SINDSEP/MA PARTICIPA DE ATIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO 1º DE MAIO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) está com a presença confirmada na atividade de comemoração ao Dia do Trabalhador, que está sendo idealizada pela Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA) em conjunto com as suas entidades filiadas.

O evento vai acontecer na Av. Litorânea, a partir das 8h, com panfletagem abordando as questões trabalhistas, a importância da preservação ambiental, a conscientização em relação ao crescimento da violência e a problemática do transporte público em São Luís.

Também irá acontecer um Torneio de Futebol de Areia, que terá como foco principal a interatividade entre os trabalhadores que comparecerem ao Ato.

A organização de toda a atividade ficou a cargo de uma comissão com representantes de vários sindicatos filiados à CUT/MA. O Sindsep/MA teve como representante diretor da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, José Ribamar Costa de Freitas.

Fonte: Sindsep/MA

Ações marcam Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

No próximo domingo (28), o Brasil celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. As ações em comemoração ao dia tiveram início nesta sexta-feira (26), quando os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde realizam uma solenidade em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.

Ainda dentro das homenagens, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela primeira vez, irá dedicar uma semana ao julgamento exclusivo de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática acontecerá de 20 a 24 de maio. Nesta semana, serão julgados mais de 4 mil agravos de instrumentos em recurso. Todas as Turmas e Seções estarão envolvidas.

No Brasil, somente ano passado, 2.717 trabalhadores perderam a vida em serviço, segundo dados dos registros da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Números da Previdência Social demonstram que, em 2011, foram registrados 711.164 acidentes de trabalho, sendo que 2.884 resultaram em morte.

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, mostram que no ano passado foram realizadas 154.361 ações fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho. Este ano, de janeiro a março, já foram realizadas 29.607 fiscalizações, com o intuito de reduzir o número de acidentes.

O Brasil é o quarto colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com o governo, é registrada, no País, cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Com o objetivo de assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho, foi criada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano foi elaborado por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e por organizações representantes dos trabalhadores. A formalização do Plano se deu por Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).

Entre os objetivos do plano estão a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária relacionadas à saúde e segurança do trabalho; a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.

Ainda de acordo com o plano, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST), para todos os trabalhadores (do setor público e privado), com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.

A educação continuada é uma das diretrizes a ser seguida com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

Características de acidentes de trabalho

É caracterizado como acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Além de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

Também é considerado acidente de trabalho ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho e ato de pessoa privada do uso da razão.

Outras características são desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade, o acidente sofrido pelo trabalhador ainda que fora do local e horário de trabalho (na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito).

Além de situações em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por estar dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do trabalhador.

No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade particular.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Em suma, esses acidentes não causam repercussões apenas de ordem jurídica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por período inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a mão de obra temporariamente afastada em decorrência do acidente e tem que arcar com os custos econômicos da relação de empregado. O acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa.

Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se que a Previdência Social gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses benefícios.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disponibilizou uma cartilha elaborada pelo Sistema Social da Indústria (Sesi), com dicas de prevenção de acidentes e doenças de trabalho. Clique aqui para ter acesso.

Dia mundial da Segurança no Trabalho

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quantos aos riscos de acidentes no trabalho. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/05.

De acordo com a OIT, anualmente, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo. Os dados estatísticos no Brasil estão disponíveis no site da Previdência Social.

Fontes:
Ministério do Trabalho e Emprego
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho – 19° Região

Desemprego atinge menor taxa para o mês de março em 12 anos

A taxa de desemprego atingiu 5,7%, a menor já registrada para o mês de março, desde 2002. O porcentual praticamente não sofreu variação em relação ao resultado apurado em fevereiro (5,6%).

No entanto, houve queda no número em relação a março de 2012, quando a taxa de desemprego era de 6,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo leva em conta as Regiões Metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

A taxa de atividade, que agrega a proporção de pessoas economicamente ativas em relação à população em idade ativa, foi estimada em 57,0% para o conjunto das seis regiões pesquisadas. A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável em comparação com fevereiro e decresceu 8,5% (127 mil pessoas) em relação a março do ano passado. A população ocupada (23,0 milhões) ficou estável em relação a fevereiro. No confronto com março de 2012, verificou-se aumento de 1,2%, o que representou elevação de 276 mil ocupados no intervalo de 12 meses.

