A população carcerária brasileira passa
das 600 mil pessoas. Entre elas, 41% estão presas sem qualquer
julgamento ou condenação, segundo informou o ministro Justiça, José
Eduardo Cardozo, na terça-feira (23), durante a apresentação do
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen – Junho
2014.
Entre os anos de 2011 e 2014, o governo
construiu 40 mil novas vagas para um sistema prisional, cujo déficit é
de 231 mil vagas. Caso a redução da maioridade se confirme, Cardozo
afirmou que em um ano serão enviados para o encarceramento junto com
adultos, entre 30 e 40 mil jovens.
“Os jovens serão cooptados por gangues e cometerão crimes ainda piores, aumentando a violência”, destaca Cardozo.
Cardozo afirmou que as péssimas
condições dos presídios brasileiros e as consequências de se mandar
jovens para esses lugares, o que poderá ser agravado com a redução da
maioridade penal, “são catastróficas”.
De acordo com o ministro, a apresentação
do levantamento, prevista para sair até agosto, foi antecipada devido
às discussões no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal.
Cardozo disse ainda ser um “absurdo”
imaginar que a solução para a violência urbana seja o encarceramento de
crianças e jovens juntamente com adultos. “Enquanto países como Estados
Unidos, Rússia e China estão revendo e adotando políticas de diminuição
de encarceramento, o Brasil está indo na contramão. Entre 1990 e 2014, a
população carcerária aumentou 575% e não se viu diminuir a violência”,
ressaltou.
O ministro questionou também o risco de
enviar crianças e jovens para um lugar onde as chances de se contrair
HIV são 60 vezes maiores que estando em liberdade, onde 89% dos apenados
não estudam e 84% não trabalham.
“Isso é assustador, além de ser
inconstitucional. A proteção à menor idade é cláusula pétrea da
Constituição Federal e entendemos que isso é uma violação”, declarou o
ministro.
A reforma do sistema prisional não é
atribuição única e exclusiva de um governo, mas, segundo Cardozo, da
conjugação de esforços de todos os órgãos e entes federados. O ministro
ressaltou os acordos do Ministério da Justiça com os da Educação e do
Trabalho e Emprego.
“Já estão em prática o Pronatec, o EJA
(Educação de Jovens e Adultos) e o Enem para encarcerados. Também
estamos implantando o atendimento de saúde para além dos casos pontuais,
de emergência, mas do dia a dia”, afirmou o ministro.
Fonte: Agência PT de Notícias
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