Comissão Especial regulamentará PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), relatório sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 57-A/1999), conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

O texto aprovado prevê a desapropriação de locais onde houver caracterização de regime de trabalho análogo ao de escravidão, não somente em terrenos rurais, como também em habitações situadas em áreas urbanas, além da expropriação de terrenos onde houver cultivo de plantas psicotrópicas.

Durante a discussão da matéria, o relator informou que a proposição não é uma lei que pode ser autoaplicável, pois ela não define de forma clara o que pode ou não ser caracterizado como trabalho análogo ao regime de escravidão. Por acordo fechado entre os senadores, uma comissão especial será criada para, no prazo de 30 dias, elaborar uma legislação que defina o que pode ser caracterizado como trabalho escravo e uma que discipline o processo expropriatório. A comissão funcionará simultaneamente ao processo de discussão do texto da PEC no plenário do Senado.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES) parabenizou o acordo e ressaltou que a matéria necessita ter um desfecho em sua tramitação, dado que ela tramita no Congresso por mais de uma década e já teve inúmeras audiências realizadas nesse período.

“São catorze anos de espera e sabemos que quanto mais demoramos a aprovar essa matéria, mais vidas continuam sendo escravizadas. São vidas que aguardam para ter mais uma ferramenta que auxiliem na sua luta pela plena liberdade. O senador Aloysio Nunes tem razão quando diz que a matéria precisa ser regulamentada, mas o primeiro passo precisa ser dado, aprovando-se essa matéria”, disse. “A criação dessa comissão é realmente necessária. Quando falamos de trabalho escravo, não é apenas o descumprimento das leis trabalhistas. Estamos falando também da privação de liberdade”, completou.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que já foi governador de seu estado, relatou a dificuldade encontrada pelo o Estado e pela própria Justiça para que possam identificar corretamente os casos de escravidão.

“Sou de um estado que já teve registros de trabalho escravo e também já tivemos registros de pessoas do meu estado que foram trabalhar em outros estados e lá tiveram a caracterização do trabalho escravo. Nós tínhamos a dificuldade de caracterizar o que era o trabalho escravo e raros processos chegavam a um desfecho. Recentemente foram presos indianos e bolivianos no Brasil trabalhando em regime de escravidão. Nosso país precisa ter uma regra que coíba esse tipo de situação”, ressaltou.

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Já Paulo Paim (PT-RS) pediu para que a comissão especial cumpra o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, para que a tramitação da PEC não fique prejudicada.

“O Senado está ouvindo a voz das ruas. Tenho certeza de que vamos aprofundar o debate na comissão especial e tenho certeza que vamos construir um grande entendimento. As ruas estão pedindo que se tenha uma decisão num tempo razoável e nós faremos isso”, salientou.

Tramitação

A matéria agora segure para o plenário, onde passa por cinco sessões de debates antes da votação em primeiro turno.

Fonte:PT no Senado

Acordo põe fim à ocupação no Incra-MA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema).

Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas; vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP).

Negociações

Durante a reunião, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano, entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento, abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública para beneficiar outras 26 mil famílias.

Com relação às vistorias, o superintendente informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.

No que diz respeito à questão quilombola, o superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.

A Superintendência Regional fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013 até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar paras as famílias assentadas.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu 3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios, visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.

Infra-estrutura

De acordo com o superintendente regional, está previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão já tem uma demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.

Gestores da Seduc fazem visitas técnicas a duas escolas da rede estadual

 

A secretaria de Educação (Seduc) vai atender as principais solicitações apresentadas pelas comunidades escolares dos centros de ensino Dayse Galvão e Lúcia Chaves, escolas da rede estadual de ensino localizadas no eixo Itaqui-Bacanga.

A garantia foi dada na última sexta-feira (22) durante visita das equipes técnica da Seduc, coordenada pela secretária adjunta de Suporte ao Sistema Educacional (Sasse), Consuelo Borges de Sousa Magalhães, e o gestor da Unidade Regional de São Luís (URE), Francisco de Jesus Saraiva Fonseca.

Durante a visita ao Centro de Ensino Dayse Galvão, localizado no bairro Vila Embratel, a equipe conheceu in loco os problemas estruturais e conversou com professores e alunos. O quadro docente será recomposto e a estrutura física do prédio escolar será recuperada e a segurança no entorno da escola será reforçada.

