Governo interino tentou reverter decisão que dá voto de minerva a trabalhadores

Essa semana houve uma tentativa do governo interino em revogar decisão do Conselho de Administração (Conad) que promoveu atualização no Estatuto da Geap determinando que, de agora em diante, a presidência do Conselho será exercida por um dos conselheiros eleito pelos beneficiários dos planos da operadora.

Em termos práticos, nas decisões em que o consenso não for possível entre os membros do colegiado, o interesse do beneficiário terá um peso diferenciado (voto de minerva). Após extensa discussão, as determinações do Conad foram mantidas.

Em reuniões que ocorreram ontem, 19, e hoje, houve discussão ainda sobre a redução do reajuste de 37,5% imposto pela Geap e que tem gerado uma série de ações judiciais nos estados contra aumento muito acima da inflação.

O Conad se comprometeu a implantar um valor de cerca de 20% que está baseado em índice de inflação médica. Como condicionante, o conselho solicitou que todas as entidades retirem ações na justiça contra reajuste do plano.

Dessa forma, o novo percentual passaria a valer a todos os beneficiários do plano e não apenas aos que forem acobertados por ganhos em ações judiciais.

Além da Condsef estavam na reunião representantes da Fenasps, Fasubra, Anasps e outras. A próxima reunião do Conad está agendada para o dia 10 de junho que é quando as entidades devem dar um retorno ao conselho a respeito do acordo que envolve o reajuste da Geap.

Fonte: Condsef

Na Parada LGBT, CUT alerta para retrocessos à igualdade

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT/SP) marcou presença, mais uma vez, na Parada do Orgulho LGBT, maior evento do gênero, que ocorreu neste domingo (29) na Avenida Paulista, região central da cidade.

Neste ano, a Parada, que está em sua 20ª edição, teve o tema “Lei de Identidade de Gênero Já – Todos Juntos contra a Transfobia”, colocando em debate a urgência de tramitação do PL 5002/2013, que garante o direito da pessoa ser reconhecida conforme ela se apresenta.

Mas outro assunto muito presente no ato foi o delicado momento político do Brasil, quando políticas públicas de promoção da igualdade e de direitos humanos, conquistados nos últimos anos, estão em risco sob o governo golpista de Michel Temer.

No trio da CUT/SP, com a Frente Brasil Popular SP (FBP-SP), além do combate à LGBTfobia, o golpe em curso no País foi abordado junto aos milhares de participantes, que aproveitaram para exibir cartazes e camisetas com “Fora Temer”. Gritos e vaias ao presidente golpista também foram puxados em diversos momentos, como na abertura oficial do evento.

Presidente da CUT/SP e coordenador da FBP no Estado, Douglas Izzo alertou sobre os riscos que o mandato de Temer pode trazer. “Estamos em um momento difícil para o País, pois o governo golpista aponta para o retrocesso das leis trabalhistas e dos direitos sociais, que irão atingir também a população LGBT”.

Tradição

A Central participa da Parada do Orgulho LGBT desde 1997 e, no movimento sindical, é uma das entidades mais combativas na defesa dos trabalhadores LGBT. “Esse dia é importante para mostrar à sociedade que muitos direitos ainda precisam ser garantidos e a CUT está nessa luta”, diz a secretária estadual de Políticas Sociais da entidade, Kelly Domingos.

Coordenador do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras LGBT da CUT/SP, Walmir Siqueira fala que a participação da Central na Parada reafirma sua história de defesa dos direitos dos trabalhadores. “Viemos mostrar às pessoas que dentro do movimento sindical também há uma luta pelos direitos da população LGBT, que temos um coletivo organizado e fazemos essa importante defesa”.

Neste ano, a tradicional participação da CUT/SP teve o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura de São Paulo, e fez parte da agenda de lutas da Frente Brasil Popular (FBP) SP e Nacional.⁠⁠⁠⁠ 

Gonte: Cut/Nacional 

Servidores federais, estaduais, municipais e de estatais se juntam contra retrocesso e pelo fortalecimento do serviço público

Representantes de servidores federais, estaduais, municipais e de estatais se reuniram na última sexta-feira, 20, em Brasília, em um encontro convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), para discutirem a complexa conjuntura atual, no intuito de unificar e mobilizar a luta em defesa do serviço público.

No encontro foram debatidas estratégias e ações concretas para reagir aos ataques sofridos pela classe trabalhadora em menos de uma semana do governo interino de Michel Temer. Além de debater o momento político do País que traz muitas incertezas, os servidores reforçam a urgência de se unir contra uma pauta de retrocessos com risco de avançar no Congresso Nacional que ameaçam direitos de todos os trabalhadores.

Uma frente parlamentar mista em defesa dos trabalhadores foi lançada na quinta-feira, 19, no Senado com a participação de 197 deputados e 42 senadores. Para organizar sua base e enfrentar o período conturbado, a Condsef está convocando uma plenária nacional da maioria dos servidores do Executivo para o dia 10 de junho.

