Nesta terça-feira (12) a direção colegiada do SINTSPREV/MA realiza
debate com o tema: Plebiscito Popular da Reforma Política: Por uma Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O evento, acontece no auditório do
Sindicato dos Bancários ( Rua do Sol), a partir das 16 horas.
O evento terá como palestrante o Juiz de Direito, Marlón Jacinto Reis; Titular da 58ª
Zona Eleitoral do Maranhão,
conhecido pela defesa da lei "Ficha Limpa", um dos mais influentes
segundo a Veja. Foi o
primeiro juiz à impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes
dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição.
Marlon Reis é um dos fundadores do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Também participam como debatedores os advogados Carlos Lula da Silva; Consultor Geral Legislativo da Assembleia do
Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e
Professor Universitário, e Arnaldo Vieira Sousa; , assessor
jurídico do SINTSPREV/MA.
Plebiscito : O Plebiscito Popular está marcado para a Semana da Pátria,
de 1º a 7 de Setembro. Neste período urnas espalhadas por todo o Brasil vão
coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de
uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A resposta
poderá ser Sim ou Não. Em São Luís a votação acontecerá, durante este período,
na Praça Deodoro.
Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs
votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras
somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso,
desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar
Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa,
independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja
realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas,
sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um
determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que
milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes
públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
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