No Centro de Ensino Lúcia Chaves, escola da rede estadual de ensino localizada no bairro Vila Esperança, os gestores da Seduc afirmaram que assolicitações da comunidade escolar serão atendidas em relação à instalação de um conjunto de ventiladores nas salas de aula, mais professores einstalação de um posto de segurança com homens armados durante 24 horas.

Para o diretor do de Centro de Ensino Lúcia Chaves, Jeferson Plácido dos Santos, para a estudante do 3º ano médio, Sabrina de Araújo, a visita da equipe da Seduc foi bastante proveitosa e as garantidas dadas atendem àsexpectativas da comunidade escolar.

Fonte:seduc

Servidores do DNIT começam Greve por tempo indeterminado

Servidores do DNIT começam hoje uma Greve por tempo indeterminado. O movimento paredista teve inicio por descaso do governo no processo negocial e a falta de compromisso com os servidores, que aguardaram até agora por uma proposta real e que pudesse ser debatida com a categoria. Entretanto a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento não avançou em nada a primeira proposta de 15,8% que foi rejeitada pelos servidores do Órgão.

Com a greve deflagrada em todas as Superintendências e Unidades Locais pelo país inteiro, os servidores do DNIT esperam sensibilizar a população e forçar o governo federal a atender a pauta de reivindicações da categoria.

O Sindsep/Ma em consonância com o movimento e responsável pelos encaminhamentos da greve, já encaminhou os documentos necessários aos gestores do DNIT comunicando e oficializando a decisão dos servidores de parar por tempo indeterminado, conforme dita a legislação vigente.

“O Sindicato como sempre apoia os servidores na busca por melhorias de condições de trabalho, melhoria de atendimento ao público e claro para que consigamos isso precisamos de funcionários satisfeitos. Para tanto, se tivermos que paralisar as obras do PAC, nós paralisaremos”, afirmou Angela Souza, Presidenta do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA acompanha de perto todo esse processo desde o começo e entende que foram tomadas todas as medidas possíveis para que as demandas fossem encaminhadas, discutidas e atendidas pelo governo, no entanto os representantes do Ministério do Planejamento apenas protelaram as decisões perdendo assim a credibilidade com a categoria.

“Os trabalhadores pedem apenas que suas demandas reprimidas por mais de cinco anos sejam atendidas. Isso é mais do que justo e os servidores irão sustentar o movimento paredista de forma radical até que o governo atenda suas reivindicações”, disse o Coordenador da Secretaria Geral do Sindsep/MA e diretor Condsef, Valter Cezar Figueiredo.

Segundo Magnovaldo Sodré, um dos membros do comando de greve em São Luís, com a deflagração da greve, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devem sofrer algumas interrupções. “A categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado em Assembleia e com isso iremos paralisar o atendimento interno e externo em todas as Superintendências e Unidades Locais do DNIT. Com isso as medições e outras atividades específicas do órgão não serão executadas”, explicou Magnovaldo Sodré.

No Maranhão, além da Superintendência do Órgão, localizada na Beira Mar, estarão em Greve os servidores das Unidades Locais do DNIT em Pedrinhas, Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú. Os trabalhadores estarão fazendo piquetes hoje e durante todos os dias em frente à Superintendência na Capital.

Fonte: Sindsep/MA

MPL anuncia fim de atos

Após uma série de atos de hostilidade contra militantes de partidos durante o ato que comemorou a revogação do aumento nas tarifas dos transportes, realizado na noite de quinta-feira (20) na avenida Paulista, região central de São Paulo, o MPL (Movimento Passe Livre) - que vinha convocando os atos desde a semana retrasada - anunciou em entrevista à rádio CBN que não "O MPL não vai convocar novas manifestações. Houve uma hostilidade com relação a outros partidos por parte de manifestantes, e esses outros partidos estavam desde o início compondo a luta contra o aumento e pela revogação", afirmou Douglas Beloni, do MPL.

Além disso, o aumento no número de manifestantes que propõem 'pautas conservadoras' também motivou a decisão. "Nos últimos atos pudemos ver pessoas pedindo a redução da maioridade penal e outras questões que consideramos conservadoras. Por isso suspendemos as convocações".

Segundo Douglas, o MPL luta por transporte público, mas apoia outros movimentos sociais que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. "Continuaremos lutando pela tarifa zero, colhendo assinaturas para viabilizar um projeto de lei nesse sentido."

