A
reunião terá a presença da assessoria jurídica do Sindicato representada pelos
advogados Fabiano Zanella Duarte e Arnaldo Vieira Sousa. Na pauta do encontro:
1 – Informes Nacionais e Locais; 2- Processos Judiciais – GDAST e PCCS.
Participe!
7 de maio de 2014
ASSEMBLEIA GERAL NESTA QUARTA - FEIRA (7)
CUT promove atos pela Reforma Política nesta quarta-feira
O Dia
de Mobilização Nacional da CUT foi organizado em defesa do Plebiscito Popular
pela Reforma Política e pretende, em conjunto com os movimentos sociais,
ampliar a visibilidade sobre a proposta da reforma, ampliar os debates e
difundir os argumentos sobre a importância do tema para o País.
A orientação da CUT às suas regionais é de que todos as
unidades mobilizem seus militantes para as manifestações. Na opinião do
secretário Sindical Nacional do PT, Ângelo D’Agostini, essa é uma amostra de
que o movimento sindical mantém sua importâncias nas discussões políticas
nacionais.
“Ele está preocupado com questões que vão além do campo
trabalhista, para efetivamente melhorar a qualidade de vida no Brasil”, afirmou
o secretário.
A proposta da central sindical converge para para a mobilização
do Partido dos Trabalhadores, que a partir deste mês inicia a 2° etapa da
Campanha em favor do projeto de Reforma Política de iniciativa popular.
Com isso, o dirigente petista convoca todos a
militância do partido a aderir ao movimento.
“Afinal, todos são trabalhadores e, como tal, devemos
apoiar a Reforma Política, que é uma questão central para os diversos
seguimentos da sociedade”, explicou D’Agostini.
Mobilização
Petista - Em 2013 foram enviados documentos e um
formulário para recolhimento de adesão/assinaturas a todos os diretórios
petistas. Para esta nova etapa, o partido está organizando, junto aos
diretórios Estaduais e Municipais, as coletas de assinaturas que ainda não
foram enviadas ao Diretório Nacional.
Fonte: PT Nacional
Portaria do MTE estipula que acidente fatal deve ser comunicado em até 24hs
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira (30) a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A portaria entrou em vigor na data de publicação.
A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa.
Para o diretor do DSST, Rinaldo Marinho, “a Portaria Nº 589 vai aumentar a qualidade das análises de acidentes de trabalho fatais, pois os Auditores Fiscais poderão iniciar mais rápido a coleta de informações sobre o acidente”.
O diretor também ressaltou que os dados obtidos por meio das comunicações vão ser utilizados no planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego vai apresentar periodicamente ao Comitê Executivo responsável pela gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho uma relação de agravos que caracterizam doenças relacionadas ao trabalho, para publicação no dia 28 de abril do ano seguinte.
Fonte: CUT/Nacional
5 de maio de 2014
Sindjus-MA convida auxiliares e técnicos para discutir execução da ação dos 21,7%
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão –
SINDJUS/MA, por seu presidente, infra-assinado, convida todos os servidores
efetivos ocupantes dos cargos de auxiliar e técnico judiciário lotados nas
Comarcas de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís para reunião
com a Assessoria Jurídica da entidade para tratar do processo de execução da
decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu
aos servidores filiados à referida entidade classista o direito à incorporação
nos seus vencimentos do índice de 21,7%, retroativos a março de 2006.
A reunião plenária acontecerá na próxima terça-feira, 6/5, às 17 horas,
no auditório do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, com a presença dos
advogados do Sindjus-MA, que prestarão esclarecimentos também sobre outros
temas de interesse dos servidores, tais como os procedimentos de execução
judicial das ações dos 11,98%, regulamentação dos Plantões Judiciais pelo TJMA,
dentre outros assuntos.
Além de discutir com a assessoria
jurídica do Sindjus-MA o andamento das ações judiciais de interesse da
categoria, a referida reunião segue um calendário de mobilização dos servidores
do Poder Judiciário do Estado do Maranhão pelo sindicato em preparação à
Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 10 de Maio, sábado, às 09
horas, no Auditório do Hotel Premier, em São Luís.
Fonte: http://www.sindjusma.org/
Portabilidade eletrônica começa a vigorar nesta segunda (5)
A partir desta segunda-feira (5) começa a vigorar em todo o país a portabilidade eletrônica de crédito, informou nota divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Portabilidade permite que qualquer cliente de instituição financeira possa transferir, sem burocracia e custos adicionais, sua dívida para outra instituição. A medida visa estimular a concorrência no setor e permite que os clientes tenham acesso a melhores taxas e condições de pagamento.
Para iniciar o processo, o cliente precisa apenas negociar com outro banco a concessão de um crédito para liquidação da dívida e identificar o banco credor e a operação original, dispensando qualquer providência adicional.
Entenda
O mecanismo de transferência de dívida de uma instituição para outra, conhecido como portabilidade do crédito, foi institucionalizado em setembro de 2006.
Em função da falta de uniformidade nos procedimentos adotados para a efetivação dessas transferências, o que tornava o processo mais complexo do que o necessário e nem sempre proporcionava o pleno exercício desse direito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aperfeiçoou as regras.
A Resolução nº 4.292, de 2013, estabeleceu novos procedimentos para a realização da portabilidade:
- É obrigatório a utilização de sistema eletrônico para troca de informações entre a instituição credora original (detentora da operação a ser liquidada) e a instituição proponente (ofertante do novo crédito para liquidação da operação original);
- É proibida a utilização de procedimentos alternativos para fazer a portabilidade, a exemplo do uso de boletos de pagamento;
O valor e o prazo da nova operação devem ser limitados ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original:
- A instituição credora original tem prazo de até 5 dias úteis para se manifestar quanto à manutenção do cliente ou o envio das informações à instituição proponente para a finalização da portabilidade;
- A transferência de recursos entre as instituições deve ser feita por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED);
- Não se pode repassar ao cliente os custos da transferência de recursos entre as instituições envolvidas.
As instituições financeiras serão obrigadas ainda a divulgar aos clientes as informações necessárias para o pleno exercício do direito à portabilidade, em local e formato visíveis ao público no recinto das suas dependências, de seus correspondentes e nos respectivos sítios eletrônicos na internet. No caso de eventual descumprimento, o cliente poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e ao Banco Central.
MEI já formalizou mais de 3,6 milhões de empresários
Criado para beneficiar o micro e pequeno empresário, a categoria deMicroempreendedor Individual (MEI) tem hoje 1 milhão de inscritos por ano. A adesão facilita a vida do profissional que trabalha por conta própria e fatura até R$ 60 mil por ano.
Escolhido por trabalhadores que buscam formalizar sua atividade profissional, o MEI contabilizou 3,6 milhões de inscritos até o final do ano passado, um aumento de 37,2%.
Entre as vantagens estão a possibilidade de usufruir dos benefícios da aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, e vantagens geradas por meio do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como abertura de conta bancária e facilitação para pedir empréstimos.
Por se enquadrar no Simples Nacional, o empresário fica isento de tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além disso, o gasto do MEI fica abaixo de R$ 50 por mês, com o recolhimento para a Previdência Social e ICMS ou ao ISS.
Para ser um microempreendedor individual é necessário não ser sócio ou titular de outra empresa e não ser empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
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