O número de pessoas empregadas segundo os grupos de atividade também não sofreu alterações significativas em relação a fevereiro. Já em relação a março de 2012, foi verificada elevação nas áreas da educação, saúde e administração pública (5,9%) e queda no setor dos serviços domésticos (5,5%).

"A questão do mercado de trabalho está bem resolvida. Há tendência de baixa no desemprego, e o valor médio dos rendimentos segue positivo também", avalia Carlos Henrique Leite Corseuil, diretor-adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O rendimento médio real dos trabalhadores foi estimado em R$ 1.855,40. Esse resultado também foi considerado estável frente ao apurado em fevereiro e 0,6% maior que o verificado em março de 2012 (R$ 1.844,93).

Regionalmente, o rendimento médio real dos trabalhadores, em relação a fevereiro de 2013, aumentou nas regiões metropolitanas de São Paulo (0,9%) e Recife (0,6%). Houve queda em Belo Horizonte (1,8%), Salvador (1,5%), Porto Alegre (1,5%) e no Rio de Janeiro (0,8%). Na comparação com março de 2012, houve alta em Recife (6,8%), Porto Alegre (3,5%), São Paulo (1,5%), Belo Horizonte (0,8%). Caiu em Salvador (10,7%) e ficou estável no Rio de Janeiro.

Informalidade

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi estimado em 11,4 milhões em março de 2013. Esse resultado não variou em relação a fevereiro e ficou 2,8% acima do obtido em março de 2012, o que representa um adicional de 309 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano.

"A taxa de informalidade apresentou queda nos últimos anos e está bem baixa nos últimos meses, apresentando 33,24% em fevereiro", explica Corseuil.

Na pesquisa, são considerados trabalhadores informais aqueles que atuam no mercado de trabalho, mas não têm carteira assinada, aqueles trabalham por conta própria e os que não possuem rendimentos e estão paralisados.

Segundo diretor-adjunto da Disoc, a informalidade prejudica não só o trabalhador, mas também a economia nacional. "Pelo trabalho formal, o cidadão possui benefícios como o direito a férias, ao décimo terceiro salário, ao repouso remunerado e ao salário-desemprego. Mas, além disso, há também a questão da previdência, que esses trabalhadores contribuem não só em nome deles, mas também em nome dos que estão inativos e desempregados, por exemplo", explica o economista, que é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea há 15 anos.

Fontes: Ipea/
IBGE

Dia da Doméstica será comemorado com ação social neste sábado (27)

 O Dia Nacional da Empregada Doméstica será comemorado neste sábado (27). Buscando fazer deste dia uma data que agregue atividades voltadas para a categoria, foi desenvolvida a ação “Dia Nacional da Empregada Doméstica”, numa parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres) com Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Sindoméstico).

A ação será desenvolvida no Viva Cidadão da Praia Grande, em São Luís, das 8h às 14h. Serão oferecidos serviços como a emissão de documentos (carteira de trabalho, RG, CPF), recadastramento biométrico do eleitor, exames de saúde (pressão arterial, teste glicêmico, vacinação), atendimento em estética, entre outros.

A nova situação gerada pela aprovação da PEC das Domésticas também será tema de palestra e oficina ministradas por advogados disponibilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). São considerados trabalhadores domésticos babás, cozinheiras, faxineiras, motoristas particulares, técnicos de enfermagem que trabalham em residências, jardineiros, caseiros e até pilotos de aeronave particular.

De acordo com Valdelice Almeida, presidente do Sindoméstico, a demanda de atendimento para dúvidas relacionadas à PEC cresceu muito no sindicato. "Existe uma incerteza geral sobre o tema e precisamos esclarecer a situação a quem precisa se adequar às novas regras impostas pela Lei".

A proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/12 foi aprovada por unanimidade no Senado no dia 26 de março e promulgada no dia 2 de abril. Com a promulgação, já passou a valer a regra que define a carga diária de trabalho de 8 horas, somando 44 horas por semana.

Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação para valer.

PROGRAMAÇÃO

8h- Abertura

Banda de Música do Corpo de Bombeiro

Autoridades: Secretário da Setres (José Antônio Heluy)

                    Secretária da Sedhic (Luiza Oliveira)

          Representantes do Sindoméstico (Valdelice Almeida – Presidente / Maria Isabel Castro – diretora)

9h às 14h - Serviços Oferecidos

Ø Área Interna Viva Cidadão

·        Guichê do INSS: orientações e informações previdenciárias

·        Guichê da SSP: emissão de RG.

·        Cadastro para CPF

·        Orientações ao consumidor: Procon

·        Emissão Carteira de Trabalho

·        Guichê do TRE: Recadastramento biométrico do eleitor

·        Auditório do Viva Cidadão (1º andar): atendimento em estética (Senac)

Ø Nas tendas

Atendimento de Saúde (Aferição de PA, Teste Glicêmico, Vacinação)

OFICINAS:

1)    Oficina de Trança Afro (a partir das 9h20)

2)    Atendimento para orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas – OAB (a partir das 10h)

PALESTRAS:

9 às 9h20 – Meu Cabelo, minha identidade (SEIR)

9h25 às 9h45 – Direitos Trabalhistas – PEC das Domésticas (OAB)

9h50 às 10h10 – Orientação para trabalhador autônomo: diaristas (INSS)

10h15 às 10h35 – Boas práticas para cozinha (SETRES)

10h40 às 11h – Acidentes domésticos: Primeiros Socorros (Corpo de Bombeiros)

Fonte: secom

Ex-ministro José Dirceu visita o Maranhão na próxima segunda-feira (22)

O ex- Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, estará em São Luís, na próxima segunda, 22 de abril. José Dirceu percorre os Estados realizando debate sobre os 10 anos do Governo Democrático Popular, o papel da mídia e do judiciário. A Palestra intitulada O estado democrático de direito e a democracia participativa será ministrada pelo ex Ministro, na Associação Comercial sob a Coordenação dos Movimentos Sociais encabeçado pela CUT.

“Para nós, o Zé Dirceu desempenhou um papel histórico em defesa da democracia do nosso país e na luta pela liberdade. Por isso, consideramos que houve um julgamento político, já que não houve provas materiais”, ressaltou Adriana Oliveira, presidente da CUT Estadual.

A agenda de José Dirceu ao Maranhão faz parte da sua estratégia de defesa diante do julgamento da Ação Penal 470, conhecida com Mensalão. Ele esteve no Rio de Janeiro em debate promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Já em Natal, Belém e Recife, o ato foi promovido pelo Partido dos Trabalhadores e demais organizações de esquerda.

AGENDA

Data: 22 de abril
09h - Visita ao Prefeito Edvaldo Holanda
Local: Gabinete do Prefeito - Palácio La Ravardiere
11h – Visita à Governadora Roseana
Local: Residência Oficial – Palácio dos Leões
19: 00h - Palestra: o estado democrático de direito e a democracia participativa
Local: Auditório Fernando Falcão – Assembléia Legislativa

Trajetória - Publicado em 01-Jun-2007


José Dirceu de Oliveira e Silva nasceu na cidade de Passa Quatro, Minas Gerais, em 16 de março de 1946. Formou-se em Direito, em 1983, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mudou-se para São Paulo, em 1961, para estudar e trabalhar. Em 1965, iniciou o curso de Direito na PUC-SP e se tornou líder do movimento estudantil, chegando à presidência da União Estadual dos Estudantes, da qual é presidente de honra. Foi preso pela ditadura militar, em 1968, ao participar do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna (SP), organizado na clandestinidade.

Um dos 15 presos libertados por exigência dos seqüestradores do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, foi banido do país. Durante o exílio, trabalhou e estudou em Cuba, tendo voltado clandestinamente ao país por duas vezes. Na primeira, permaneceu no Brasil entre 1971 e 1972. Voltou, em 1974, quando residiu em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por cinco anos. Com a anistia, voltou à legalidade, em dezembro de 1979.
Participou ativamente da fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980, e do movimento pela anistia para os processados e condenados por atuação política. Também fez parte da coordenação da campanha pelas eleições diretas para presidente da República, em 1984.