O que é o MPL

Organizado nacionalmente desde 2005, o Movimento Passe Livre se define como "apartidário, mas não antipartidário". Defende a "expropriação do transporte coletivo" sem indenização e apoia "movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente". Essas diretrizes constam da Carta de Princípios, documento aprovado em paralelo ao 5º Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro de 2005, em Porto Alegre.

A única modificação feita desde então foi aumentar o objetivo do movimento: de passe livre estudantil para passe livre "irrestrito". De hierarquia "horizontal", o MPL evita lideranças individuais. Os documentos, aprovados são assinados apenas pelo movimento. Outra orientação é ser "ser cauteloso" com a "mídia corporativa", pois é ligada "às oligarquias do transporte e do poder público".

Sobre as "perspectivas estratégicas", o MPL diz que não tem "fim em si mesmo". A meta é "fomentar a discussão sobre aspectos urbanos como crescimento desordenado das metrópoles, especulação imobiliária e a relação entre drogas, violência e desigualdade social".

Além de São Paulo, o MPL, formado principalmente por universitários, está organizado pelo menos em outras seis cidades brasileiras, incluindo as capitais Brasília, Vitória, Florianópolis e Goiânia.

"Trata-se, em certo sentido, de algo, se não inédito, ao menos relativamente novo no âmbito das lutas urbanas das últimas décadas", afirma o geógrafo Marcelo Lopes de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e simpatizante do MPL.

"O predomínio sempre foi de formas de organização vertical e mais ou menos centralizada", completou.

Fonte: Uol

DNIT entra em greve terça-feira, 25

Sem resposta do governo sobre sua pauta de reivindicações, os servidores do DNIT decidiram em assembleias por iniciar greve a partir do dia 25 de junho por tempo indeterminado em todo o país.

Há mais de cinco anos sem reajuste e não tento firmado acordo no ano passado, a categoria segue buscando uma proposta que atenda as demandas mais urgentes do setor.A categoria já não aguenta mais o jogo de empurra do governo que teima em apresentar uma proposta de 15,8% – divididos em três anos – que já foi recusada pela categoria em três ocasiões.

Os servidores entendem que a greve é um processo difícil e que traz transtornos a toda a sociedade, principalmente porque afetará de sobremaneira as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão em execução, mas, os trabalhadores sabem também que esse foi o único caminho que o governo deixou para a categoria.

“o governo não deixou outra alternativa para os servidores do DNIT a não ser radicalizar e aprovar uma greve por tempo indeterminado. O Sindsep/MA e a Condsef buscaram o atendimento das demandas do setor através da Secretaria de Ralações do Trabalho do Ministério do Planejamento e até agora o governo emperra a negociação apresentando uma proposta vencida”, disse Valter Cezar Figueiredo, Coordenador da Secretaria Geral do Sindsep/MA e diretor da Condsef.

No Maranhão os servidores já estão ultimando os preparativos para paralisar a Superintendência e as quatro Unidades Locais do Órgão – Pedrinhas, Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú.

Magnovaldo Sodré, membro do Comando de Greve, reuniu-se ontem com os diretores do Sindsep/Ma para preparar a programação de atividades a serem desenvolvidas pelos participantes do movimento paredista. Ficou acertado que o sindicato irá levar o advogado para esclarecer entre outras coisas sobre o direito de greve e como aplicá-lo.

“Nós precisamos pressionar o governo para que atenda essa demanda reprimida há mais de cinco anos. Sabemos que a população sofrerá com os transtornos de uma greve, mas pedimos a compreensão da sociedade. Nós não pleiteamos apenas ganhos pecuniários, nós lutamos pelo fortalecimento do serviço público e consequentemente a melhoria do atendimento ao cidadão” disse Magnovaldo Sodré.

É importante destacar que enquanto perdurar o movimento paredista, serão paralisadas as medições das obras em andamento – inclusive as do PAC – e consequentemente os pagamentos, o que certamente fará com que algumas obras tenham atrasos na execução. No Maranhão, estão um pouco mais de 4% da malha viária federal e com a deflagração da greve, as autorizações especiais de trânsito também sofrerão restrições.

Magnovaldo Sodré explicou que o movimento terá um impacto muito grande nas obras do PAC que estão sob a responsabilidade do DNIT. “Tentamos negociar de todas as forma, entretanto, o governo não nos atendeu. Só com a greve o governo entenderá a necessidade de reabrir o diálogo com os servidores e assim atender nossas reivindicações conforme protocolado no Ministério do Planejamento”, justificou Magnovaldo, membro do Comando de greve.