Servidores e empregados das estatais voltam para seus estados    com a tarefa de organizar um movimento amplo de resistência que já está em curso. Impactados com a notícia da extinção do Minc, servidores da Cultura já ocupam mais de 14 prédios em todo o Brasil com apoio de artistas e diversos movimentos da sociedade civil organizada.

Servidores do Incra, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia, Previdência e outros órgãos impactados com a MP 726/16 também estão atentos e organizados em torno de uma resistência a pauta de retrocessos que avança.

Esta MP é considerada fruto de um ato arbitrário de Temer que mexe com as estruturas do setor público apenas com uma canetada. A Condsef busca uma audiência com o ministro indicado para o Planejamento, Romero Jucá, para cobrar explicações desses atos, defender as importantes políticas públicas que estão sendo atacadas e exigir o cumprimento de acordos firmados com o governo.

A grande questão levantada é como um governo interino pode adotar um programa de governo que não foi aquele que conquistou a maioria dos votos nas eleições  de 2014. O programa “Uma Ponte para o Futuro” que não obteve sequer um voto já está trazendo consequências catastróficas e é uma ameaça aos avanços experimentados pela população brasileira nos últimos anos. O que o setor público precisa é de investimento adequado e não da interrupção ou fim de programas que atendem milhões de brasileiros. No encontro dos servidores de todo o Brasil também foi debatida a possibilidade de se organizar um ato unificado para junho e a construção de movimentos permanentes de resistência.

O momento é de muitas incertezas, mas o que é certo é que não se pode esmorecer frente a ameaças concretas a direitos adquiridos. Mais que nunca é fundamental fortalecer a mobilização e unidade em torno da valorização dos servidores e dos serviços públicos, do acesso à população a serviços universais e de qualidade e defender os direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de sua história. Não podemos admitir retrocessos. Nenhum passo atrás. Nenhum direito a menos.

Fonte: Condsef

Condsef faz reunião extraordinária e participa no Senado de lançamento de uma frente parlamentar em defesa dos trabalhadores

A Direção Executiva da Condsef promoveu uma reunião extraordinária na quarta-feira para debater a complexa conjuntura política e econômica que mistura incertezas a ações preocupantes que estão sendo encampadas pelo presidente interino, Michel Temer, e sua equipe de ministros. A direção da Condsef não entende como legítimas essas medidas uma vez que estão sendo adotadas em um período onde a presidente segue sendo Dilma Rousseff até que o processo que analisa seu impedimento seja concluído no Senado. 

Como presidente interino é dever de Temer encaminhar as políticas propostas no programa de governo escolhido pela maioria dos eleitores em 2014. O programa “Uma ponte para o futuro” em nada representa o projeto escolhido pela maioria da população para ser conduzido por mais 4 anos. O rompimento com o processo democrático já tem mostrado seus reveses e o setor público, mais uma vez, é alvo preferencial.

O que estamos assistindo são mudanças profundas na concepção de gestão pública. Decisões implementadas em apenas uma canetada (MP 726/16), sem o devido debate com a sociedade, devem impactar de forma profunda e negativa políticas públicas que geraram avanços para a sociedade. Não podemos e não vamos abrir mão de conquistas. Só aí foram extintos ou alteradas funções de ministérios e órgãos essenciais ao atendimento público de milhões de brasileiros. 

Cultura, Desenvolvimento Agrário, Incra, Previdência e Saúde são só alguns exemplos do perplexo processo relâmpago de desmonte público. Cortes brutais em investimentos públicos devem impactar de forma negativa milhões de famílias em muito pouco tempo. Em entrevistas, os ministros interinos falam em cortes em programas importantes que envolvem saúde e educação. SUS e programas de fomento a educação, além do Bolsa Família estão na mira.

A Condsef cobra um encontro com o ministro do Planejamento nomeado pelo presidente interino, Romero Jucá, para debater toda essa pauta e levar a preocupação dos servidores com essas decisões que acontecem sem o devido debate nem com trabalhadores e nem com a sociedade. Os servidores também exigem o cumprimento de todos os acordos firmados com o governo no processo de negociações que inclui cerca de 90% do total de carreiras do Executivo. 

Incluindo aí oito acordos assinados no último dia 11. A Condsef orienta que suas filiadas e servidores de sua base lutem contra os desmontes impostos em menos de uma semana deste governo interino. Nesta quinta, 19, a Condsef será palco de uma reunião convocada pela CUT que vai receber representantes de servidores de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal). O objetivo é debater ações para combater o avanço de um projeto de Estado Mínimo que mais de 54 milhões de brasileiros rejeitaram nas urnas.

Frente parlamentar em defesa dos trabalhadores – Hoje a Condsef também participou no Senado do lançamento de uma frente parlamentar mista em defesa dos trabalhadores. 197 deputados e 42 senadores integram a frente criada com objetivo de evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. De acordo com o Diap que monitora esses projetos, pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam ameaça aos trabalhadores. Uma das mais recentes é o PLP 257/16 que os servidores pressionam para que seja retirado da pauta.

