Amanhã, 11 de maio (quarta-feira) os docentes da Universidade Federal do Maranhão paralisarão as atividades, numa demonstração de grande insatisfação diante das políticas de desmonte do serviço público, em defesa do ensino publico de qualidade e contra precarização do trabalho docente.
Os docentes criticam, entre outras medidas editadas pelo governo federal, a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas; o PL que cria a Avaliação de Desempenho com o propósito de demitir servidores a partir de duas avaliações negativas seguidas; – O PL que praticamente congela os salários dos servidores públicos federais até o ano 2019; e o que cria as fundações estatais de direito privado incentivando as PPP – Parceria Público-Privado, transferindo boa parte dos serviços, especialmente de saúde e educação, mas também de outras áreas, para o mercado capitalista. Ou seja, privatização.
As criticas também fazem referencias ao corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, sendo R$ 1 bilhão das Universidades Federais; o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados; e a a proposta do governo de desfederalização dos colégios de aplicação(COLUN).
A APRUMA - Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior está convocando os professores para atividades na UFMA e ato público, que reunirá outras categorias, a partir das 16h, na Praça Deodoro, no centro de São Luís.
VEJA DOCUMENTO, ABAIXO:
Caixa de texto: 11 de Maio11 DE MAIO - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO
O Governo Federal está promovendo uma série de ataques contra os servidores públicos:
1 - Editou a medida provisória 520-10, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas, ainda que com patrimônio e controle majoritários do governo;
2 - Cortou R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, sendo R$ 1 bilhão das Universidades Federais, as quais deverão cortar 10% dos gastos de custeio, como água, luz e assistência estudantil e 50% das despesas de diárias e passagens;
3 – Anunciou o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados. Essas medidas são extremamente perversas para a política do próprio governo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, através do próprio REUNI;
4 - Recentemente os professores dos Colégios de Aplicação (como é o caso do COLUN) entraram em mobilização contra a proposta do governo de desfederalização dessas instituições;
5 – O Projeto de Lei 248/98, editado ainda no governo FHC, cria a Avaliação de Desempenho com o propósito de demitir servidores a partir de duas avaliações negativas seguidas em um período de dois anos ou três avaliações negativas intercaladas em um período de cinco anos;
6 – O Projeto de Lei 549/09, já aprovado pelo Senado, praticamente congela os salários dos servidores públicos federais até o ano 2019, embora todos nós estejamos percebendo que os preços de todos os bens e serviços estão aumentando;
7 – O Projeto de Lei 92/07 – Cria as fundações estatais de direito privado incentivando as PPP – Parceria Público-Privado, transferindo boa parte dos serviços, especialmente de saúde e educação, mas também de outras áreas, para o mercado capitalista. Ou seja, privatização;
8 - O governo pretende ainda apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, estabelecendo uma série de normas restritivas ao exercício do direito de greve;
9 – É decisão de governo, enviar ainda neste semestre um projeto que institui os Fundos de Pensão – abertos e/ou fechados – para regulamentar a previdência privada no setor público, conforme estabelecido na Emenda 41 da Reforma da Previdência de 2003, ou seja vai ser instituída a Previdência Complementar;
Esses são apenas os projetos mais em evidência. Há vários outros que tratam da retirada de direitos do Regime Jurídico Único e aprofundam as discrepâncias entre ativos, aposentados e pensionistas, sem contar os cortes orçamentários nas verbas para saúde, previdência, pesquisa científica e tecnologia e vários outros.
Enquanto isso, esse mesmo governo promove uma política escandalosa de mau uso do dinheiro público:
aaumenta em 62% os salários da Presidente da República Ministros de Estado, Deputados e Senadores;
aInjeta mais R$ 55 bilhões no BNDES, para financiar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016;
aDestina R$ 635 bilhões do orçamento federal para pagamento de juros e amortização da dívida pública
O funcionalismo federal vem se movimentando no sentido de resistir aos ataques. No dia 16 de fevereiro de 2011, houve o lançamento Campanha Salarial em Brasília que contou com a participação de cerca de 5 mil servidores. No último dia 13 de abril, houve nova manifestação, desta feita com a participação de 15 mil funcionários públicos. Esta manifestação conseguiu impor uma audiência com a ministra Mírian Belchior, que abriu um processo de escuta das 26 entidades dos servidores públicos presentes, mas que infelizmente assegurou a firme intenção do governo em dar continuidade à tramitação dos projetos.
Diante desse quadro, a APRUMA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN, respeitando deliberação do ANDES-SINDICATO NACIONAL, da CNESF e da CSP-CONLUTAS, decidiu, em Assembleia Geral, paralisar as atividades docentes no dia 11/05/2011, próxima quarta-feira e convida a todos para ato público a ser realizado às 16 horas, na Praça Deodoro.
