de um recurso de agravo de instrumento (recurso) Nº 0072552-46.2010.4.01.000, no Tribunal Regional Federal da 1a Região, que está em apreciação (esperando julgamento).

A entidade faz questão de reafirmar que o recebimento de qualquer valor ao Banco do Brasil pode resultar na devolução judicial dos valores, que encontram-se à disposição do juízo da 5a Vara Federal.