O Sindsep/MA participou na última sexta-feira, 13,
de uma Audiência Pública com o temário “PLP 257/16 – Diga não”, de iniciativa
do deputado estadual, Cabo Campos.
O evento que aconteceu na Assembleia Legislativa do
Maranhão, deve a participação de representantes de classes, movimentos sociais
e sociedade civil organizada. O Sindsep/MA participou com parte da sua Direção,
inclusive, compondo a mesa através do presidente Raimundo Pereira.
Valter Cezar, fez uma intervenção no Plenário, na
qual, apresentou os malefícios do PLP 257, e chamou atenção dos presentes para
uma união mais efetiva dos servidores das três esferas do funcionalismo
público, inclusive, propondo, mobilizações em Brasília, no intuito de convencer
o maior número de deputados federais a votarem contrário ao PLP.
PLP
257/16
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional,
em março deste ano, o projeto de lei complementar propondo um conjunto de
medidas de natureza fiscal.
O projeto de lei trata, entre outros assuntos, do
refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal para com a União
e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vários elementos dessa proposta estabelecem e/ou
alteram limites para as despesas públicas, em especial, para as despesas com
pessoal nos entes da administração pública.
Segundo Raimundo Pereira, a posição do Sindsep/MA é
firme na luta para que o PLP não seja aprovado, pois, de acordo com ele, todas
as entidades sindicais que representam os servidores públicos sabem que esse
Projeto trará danos imensuráveis à categoria, e os seus reflexos irão aparecer
no serviço prestado à população.
“Esse Projeto é muito danoso para os servidores
públicos e os seus reflexos serão sentidos pela sociedade, que é a principal
usuária dos nossos serviços. Não podemos deixar de mencionar que o serviço
público já é precarizado, com essa medida, a situação tomará perspectivas
trágicas e irremediáveis”, comentou.
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