De 1981 a 1983, foi secretário de Formação Política do PT; de 1983 a 1987, secretário-geral do Diretório Regional do PT de São Paulo; e de 1987 a 1993 foi secretário-geral do Diretório Nacional. Entre 1981 e 1986 foi assistente jurídico, auxiliar parlamentar e assessor técnico na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Em 1986 foi eleito deputado estadual em São Paulo. Em 1990 elegeu-se deputado federal e em 1994 candidatou-se ao governo de São Paulo, recebendo dois milhões de votos. Voltou a se eleger deputado federal em 1998 e 2002, quando foi o segundo mais votado do país, com 556.563 votos. Na Câmara dos Deputados, assinou, com Eduardo Suplicy, requerimento propondo a “CPI do PC” (Paulo César Farias), que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Também participou da elaboração dos projetos de reforma do Judiciário, da Segurança Pública e do sistema político.

Em 1995 assumiu a presidência do PT, sendo reeleito por três vezes. Na última, em 2001, foi escolhido diretamente pelos filiados da legenda em um processo inédito no Brasil de eleições diretas para todas direções de um partido político. Ocupou a função até 2002, quando se licenciou para participar do governo do presidente Lula. Integrante da coordenação das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 1989, 1994 e 1998, foi o coordenador-geral em 2002. Com a vitória de Lula, assumiu a função de coordenador político da equipe de transição.

Em janeiro de 2003, José Dirceu assumiu a cadeira de deputado federal, mas logo se licenciou para assumir a função de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, permanecendo no cargo até junho de 2005, quando retornou à Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado em dezembro do mesmo ano e teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Brasil cria 112.450 empregos com carteira assinada em março, aponta Caged

A economia brasileira criou um saldo de 112.450 vagas formais de trabalho em março. O resultado é 0,63% superior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 111.746 mil empregos com carteira assinada e é o maior resultado para o mês desde março de 2010, quando foram criados 266,4 mil empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Em março, foram registradas 1,849 milhão de contratações e 1,736 milhão de demissões. Em 12 meses, o Brasil gerou 1,097 milhão de empregos formais. Ainda segundo o Caged, no 1º trimestre foram 306.068 vagas. No mesmo período em 2012, esse número chegou a 442.608 mil empregos. Vale ressaltar que no dado referente a 2013, apenas os meses de janeiro e fevereiro estão ajustados.

A geração líquida de empregos em março ocorreu em seis dos oito setores registrados no Caged e ainda pode ser revista porque as empresas costumam enviar dados sobre contratações e demissões fora do prazo estipulado pelo MTE (por isso o dado é considerado sem ajuste sazonal). A construção civil teve um saldo líquido de 19.709 postos em março e o de comércio, 3.160 vagas. A agricultura registrou fechamento líquido de 4.434 postos de trabalho formal.

O setor de serviços industriais de utilidade pública fechou 335 postos. O Ministério do Trabalho prevê uma geração líquida de empregos formais de 1,7 milhão neste ano.

Fonte: pt.org

Consumidores serão informados sobre custo de geração de energia

Consumidores terão como acompanhar o custo de energia de sua residênciaA partir do dia 1º de junho, consumidores de energia elétrica deverão ser informados em suas contas de luz sobre o custo de geração da energia que está sendo usada. As tarifas serão dividas em bandeiras (verde, amarela e vermelha), que indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

Dessa forma, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, dando a oportunidade ao consumidor de adaptar seu consumo.

A aplicação das bandeiras tarifárias deverá ser efetivada pelas distribuidoras do País a partir de janeiro de 2014. Entretanto, em junho começa o período de teste do sistema. Assim, os consumidores serão informados sobre qual seria a bandeira daquele mês, se o sistema estivesse em vigência. A data foi definida nessa terça-feira (16), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Bandeiras

As Bandeiras Tarifárias Verde, Amarela e Vermelha sinalizarão a diferença de tarifa para o consumidor. A Verde significa custos baixos para gerar a energia. Amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Já a bandeira Vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender a demanda dos consumidores ocorre com maiores custos de geração, como por exemplo, com o acionamento das termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas.

