Todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão estão convocados a participar de assembleia geral extraordinária da categoria, a ser realizada no próximo dia 04 de julho, sábado, a partir das 10 horas, na sede social e recreativa do SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA, estrada do Cumbique, Município de Raposa (MA).
A Diretoria Executiva do SINDJUS-MA decidiu pela convocação, em caráter extraordinário e emergencial, da assembleia geral dos servidores do TJMA para apresentar a sua proposta de contingenciamento do orçamento geral da entidade para o segundo semestre de 2015, visando garantir as condições de pagamento dos honorários do escritório de advocacia WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER e NILSON NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, contratados para representar os servidores do Judiciário do julgamento da ADPF 317 pelo plenário Supremo Tribunal Federal – STF.
Por decisão da Presidência do SINDJUS/MA, a liberação dos recursos previstos no orçamento do sindicato para despesas com doações, festas, patrocínios, participação em encontros e congressos, bem como novas contratações de funcionários e serviços de terceiros está suspensa, até a confirmação dessas medidas pela assembleia geral extraordinária do próximo dia 04. Quanto aos recursos previstos no orçamento do sindicato para reforma e ampliação da sede administrativa, e conclusão das obras dos clubes recreativos da Raposa e Imperatriz, estes serão todos contingenciados, até o limite necessário para manutenção e custeio dessas instalações. “Os recursos já autorizados para a conclusão do alambrado do campo de futebol do Clube de Imperatriz, contudo, estão mantidos”, informou Aníbal Lins.
Os recursos previstos no orçamento geral do SINDJUS para despesas com assistência jurídica e manutenção do quadro de pessoal do apoio administrativo não sofrerão corte, no intuito de não prejudicar o atendimento aos filiados . Os recursos provisionados para manifestações e greves estão também totalmente contingenciados e remanejados para pagamento da assessoria jurídica especializada contratada pelo sindicato, em Brasília, no intuito de otimizar nossas chances de êxito da entidade no julgamento da ADPF 317 pelo STF.
“Esse esforço de readequação do orçamento geral do SINDJUS-MA está sendo empreendido para garantir a proteção de um direito dos servidores, conquistado depois de muitos anos de espera, com muito sacrifico e luta. Mas estamos convocando a categoria para discutir essa situação e demonstrar que a entidade precisa de uma contribuição voluntária e adicional dos beneficiados pela decisão judicial que incorporou aos seus vencimentos o índice de 21,7%, para ajudar no pagamento dos escritórios contratados. Vamos submeter à deliberação da categoria na assembleia geral a proposta de organizarmos o rateio coletivo, entre todos os oficiais de justiça, auxiliares, técnicos, comissários, e comissionados filiados ao SINDJUS/MA. Pois precisamos garantir o pagamento dos serviços dos profissionais que contratamos, sem comprometer o funcionamento e os projetos da entidade. A contribuição individual dos serviços nesse rateio seria de R$ 280,00 reais, sendo metade desse valor parcelado em dez vezes a titulo de honorários pro-labore e a metade restante em parcela única em caso de êxito”, informou Fagner Damasceno, Tesoureiro do SINDJUS-MA.
Além de prestar informações sobre a tramitação e julgamento da ADPF 317 pelo STF, a direção do SINDJUS-MA está convocando a assembleia geral extraordinária dos servidores do TJMA para tratar das demais ações judiciais de interesse da categoria, bem como sobre a discussão do Novo PCCV com a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Mas na assembleia também haveremos de iniciar o debate sobre eventuais alternativas de luta, a serem encampadas pelo sindicato, caso o rolo compressor do Governo do Estado prevaleça sobre o debate eminentemente jurídico que o plenário do STF precisa fazer, por ocasião do julgamento se os 21,7% devem ser mantidos, ou não, incorporados aos vencimentos dos servidores”, alerta Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA.
CONSELHO FISCAL
Em preparação à assembleia geral, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, também convocou uma reunião extraordinária dos membros do Conselho Fiscal para o próximo sábado, 27/06. “Todos os conselheiros já confirmaram presença, o que demonstra que a consciência de todos para a gravidade do momento que ora atravessamos e para a importância de juntos buscarmos soluções para as ameaças que pairam sobre os direitos da categoria”, declarou o sindicalista.