A greve no Dnit é uma realidade e é de responsabilidade do governo que forçou os trabalhadores a tomar essa decisão extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao diálogo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o diálogo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga êxitos nesse sentindo.

Lula e centrais debatem manifestações no país e agenda sindical

A reunião, segundo dirigentes, estava marcada antes dos protestos. E ocorreu pouco antes de os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT) e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) e o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciarem simultaneamente a revogação do aumento das tarifas do transporte público.

Sobre as manifestações, segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “o presidente mais ouviu do que falou”. Lula segue a linha adotada pela presidenta Dilma Rousseff, que legitimou as manifestações pacíficas como “próprias da democracia” e reconheceu que o país tem muito o que avançar na qualidade e na oferta dos serviços públicos e no combate à corrupção.

A preocupação da CUT, diz seu presidente, é que o movimento iniciado em São Paulo tenha desdobramentos desviados de sua origem. “Ele se começou com as bandeiras da mobilidade urbana e a redução das tarifas de transportes, mas não para acusar o governo Dilma. Preocupa que efeitos da mobilização sejam apropriados por oportunistas.”

Pautas sindicais

Lula programa reuniões com as centrais para discutir a conjuntura política e econômica e problemas da classe trabalhadora a cada dois meses. Os sindicalistas pedem auxílio do ex-presidente para que as pautas sindicais tenham eco no Planalto e no Congresso, com destaque para o Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização. “Se esse projeto for aprovado, vai desregulamentar o mercado de trabalho”, diz o dirigente cutista.

No dia 10 de julho, haverá uma reunião quadripartite na qual as centrais vão solicitar à base aliada mais atenção à pauta trabalhista, que também inclui a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, política de reajustes para os aposentados e correção da tabela de Imposto de Renda.

Fonte:Rede Brasil Atual

Manifestantes continuam ocupando sedes do Incra e da Sedes

Do G1 MA com informações da TV Mirante

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Cerca de 700 trabalhadores rurais estão acampados nas sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), em São Luís(MA), na manhã desta quarta-feira (19). Após os protestos iniciados ontem (18) e, sem chegar a um acordo com o governo, os manifestantes ocuparam os locais.

Os trabalhadores rurais pretendem permanecer acampados. Com redes e colchões, eles se acomodaram e fizeram até um momento de lazer com música ao vivo. O grupo está dividido em 400 manifestantes no Incra, no Anil e, 300, na Sedes, na Praia Grande.

"Queremos que o governo apresente uma proposta dentro da nossa pauta para que a gente possa socializar algumas coisas e logo em seguida nós temos uma reunião com a governadora para que ela possa anunciar algumas políticas públicas para o campo", revelou Francisco Miguel, presidente da Fetaema.

No início da noite, o vice-governador Washignton Oliveira recebeu os manifestantes novamente. Os trabalhadores rurais apresentaram uma pauta de reivindicações cobrando benefícios nas áreas de saúde, educação e segurança para quem mora no campo. O governo do Estado prometeu analisar os pedidos e nova reunião está marcada para esta quarta-feira (19), às 17h30.

"O governo vai preparar um documento de resposta a essa pauta de reivindicação que nós recebemos. Portanto, há um acordo de trabalho e metodologia para que nós possamos avançar até concretizar muitas das reivindicações dos trabalhadores rurais ao longo de todos esses anos", anunciou o vide-governador Washington Luís.

Manifestação segue pacífica, diz líder
De acordo com o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Denilton Pereira, o protesto vai permanecer tranquilo. "Essas pessoas não são vândalos, são trabalhadores dignos. A sdociedade pode ficar tranquila porque nós somos organizados, educados e, da nossa parte, não vai ter vandalismo. Com relação ao patrimônio público, podem assegurar que nós conhecemos os direitos", disse.

Denilton avisou que manifestação vai continuar até que governo proponha acordo dentro das diretrizes do movimento. "Vamos continuar acampados até termos uma resposta satisfatória. Nós entregamos a pauta ontem e vimos a incapacidade do Incra, que não tem sensibilidade para responder os anseios da classe. O movimento vai continuar atá que tenhamos uma resposta satisfatoria contra a violência no campo. Se for preciso, vai vir mais 1.500 outros trabalhadores, até de outros Estados", avisou.