O acionamento de cada bandeira tarifária pela Aneel dependerá dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética. As bandeiras tarifárias fazem parte da alteração da estrutura tarifária aprovada em novembro de 2011 pela Diretoria da Agência.

Concessões

A lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor foi sancionada, pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro deste ano. A nova legislação renova as concessões de distribuidoras e geradoras de eletricidade e cria as condições para a redução média de 20,2% nas contas de energia.

A redução das tarifas será possível por conta de decisão do governo federal de antecipar a renovação das concessões para as empresas de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica que venceriam de 2015 a 2017, além de reduzir ou retirar encargos do setor.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica
Com informações da Agência Brasil

Banco do Brasil não poderá mais cobrar tarifa de boleto bancário

SÃO PAULO – O Banco do Brasil não poderá mais cobrar tarifa de boleto bancário de seus clientes. A decisão, que é válida em todo o território nacional, é da 20ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

De acordo com o relator que julgou o recurso do banco, Desembargador Carlos Cini Marchionatti, a cobrança de tarifa de boleto bancário é uma prática abusiva, visto que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financeira.

“A tarifa instituída possui como justificativa um serviço que está compreendido no custo operacional da própria atividade bancária, constituindo mais um artifício para compensação de perdas com a redução da taxa de juros nos empréstimos bancários, contrário à transparência e a boa-fé objetiva nas relações obrigacionais, sejam elas de consumo ou não”, afirmou o magistrado.

Condenação

Com a decisão, além de suspender a cobrança de tarifa por emissão de boleto, fatura ou encargo assemelhado, o banco deverá providenciar a substituição dos boletos ou autorizar o respectivo desconto em cada pagamento, sem ônus para os clientes.

A instituição também deverá ressarcir os valores cobrados indevidamente, arcar com os custos de publicar a decisão nos jornais, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.

Procurado pelo portal InfoMoney, o Banco do Brasil informou que “aguarda a publicação do acórdão para avaliar as medidas judiciais cabíveis”.

...Fonte: yahooo

Dia do Índio: indígenas, servidores da FUNAI e sociedade têm algo a comemorar?

Dando continuidade a sua política de estreitamento junto à base, a direção do Sindsep/MA, através de sua presidenta, Angela Souza e dos diretores de administração e finanças, Raimundo Pereira e Manoel Cecílio, reuniu-se com os servidores da FUNAI em São Luis para discutir e encaminhar deliberações sobre as manifestações no dia 19 de abril (Dia do Índio).

Para iniciar a reunião, foi dada uma série de informes pelos diretores Raimundo Pereira e Manoel Cecílio sobre os temas debatidos durante o seminário setorial da FUNAI promovido pela Condsef em Brasília e seus encaminhamentos, chamando a atenção para o desmonte do órgão e o pequeno contingente de servidores da FUNAI, agravados ainda pela quantidade de servidores que devem aposentar-se já em 2013 ou 2014.

Durante a visita foram detectados inúmeros problemas na estrutura física – rachaduras e falta de reboco – do prédio onde funciona o órgão em São Luis, além da falta de condições de trabalho por falta de equipamentos como impressoras, lâmpadas, ar refrigerado – inclusive colocando em risco o acervo de documentos e peças artesanais centenárias – internet, telefone, viaturas e até água.

“Nós ficamos até com vergonha por não termos condições de atender às comunidades indígenas e a população da forma como deveríamos” disse uma servidora que pediu para não ter seu nome revelado.

A direção do Sindsep/MA ouviu atentamente as reclamações dos servidores e ficou definido que no dia 19 de abril (Dia do Índio), o sindicato irá oferecer um café da manhã aos servidores e a imprensa local para sensibilizar sobre as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores da FUNAI em São Luís e fazer uma manhã de reflexões com o tema: Dia do Índio: com o desmonte da FUNAI, indígenas, servidores e sociedade têm algo a comemorar?

