Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, na última segunda-feira, 31, e formalizaram que a maioria da categoria voltou a rejeitar a proposta reapresentada pel02o governo que aponta índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019).
Ainda no dia 31, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2016 para cumprir determinação legal. Há no projeto, de acordo com a SRT, a previsão para uma reposição de 5,5% para servidores, como prevê a proposta reapresentada pelo governo e rejeitada pela segunda vez pelos servidores.
As entidades representativas dos federais dizem que a categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há também o fato de que o governo está atrelando outros itens propostos à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.
A Condsef encaminhou ao Planejamento minuta de um Termo de Acordo aprovada pela maioria do Executivo. Nela, os servidores buscam atendimento de pautas específicas consideradas fundamentais e apontam proposta de reposição considerando um período de dois anos e não quatro.
A SRT garantiu que vai levar a resposta dos servidores para discussões internas e conhecimento dos ministros envolvidos diretamente com a pauta dos servidores federais. O secretário da SRT, Sérgio Mendonça, se comprometeu a buscar uma resposta ainda essa semana. Nesse contexto, na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um aviso ministerial (veja aqui) destacando a importância de atendimento das pautas urgentes dos servidores da pasta.
Pressão deve continuar
Também na plenária nacional, os servidores da base da Condsef aprovaram uma marcha a Brasília para a próxima quarta, 9 de setembro. Outra plenária nacional está apontada para quinta, dia 10. As demais entidades que compõem o Fonasef avaliam o reforço a essa marcha com expectativa de receber um retorno diferente por parte do governo no que se refere ao índice e prazos até agora cristalizados em uma proposta. Um dos elementos que vem dificultando a reação das entidades nesse momento tão decisivo do processo de negociações vem de uma determinação considerada arbitrária que está barrando consignações de mais de 100 entidades representativas de servidores que se sustentam exclusivamente de mensalidades de servidores que se filiam livremente aos sindicatos e não se utilizam de recursos de imposto compulsório. Veja aqui nota de repúdio divulgada pelo Fonasefe a respeito dessa intervenção inédita do Planejamento, considerada um ataque à liberdade sindical.
Ainda que num contexto extremamente complexo e desfavorável imposto pelo governo, é preciso, mais que nunca, seguir promovendo a luta e pressão para alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos e não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima.
Fonte: Sindsep/ma
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