A Diretoria Executiva do SINDJUS-MA decidiu pela convocação, em caráter extraordinário e emergencial, da assembleia geral dos servidores do TJMA para apresentar a sua proposta de contingenciamento do orçamento geral da entidade para o segundo semestre de 2015, visando garantir as condições de pagamento dos honorários do escritório de advocacia WAMBIER & ARRUDA ALVIM WAMBIER e NILSON NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, contratados para representar os servidores do Judiciário do julgamento da ADPF 317 pelo plenário Supremo Tribunal Federal – STF.
Por decisão da Presidência do SINDJUS/MA, a liberação dos recursos previstos no orçamento do sindicato para despesas com doações, festas, patrocínios, participação em encontros e congressos, bem como novas contratações de funcionários e serviços de terceiros está suspensa, até a confirmação dessas medidas pela assembleia geral extraordinária do próximo dia 04. Quanto aos recursos previstos no orçamento do sindicato para reforma e ampliação da sede administrativa, e conclusão das obras dos clubes recreativos da Raposa e Imperatriz, estes serão todos contingenciados, até o limite necessário para manutenção e custeio dessas instalações. “Os recursos já autorizados para a conclusão do alambrado do campo de futebol do Clube de Imperatriz, contudo, estão mantidos”, informou Aníbal Lins.
Os recursos previstos no orçamento geral do SINDJUS para despesas com assistência jurídica e manutenção do quadro de pessoal do apoio administrativo não sofrerão corte, no intuito de não prejudicar o atendimento aos filiados . Os recursos provisionados para manifestações e greves estão também totalmente contingenciados e remanejados para pagamento da assessoria jurídica especializada contratada pelo sindicato, em Brasília, no intuito de otimizar nossas chances de êxito da entidade no julgamento da ADPF 317 pelo STF.
“Esse esforço de readequação do orçamento geral do SINDJUS-MA está sendo empreendido para garantir a proteção de um direito dos servidores, conquistado depois de muitos anos de espera, com muito sacrifico e luta. Mas estamos convocando a categoria para discutir essa situação e demonstrar que a entidade precisa de uma contribuição voluntária e adicional dos beneficiados pela decisão judicial que incorporou aos seus vencimentos o índice de 21,7%, para ajudar no pagamento dos escritórios contratados. Vamos submeter à deliberação da categoria na assembleia geral a proposta de organizarmos o rateio coletivo, entre todos os oficiais de justiça, auxiliares, técnicos, comissários, e comissionados filiados ao SINDJUS/MA. Pois precisamos garantir o pagamento dos serviços dos profissionais que contratamos, sem comprometer o funcionamento e os projetos da entidade. A contribuição individual dos serviços nesse rateio seria de R$ 280,00 reais, sendo metade desse valor parcelado em dez vezes a titulo de honorários pro-labore e a metade restante em parcela única em caso de êxito”, informou Fagner Damasceno, Tesoureiro do SINDJUS-MA.
Além de prestar informações sobre a tramitação e julgamento da ADPF 317 pelo STF, a direção do SINDJUS-MA está convocando a assembleia geral extraordinária dos servidores do TJMA para tratar das demais ações judiciais de interesse da categoria, bem como sobre a discussão do Novo PCCV com a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Mas na assembleia também haveremos de iniciar o debate sobre eventuais alternativas de luta, a serem encampadas pelo sindicato, caso o rolo compressor do Governo do Estado prevaleça sobre o debate eminentemente jurídico que o plenário do STF precisa fazer, por ocasião do julgamento se os 21,7% devem ser mantidos, ou não, incorporados aos vencimentos dos servidores”, alerta Artur Filho, Secretário de Imprensa do SINDJUS-MA.
CONSELHO FISCAL
Em preparação à assembleia geral, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, também convocou uma reunião extraordinária dos membros do Conselho Fiscal para o próximo sábado, 27/06. “Todos os conselheiros já confirmaram presença, o que demonstra que a consciência de todos para a gravidade do momento que ora atravessamos e para a importância de juntos buscarmos soluções para as ameaças que pairam sobre os direitos da categoria”, declarou o sindicalista.
Fonte: Sindjus/MA
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