Com essa reflexão, os servidores da FUNAI e a direção do Sindsep esperam o apoio da imprensa e da sociedade na luta contra o desmonte do órgão e consequentemente de seu fortalecimento, atendendo assim sua missão de proteger os indígenas e executar as políticas públicas para o setor.

“Essa é uma mobilização sui generis. Nós faremos uma paralisação para que os servidores tenham condições de voltar a trabalhar e assim executar as políticas públicas do setor indigenista. Porque da forma que está é impossível atender esse objetivo” explicou a presidenta do Sindsep/MA, Angela Souza.

Imperatriz – A Regional do Sindsep/MA em Imperatriz, está organizando uma atividade em conjunto com os servidores da Funai e os Índios da Região Tocantina para comemorar a data que marca o processo de luta pelo reconhecimento dos direitos dos Índios. Na ocasião a entidade vai fazer uma reflexão sobre as condições de trabalho dos servidores da Funai, que vêm sofrendo com o processo de sucateamento do órgão no decorrer dos anos.

O objetivo da Regional é mostrar a interatividade entre os servidores da Funai e os Índios, no sentido de melhorar as condições de vida nas aldeias. Nesse contexto, serão colocadas as dificuldades infraestruturais enfrentas pelos servidores no desenvolvimento dos seus trabalhos. O intuito é mostrar para a sociedade, que apesar dos percalços existentes na administração pública, o trabalho dos servidores da Funai é desenvolvido conforme os recursos apresentados pelo Governo Federal. Segundo alguns servidores, na maioria das vezes os trabalhos realizados vão além dos recursos disponíveis, o que demonstra o compromisso da categoria com a causa indígena.

Fonte: Sindsep/MA

SINPROESEMMA EMPOSSA NOVA DIRETORIA NESTA SEXTA-FEIRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realiza hoje (dia 12), às 18 horas, a posse de sua nova diretoria, encabeçada pelo professor Júlio Pinheiro, reeleito para um mandato de quatro anos. A solenidade será realizada na Real Promoções (Turu) e constará de ato político e formal e pequeno coquetel, ao som de música ao vivo.

A eleição que escolheu a nova diretoria foi realizada no dia 13 de dezembro e contou com a participação de duas chapas. Dos mais de 11 mil associados ao Sinproesemma que votaram, 9.637 (87,3%) escolheram a Chapa 1, liderada pelo professor Júlio Pinheiro. A chapa 2, de oposição, recebeu 1.336 votos (12,7%). Houve apenas 34 votos nulos e 33 em branco.

A diretoria do Sinproesemma é composta por 73 integrantes, das mais diversas regiões do estado, e tem como missão liderar as lutas de professores, especialistas e funcionários de escola das redes estadual e municipais por quatro anos.

Segundo o presidente eleito, Júlio Pinheiro, “o desafio é unir ainda mais os educadores maranhenses e avançar nas conquistas já alcançadas”.

O Sinproesemma é o maior sindicato de trabalhadores do estado com mais de 25 mil filiados

 

19 de abril: Movimentos sociais promovem plenária pela democratização das comunicações

Mal acabou o Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom), na tarde desta terça-feira (10), e os movimentos sociais já tem uma nova data de luta marcada.

No dia 19 de abril, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), coordenado pela secretária de Comunicação da Central, Rosane Bertotti, realiza uma grande plenária no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Bela Vista) para apresentar a proposta de emenda popular que visa criar um marco regulatório para o setor.

Diante da inércia do Congresso e do governo, entidades progressistas irão recolher assinaturas em todo o país para um projeto de emenda popular que estabeleça regras para a produção e distribuição de informação, conforme explica Rosane.

“A campanha ‘Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ vai dialogar com a sociedade para explicar porque não pode ficar refém da versão que interessa somente a um pequeno grupo de empresários que comanda as emissoras de rádio e TV. Queremos também ter espaço para mostrar o que pensamos e como enxergamos o Brasil e para isso precisamos recolher 1 milhão e 300 mil assinaturas fazer da democratização da comunicação realidade”, explica.

Debate representativo

Sobre o Enacom, a dirigente avalia que a grande participação e representatividade dos ramos e a riqueza dos debates, tanto dos painelistas, quanto dos delegados foram os ponto principais. Além do compromisso que as CUTs estaduais assumiram de construir a rede de comunicação da Central.

