Na reunião que tratou a pauta específica dos servidores da Area Agrária na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, a pauta central girou em torno da proposta dos trabalhadores do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que busca a equiparação a partir da tabela dos servidores do Ibama. Confira planilha. Assim como para as demais categorias, a SRT informou que neste momento está apenas recepcionando as propostas. A expectativa do Planejamento é analisar o conteúdo de todas as propostas que estão sendo apresentadas, levantando os respectivos impactos financeiros até o dia 6 de junho. A partir da segunda quinzena deste mês os setores devem voltar ao Planejamento para que posições concretas do governo sobre as negociações sejam apresentadas.
Além da Condsef participaram da reunião a Cnasi e Assemda. Pelo governo, além dos representantes da SRT, também participaram representantes do Incra. Na oportunidade foi destacado que o prazo para enviar projetos de lei (PLs) ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016 é o dia 21 de agosto. De acordo com a SRT, a meta do Planejamento é conseguir encerrar o processo de negociações com as diversas categorias do setor público até o final de julho.
Um resgate sobre todo o processo de discussão envolvendo as demandas mais urgentes dos servidores da Area Agrária foi feito, incluindo as greves e termos de acordo firmados nos últimos anos sendo que muitas cláusulas não sofreram qualquer tipo de avanço. Segue estagnado o debate sobre reestruturação da carreira que envolve a criação de uma Carreira Agrária. Também precisam ser discutidos temas envolvendo gratificações de qualificação, zonas inóspitas, técnica, modificação na lei para contemplar situação do cálculo da gratificação (GDARA) para fins de aposentadoria, além da necessidade de abertura de concurso para fortalecimento do órgão.
A situação do MDA também foi abordada com relatos de que está cada vez mais insustentável manter as atribuições e funções do ministério. No quadro efetivo há apenas 130 servidores, muitos cedidos e um número de mais de 300 comissionados. Para os servidores, MDA e Incra se transformaram em órgãos de passagem, situação provocada pela baixa remuneração e péssimas condições de trabalho. Há casos de parecer do Ministério do Trabalho indicando a insalubridade em ambiente de trabalho.
A criação de uma Carreira Agrária é apontada como importante alternativa para fortalecer Incra e MDA, contemplando melhoria nos padrões remuneratórios, mobilidade e capacitação. Esses são elementos necessários e indispensáveis à construção de efetiva carreira, permitindo igualdade de condições e oportunidades para os diversos profissionais que compõem o quadro de servidores do Incra e MDA.
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