O
SINTSPREV/MA realizou no dia 12 de agosto debate que teve como tema “Plebiscito
Popular da Reforma Política: Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do
Sistema Político”. O evento teve como palestrante o Juiz de Direito, Marlon Jacinto Reis;
Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão,
conhecido pela defesa da lei “Ficha Limpa” e também um dos fundadores
do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Também
participaram o advogado Arnaldo Vieira Sousa;
assessor jurídico do SINTSPREV/MA e Carlito Reis, do Comitê Estadual pelo
Plebiscito Popular. Integrantes do movimento popular “Levante”, também
participaram do debate, que aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários.
Na abertura do debate o Juiz Marlon Reis fez
um retrospecto do cenário atual e da movimentação em torno da reforma política.
Temas como financiamento público de campanha e fidelidade partidária foram
citados pelo Juiz. Outro ponto destacado foi quanto o posicionamento da
população brasileira em relação a este tema. Segundo o Juiz Marlon Reis a
questão divide a população de acordo com o cenário em que a mesma esteja
inserida. Um ponto esclarecido pelo Juiz Marlon Reis é quanto à aplicabilidade
do resultado do referendo.
”O plebiscito para a
reforma política terá que se basear nos limites constitucionais atuais, com
foco no financiamento de campanhas e do sistema eleitoral via lei ordinária,
não havendo como se veicular matéria própria de emenda à Constituição nessa
consulta pública”, explicou.
O Juiz também ressaltou a
importância da população se municiar o máximo possível de informações bem como
as consequências de cada mudança proposta.
Dr. Marlon também esclareceu
sobre o andamento das articulações pelo Plebiscito Popular em todo o Brasil e
falou que o País não precisa de uma minirreforma, e sim de uma ‘maxirreforma’ eleitoral, que vá ao centro
das questões, mexa no sistema de votação, transforme o modelo de financiamento
de campanhas, conceda mais transparência ao processo e envolva o eleitor.
O
assessor Jurídico do SINTSPREV/MA, Arnaldo Vieira Sousa, na sua fala ressaltou
a sua preocupação quanto à questão do financiamento público das campanhas e
destacou a importância de fazer com que as pessoas participem efetivamente
deste processo.
Carlito
Reis fez um balanço das atividades que o Comitê esta realizando e frisou que o
envolvimento de todos é a chave para o sucesso do Plebiscito. Integrantes do
grupo “Levante” passaram informes sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo
em prol do Plebiscito.
Ao
final do evento o Juiz Marlon Reis destacou a importância do SINTSPREV/MA ter
realizado este debate.
“A
reforma política só será feita de baixo para cima. Os setores majoritários da
politica brasileira não querem esta reforma, e por isso só entidades que tem um
nível de proximidade social que os sindicatos têm, é que podem protagonizar este
processo. Eu fico feliz de estar aqui e ver o SINTSPREV tomando o seu lugar
neste processo importante de discussão que cobra a participação efetiva dos
sindicatos”, disse o Juiz Marlon Reis.
“Estamos
felizes por termos realizado este evento contribuindo assim para o fortalecimento
da discussão em torno desta questão. O SINTSPREV/MA está sintonizado com o
momento politico nacional e vamos sempre buscar o debate como forma de
esclarecimento para a nossa base”, disse Evelson Euzébio Penha Silva, da
secretaria de Assuntos Jurídicos do SINTSTREV/MA.
Plebiscito: O Plebiscito Popular está marcado para a
Semana da Pátria, de 1º a 7 de Setembro. Neste período urnas espalhadas por
todo o Brasil vão coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor
da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema
político?” A resposta poderá ser Sim ou Não. Em São Luís a votação acontecerá,
durante este período, na Praça Deodoro.
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