Para Rosane, o evento deixa claro ainda que, diante das diferentes realidades de cada parte do país, é preciso tratar cada região sob uma ótica, com políticas diferenciadas e a solidariedade como princípio.

Por fim, avalia que, apesar de já ter um papel importante, a comunicação ainda depende de maior financiamento para ocupar o papel formador que lhe cabe.

“Parte da CUT já entende que é uma questão estratégica, porém, como disse o Valter Sanchez (presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que administra a TVT), quando você pensa em dar voz à pluralidade e a representatividade da Central e à necessidade de expressão do povo brasileiro, os custos tornam-se proibitivos. Começamos a ocupar um grande espaço, mas não ainda chegamos ao grau de articulação, tanto em investimento, quanto em rede, que precisamos.”

Site CUT Nacional

SINDJUS-MA divulga NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre Dia de Paralisação

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Estado do Maranhão, por seu representante legal, em face de nota oficial divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, na qual afirma que o SINDJUS estaria convocando uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para decidir, judicialmente, o Pedido de Uniformização de Jurisprudência sobre tema relacionado a extensão do aumento de 21,7%, de acordo com seu entendimento, bem como repudiar qualquer tentativa de ingerência na autonomia do Poder Judiciário, além de reconhecer como legítima a utilização dos recursos postos à disposição pela lei, entre os quais não se inclui a realização de uma greve.

Em virtude da nota acima, que decorre de um grave equívoco, uma vez que o SINDJUS nunca convocou e nem pretende convocar uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para julgar qualquer matéria em desacordo com a lei, ou fora do entendimento dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ou ainda para impor o entendimento dos servidores, é forçoso esclarecer que a nota transmite ao povo uma ideia falsa e errônea, decorrente de uma leitura equivocada das chamadas da paralisação de advertência pela aprovação de um novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores).

A paralisação designada para a quarta-feira (dia 10/04/2013) não tem qualquer relação com o aludido julgamento, mas com a luta dos servidores pela aprovação de um novo PCCV e pela garantia da inclusão dos recursos necessários no orçamento do Tribunal de Justiça, sendo inclusive reivindicação da categoria a nomeação de uma Comissão de Desembargadores e integrantes do Sindicato para elaborar o referido projeto.

A única relação da aludida paralisação com o julgamento decorre de uma grande fantasia e de uma leitura inteiramente equivocada da Associação dos Magistrados. O SINDJUS, cujos servidores servem à Justiça, também lutam pela independência, imparcialidade e autonomia da magistratura, que é uma forma de servir ao povo, conhecendo dos recursos e meios judiciais para defesa de direitos.

Ressalte-se, todavia, que a paralisação de advertência, de apenas um dia, foi marcada para a quarta-feira, 10/04, em defesa da valorização dos servidores e também da independência do Poder Judiciário, repudiando o SINDJUS, por oportuno, as ingerências políticas do Governo do Maranhão sobre o Tribunal de Justiça, que extrapolam os limites das relações institucionais e que visam impedir a independência dos magistrados.

São Luís (MA), 09 de Abril de 2013.

ANIBAL DA SILVA LINS

Presidente – SINDJUS/MA

SINDJUS-MA divulga NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre Dia de Paralisação

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Estado do Maranhão, por seu representante legal, em face de nota oficial divulgada pela Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, na qual afirma que o SINDJUS estaria convocando uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para decidir, judicialmente, o Pedido de Uniformização de Jurisprudência sobre tema relacionado a extensão do aumento de 21,7%, de acordo com seu entendimento, bem como repudiar qualquer tentativa de ingerência na autonomia do Poder Judiciário, além de reconhecer como legítima a utilização dos recursos postos à disposição pela lei, entre os quais não se inclui a realização de uma greve.

Em virtude da nota acima, que decorre de um grave equívoco, uma vez que o SINDJUS nunca convocou e nem pretende convocar uma greve para pressionar o Tribunal de Justiça para julgar qualquer matéria em desacordo com a lei, ou fora do entendimento dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, ou ainda para impor o entendimento dos servidores, é forçoso esclarecer que a nota transmite ao povo uma ideia falsa e errônea, decorrente de uma leitura equivocada das chamadas da paralisação de advertência pela aprovação de um novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores).