Trabalhadores rurais protestam contra violência no campo

Do G1 MA com informações da TV Mirante

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Trabalhadores rurais protestam desde o início da manhã desta terça-feira (18) contra a violência no campo e a favor de reforma agrária no Maranhão. Eles se reuniram na rotatória do bairro do São Cristóvão, em São Luís, e bloqueram o local, principal acesso às avenidas da capital maranhense.

O trânsito ficou parado na Avenida dos Franceses, Avenida Guajajaras e na BR-135. São cerca de 3 mil participantes, de várias partes do Estado. Entre as reivindicações também estão melhorias na saúde, educação, concursos voltados para àreas rurais e a restauração do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão(Iterma).

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema), Chico Miguel, disse que não há previsão de hora para saída do local.

“Nós precisamos fazer um grito para que a gente possa negociar a pauta de reivindicação com o governo do Estado”, disse Miguel.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros acompanham a manifestação, que segue pacífica. No Maranhão, foram registrados oito assassinatos e 266 conflitos no campo em 2012.

Fonte: G1/MA

Prazo para pagamento da contribuição previdenciária de maio termina nesta segunda (17)

Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos devem realizar até a próxima segunda-feira (17) o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de maio. A partir desta data, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

O cidadão deve ficar atento às alíquotas de contribuição. Assim, quem recolhe sobre o salário mínimo, deve ter como referência o mínimo atual (R$ 678), pagando R$ 135,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 74,58.

Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as faixas de contribuição. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês, como neste mês a data caiu no final de semana foi transferida para a segunda (17), o primeiro dia útil subsequente.

Alíquota de 5%

As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo recolhem R$ 33,90. O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também vence na segunda (17). Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vence na próxima quinta-feira (20).

Benefícios

O empreendedor tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. A mulher empreendedora tem, ainda, direito ao salário-maternidade.

Normalmente, a contribuição previdenciária da categoria vence dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte quando cai em sábados, domingos e feriados.

As dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular.

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Desenvolvimento sustentável e trabalho decente entre as prioridades da 102ª Conferência da OIT

Começou no dia 5 de junho a 102ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho. Neste ano, além da Comissão de Aplicação de Normas, estão na pauta da conferência os seguintes temas: Emprego e proteção social no novo contexto demográfico, Desenvolvimento sustentável, trabalho decente e empregos verdes e a Discussão recorrente sobre o objetivo estratégico do diálogo social com seguimento à Declaração da OIT sobre justiça social para uma globalização justa.

O movimento sindical internacional está muito preocupado com os ataques que a OIT tem sofrido. Os empregadores tentam enfraquecer o papel da OIT quando questionam se os trabalhadores/as devem ou não ter o direito à greve. Na avaliação da delegação CUTista na Conferência, em todos as organizações internacionais, a estratégia do empresariado é sempre a de enfraquecer os sindicatos e retirar direitos para enfrentar a crise.

Na abertura da Conferência no dia 5 de junho, Guy Ryder, diretor geral da OIT, destacou a importância do trabalho decente e as normas do trabalho. Ryder disse que a OIT se esforçará para oferecer melhores serviços: “Estamos no processo de transformar a OIT numa organização que reúna análises críticas, pesquisas sobre o mundo do trabalho da mais alta qualidade e uma organização que esteja melhor situada para oferecer serviços aos sindicatos, às organizações de empregadores e aos governos”.

O diretor geral da OIT mencionou que “o processo de mudança” em curso dentro da organização “está concebido para garantir que estejamos melhor capacitados para prestar serviços aos sindicatos e aos seus membros. O nosso objetivo é fazer do trabalho decente um elemento central na elaboração de políticas e garantir uma justiça social mínima na economia mundial”.

Representam a CUT na Conferência  João Antonio Felício, secretario de Relacões Internacionais; Jasseir Alves Fernandes, secretário do Meio Ambiente; José Celestino Lourenço, secretário de Formação; Maria Júlia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo; Júlio Turra, diretor executivo, além das companheiras Junéia Martins Batista, secretaria de Saúde do Trabalhador e Maria Godoi de Faria, secretária geral adjunta. Assessoram a CUT Clair Siobhan Ruppert da Secretaria de Relações Internacionais, Fábio Bon e Ericson Crivelli, da assessoria jurídica.

Fonte: sindsep/ma