Os docentes criticam, entre outras medidas editadas pelo governo federal, a que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas; o PL que cria a Avaliação de Desempenho com o propósito de demitir servidores a partir de duas avaliações negativas seguidas; – O PL que praticamente congela os salários dos servidores públicos federais até o ano 2019; e o que cria as fundações estatais de direito privado incentivando as PPP – Parceria Público-Privado, transferindo boa parte dos serviços, especialmente de saúde e educação, mas também de outras áreas, para o mercado capitalista. Ou seja, privatização.
As criticas também fazem referencias ao corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, sendo R$ 1 bilhão das Universidades Federais; o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados; e a a proposta do governo de desfederalização dos colégios de aplicação(COLUN).
A APRUMA - Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior está convocando os professores para atividades na UFMA e ato público, que reunirá outras categorias, a partir das 16h, na Praça Deodoro, no centro de São Luís.
VEJA DOCUMENTO, ABAIXO:
Caixa de texto: 11 de Maio11 DE MAIO - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO
O Governo Federal está promovendo uma série de ataques contra os servidores públicos:
1 - Editou a medida provisória 520-10, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas, ainda que com patrimônio e controle majoritários do governo;
2 - Cortou R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, sendo R$ 1 bilhão das Universidades Federais, as quais deverão cortar 10% dos gastos de custeio, como água, luz e assistência estudantil e 50% das despesas de diárias e passagens;
3 – Anunciou o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados. Essas medidas são extremamente perversas para a política do próprio governo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, através do próprio REUNI;
4 - Recentemente os professores dos Colégios de Aplicação (como é o caso do COLUN) entraram em mobilização contra a proposta do governo de desfederalização dessas instituições;
5 – O Projeto de Lei 248/98, editado ainda no governo FHC, cria a Avaliação de Desempenho com o propósito de demitir servidores a partir de duas avaliações negativas seguidas em um período de dois anos ou três avaliações negativas intercaladas em um período de cinco anos;
6 – O Projeto de Lei 549/09, já aprovado pelo Senado, praticamente congela os salários dos servidores públicos federais até o ano 2019, embora todos nós estejamos percebendo que os preços de todos os bens e serviços estão aumentando;
7 – O Projeto de Lei 92/07 – Cria as fundações estatais de direito privado incentivando as PPP – Parceria Público-Privado, transferindo boa parte dos serviços, especialmente de saúde e educação, mas também de outras áreas, para o mercado capitalista. Ou seja, privatização;
8 - O governo pretende ainda apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, estabelecendo uma série de normas restritivas ao exercício do direito de greve;
9 – É decisão de governo, enviar ainda neste semestre um projeto que institui os Fundos de Pensão – abertos e/ou fechados – para regulamentar a previdência privada no setor público, conforme estabelecido na Emenda 41 da Reforma da Previdência de 2003, ou seja vai ser instituída a Previdência Complementar;
Esses são apenas os projetos mais em evidência. Há vários outros que tratam da retirada de direitos do Regime Jurídico Único e aprofundam as discrepâncias entre ativos, aposentados e pensionistas, sem contar os cortes orçamentários nas verbas para saúde, previdência, pesquisa científica e tecnologia e vários outros.
Enquanto isso, esse mesmo governo promove uma política escandalosa de mau uso do dinheiro público:
aaumenta em 62% os salários da Presidente da República Ministros de Estado, Deputados e Senadores;
aInjeta mais R$ 55 bilhões no BNDES, para financiar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016;
aDestina R$ 635 bilhões do orçamento federal para pagamento de juros e amortização da dívida pública
O funcionalismo federal vem se movimentando no sentido de resistir aos ataques. No dia 16 de fevereiro de 2011, houve o lançamento Campanha Salarial em Brasília que contou com a participação de cerca de 5 mil servidores. No último dia 13 de abril, houve nova manifestação, desta feita com a participação de 15 mil funcionários públicos. Esta manifestação conseguiu impor uma audiência com a ministra Mírian Belchior, que abriu um processo de escuta das 26 entidades dos servidores públicos presentes, mas que infelizmente assegurou a firme intenção do governo em dar continuidade à tramitação dos projetos.
Diante desse quadro, a APRUMA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN, respeitando deliberação do ANDES-SINDICATO NACIONAL, da CNESF e da CSP-CONLUTAS, decidiu, em Assembleia Geral, paralisar as atividades docentes no dia 11/05/2011, próxima quarta-feira e convida a todos para ato público a ser realizado às 16 horas, na Praça Deodoro.
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