A paralisação designada para a quarta-feira (dia 10/04/2013) não tem qualquer relação com o aludido julgamento, mas com a luta dos servidores pela aprovação de um novo PCCV e pela garantia da inclusão dos recursos necessários no orçamento do Tribunal de Justiça, sendo inclusive reivindicação da categoria a nomeação de uma Comissão de Desembargadores e integrantes do Sindicato para elaborar o referido projeto.

A única relação da aludida paralisação com o julgamento decorre de uma grande fantasia e de uma leitura inteiramente equivocada da Associação dos Magistrados. O SINDJUS, cujos servidores servem à Justiça, também lutam pela independência, imparcialidade e autonomia da magistratura, que é uma forma de servir ao povo, conhecendo dos recursos e meios judiciais para defesa de direitos.

Ressalte-se, todavia, que a paralisação de advertência, de apenas um dia, foi marcada para a quarta-feira, 10/04, em defesa da valorização dos servidores e também da independência do Poder Judiciário, repudiando o SINDJUS, por oportuno, as ingerências políticas do Governo do Maranhão sobre o Tribunal de Justiça, que extrapolam os limites das relações institucionais e que visam impedir a independência dos magistrados.

São Luís (MA), 09 de Abril de 2013.

ANIBAL DA SILVA LINS

Presidente – SINDJUS/MA

Seduc participa de Seminário de Revitalização do Projeto Salangô

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou, no último sábado (6), do I Seminário de Revitalização do Projeto Salangô, que aconteceu em São Mateus. Participaram do evento secretários estaduais e municipais, prefeitos, deputados, agricultores familiares, líderes sindicais, universitários, técnicos e público em geral.

Salangô é considerado um dos mais importantes projetos de irrigação do país, destinado aos agricultores familiares para a produção de grãos e cereais. Foi implantado em 1993 e agora está sendo revitalizado, de modo a contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico do município.

O secretário Pedro Fernandes compareceu ao evento, acompanhado das secretárias Adjuntas Leuzinete Pereira e Conceição Andrade; da supervisora de Educação do Campo, Célia Regina Campos; e da coordenadora de Educação Ambiental, Lucy Mary Seguins.

Pedro Fernandes elogiou a iniciativa da prefeitura em realizar o seminário, especialmente por envolver diversos atores sociais, pois entende que as soluções se fazem somente no coletivo, de forma dialogada e participativa. “É nesta perspectiva que estamos trabalhando na Seduc: na base do diálogo, da transparência e com foco na qualidade do ensino, de modo que a educação possa efetivamente contribuir para a superação da extrema pobreza no Maranhão", destacou.

O secretário evidenciou que a Seduc está à disposição para auxiliar este e outros projetos desenvolvidos no âmbito municipal, visto que um dos objetivos institucionais do órgão é implementar o regime de colaboração entre os entes federados, de modo que todo o sistema educacional do Maranhão seja fortalecido e, assim, possa contribuir para o desenvolvimento do estado.

    Fonte: secom

Congresso promulga Lei das Domésticas; alguns direitos valem a partir de amanhã

O Congresso Nacional reúne-se às 18h, no Plenário do Senado, para promulgar a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça (26).

Algumas novas regras já entram em vigor a partir de amanhã (3), com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana. Outros direitos, no entanto, como o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e auxílio-creche, ainda dependem de regulamentação.

Veja o que vale com a promulgação e o que precisa ser regulamentado

Conquista demorada

A proposta é vista, por muitos, como uma segunda abolição da escravatura. Os empregados domésticos só foram reconhecidos como profissionais em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, mas não tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a outros benefícios.

Em 1988, a Constituição Federal garantiu o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias, mas novamente ignorou o tema da jornada de trabalho e do FGTS, que só foi estendido à categoria em 2001, mas de forma facultativa, à escolha do patrão. Agora, a PEC assegura esse direito, mas sua efetividade ainda espera regulamentação.

Fonte: Rede Brasil Atual