Fonte: Condsef

70 milhões de brasileiros devem ser prejudicados com fim do MDA e alterações em atribuições do Incra

Toda a população rural brasileira – que pode chegar a 70 milhões de pessoas – deverá ser afetada direta ou indiretamente pela equivocada decisão do presidente interino da República, Michel Temer, em extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirar importantes atribuições do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se for levado em conta ainda que a maior parte dos alimentos que chega à mesa do brasileiro é produzida em assentamentos do Incra e por agricultores familiares atendidos pelo MDA, a decisão de Temer prejudica toda a população do Brasil. Sem as políticas nessas áreas há forte possibilidade de que a produção caia na mesma proporção à qualidade e diversidade dos gêneros alimentícios consumidos no país. Esses são alertas feitos por servidores públicos do Incra e do MDA reunidos no encontro nacional da categoria que ocorreu na última sexta-feira, 13, em Brasília. Condsef e Cnasi - Associação Nacional produziram texto (leia a íntegra aqui) onde criticam as decisões arbitrárias sem o devido debate com os trabalhadores e com a sociedade atendida pelas políticas públicas que serão afetadas. 

Representantes de 17 estados (AC, AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RO, RS, SP e TO) participaram dos debates que ocorreram um dia depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff, após o Senado admitir denúncia que pede seu impedimento. Com apenas a publicação de uma medida provisória (MP 726/2016) o governo interino de Temer promoveu um dos maiores desmontes do setor público com impactos que podem ser catastróficos para a maioria da população. Isso tudo sem debate, apenas com uma canetada.

 O alerta das entidades que representam os servidores de carreira do setor, Condsef e Cnasi-AN, é de que o desmantelamento desses órgãos vai representar grande prejuízo tanto para a população rural quanto urbana do Brasil. O que se prevê é um reflexo negativo no desenvolvimento do campo, redução de renda e queda na qualidade dos produtos agrícolas que chegam à mesa do brasileiro. Além de comprometer os compromissos assumidos junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a última Conferência Climática - COP 21.

A Condsef e a Cnasi-AN querem uma reunião emergencial tanto com o ministro do Planejamento indicado pelo presidente interino, Romero Jucá, quanto com quem for ocupar a presidência do Incra. A presidente Maria Lúcia Falcón, que ocupava a pasta desde março, foi exonerada hoje, 17, do cargo. O clima de incerteza política afeta também servidores de outras categorias. Na Cultura, um movimento de servidores está ganhando força com ocupações já registradas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. A tendência é que a mobilização dos servidores se amplie na medida em que os ataques ao serviço público continuem.

Outra crítica feita pelos servidores da Area Agrária repousa nas incertezas desse processo de mudanças. Uma das poucas certezas é a perda das atribuições no reconhecimento e demarcação de áreas quilombolas que passam para o novo Ministério da Educação e Cultura; ministério esse que foi entregue nas mãos do partido Democratas, que se opõe a todas as ações afirmativas, inclusivas e de reconhecimento da diversidade, tendo entrado com várias ações de inconstitucionalidade no Supremo contra tais políticas. É de se esperar o pior.

No encontro da categoria, o recado aos servidores é claro. O que resta é lutar contra o desmonte que o governo Temer propõe, buscando a unidade de toda a categoria. As entidades lembram que é importante que se garanta a imposição de uma agenda de avanços. “Não podemos subir nessa ponte para o futuro, se o futuro que nos é apresentado é apenas uma forma muito piorada do passado”, resume trecho do relatório do encontro. A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

Fonte: Condsef

Sindsep/MA participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

O Sindsep/MA participou na última sexta-feira, 13, de uma Audiência Pública com o temário “PLP 257/16 – Diga não”, de iniciativa do deputado estadual, Cabo Campos.

O evento que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, deve a participação de representantes de classes, movimentos sociais e sociedade civil organizada. O Sindsep/MA participou com parte da sua Direção, inclusive, compondo a mesa através do presidente Raimundo Pereira.

Valter Cezar, fez uma intervenção no Plenário, na qual, apresentou os malefícios do PLP 257, e chamou atenção dos presentes para uma união mais efetiva dos servidores das três esferas do funcionalismo público, inclusive, propondo, mobilizações em Brasília, no intuito de convencer o maior número de deputados federais a votarem contrário ao PLP.

PLP 257/16

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em março deste ano, o projeto de lei complementar propondo um conjunto de medidas de natureza fiscal.

O projeto de lei trata, entre outros assuntos, do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal para com a União e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vários elementos dessa proposta estabelecem e/ou alteram limites para as despesas públicas, em especial, para as despesas com pessoal nos entes da administração pública.

Segundo Raimundo Pereira, a posição do Sindsep/MA é firme na luta para que o PLP não seja aprovado, pois, de acordo com ele, todas as entidades sindicais que representam os servidores públicos sabem que esse Projeto trará danos imensuráveis à categoria, e os seus reflexos irão aparecer no serviço prestado à população.

“Esse Projeto é muito danoso para os servidores públicos e os seus reflexos serão sentidos pela sociedade, que é a principal usuária dos nossos serviços. Não podemos deixar de mencionar que o serviço público já é precarizado, com essa medida, a situação tomará perspectivas trágicas e irremediáveis”, comentou.