Para que servem os governos?

Pedro Fernandes
Deputado federal licenciado, secretário de Educação

o último recesso parlamentar visitei a China, em viagem de estudos. Seria impossível resumir num artigo o que o nosso grupo, formado por 12 deputados federais, teve a oportunidade de conhecer e aprender. . Num livro, talvez. Para o que pretendo dizer agora, considero suficiente expor alguns dados daquele país de superlativos. Minha atenção procurou voltar-se para as cidades. Shangai, megalópole onde os espaços urbanos foram historicamente ocupados de forma horizontal, está se verticalizando.

Lá se encontram, neste exato momento, 40% de todas as gruas (guindastes utilizados na construção de edifícios) de todo o mundo! Shen-zen, metrópole fundada há pouco mais de 15 anos, tem três milhões e 800 mil habitantes! Não conheço, no Brasil, cidade mais limpa. A reflexão é inevitável: com uma população exorbitante, adversidades climáticas, carência de recursos, pobreza milenar, etc., o país gigante do oriente consegue se organizar e superar problemas de suas urbes. Sem qualquer juízo de valor sobre o regime político, podemos retirar dessas experiências uma lição de otimismo. Vê-se que é possível planejar e administrar com sucesso.

Para que servem os governos? Em tese, na China, como em qualquer outro lugar do mundo, para promover a qualidade de vida da população. Numa democracia, então, esse princípio deve ser mais mandatório ainda. No entanto, de uns 15 anos para cá, essa expressão “qualidade de vida”, vem se tornando lugar comum, usada á conveniência de quem quer dizer muito, mas pouco tem feito. Pois bem, peço licença para explicitar, agora, 10 ou 11 pontos de um programa que, tenho certeza, melhoraria sensivelmente a vida em nossa São Luís.

Para começar, retornando ao que já abordei em artigos anteriores, temos de ter transparência administrativa. Só assim o governo terá credibilidade. Com o fim das “caixas pretas”, as contas abertas, a contabilidade publicada, diariamente, na internet, iremos restaurar a confiança no poder público. Isso acaba com o poder de privilegiar os amigos e perseguir os que não fazem parte do mesmo grupo. É muito, é pensar longe demais? Não. É possível e é exatamente do que precisamos.

A administração municipal, sem prejuízo dos canais de comunicação com a comunidade, precisa ser modernizada. Um novo organograma, baseado em regiões administrativas com orçamento próprio, dará maior agilidade |às ações da prefeitura. Audiências públicas. Uma auditoria independente e auditorias eficientes irão exercer um controle permanente sobre as ações do governo.

No setor educacional reside a pedra-de-toque do que deveria se realizar. Penso que aqui poderíamos aproveitar os frutos de duas experiências ocorridas em Brasília, uma de um governo do PT, outra do atual, do PMDB. A bolsa-escola poderia ser adotada, com a distribuição de cestas básicas, desde que os pais participassem de um serviço comunitário. Aqui temos muitas opções, a mais apaixonante delas, para mim, seria um mutirão para a alfabetização de adultos. Oficinas de música, arte, literatura, esporte, etc. preencheriam de forma útil o tempo de milhares de jovens nos bairros. As escolas municipais e grupamentos de escolinhas comunitárias seriam importantes veículos para iniciar jovens (e adultos à noite), na linguagem da informática. Tudo isso não é sonho. Para que isso aconteça basta que haja liderança e capacidade de organização da própria sociedade.

Um planejamento conseqüente e cuidadoso de há muito se faz necessário. A ocupação dos espaços urbanos precisa ser disciplinada, precisamos avançar na preservação do patrimônio histórico e estendê-la aos sítios de recursos naturais. Tudo isso constitui uma enorme fonte de recursos (turismo, setor de serviços, etc....) que está sendo desperdiçada.

No setor habitacional, um grande cadastro seria uma medida fundamental para a regularização das propriedades. A revisão dos valores do IPTU, com vistas à cobrança de valores mais justos. Para as comunidades mais carentes, seria estudado um sistema de crédito auto-administrativo, permitindo a construção de moradias em regime de mutirão, mas com o trabalhador recebendo, pelo menos, uma cesta básica. Um programa abrangente atacaria o déficit habitacional com maior eficácia que iniciativas isoladas.

O saneamento básico, como sabem, sempre foi uma grande preocupação minha. Além de implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, a Caema terá de se adequar às exigências do município. Água é saúde, não pode faltar. Sai mais barato fornecer água para os pobres do que custear tratamentos em hospitais públicos. Além disso, é injustificável manter o peso da inadimplência nos ombros de quem não pode pagar.

O sistema de saúde do município vive uma crise sem precedentes. É muito fácil argumentar que o pronto socorro fica sobrecarregado pela procura maciça de doentes que deveriam se encaminhar aos ambulatórios. Mas a questão deve ser vista pela ótica do usuário que, quando consegue ser atendido, a qualidade dos serviços que o esperam é, para dizer o mínimo, insatisfatória. A marcação de consultas deve ser agilizada e os serviços, melhorados e ampliados. Com uma administração eficaz, o Socorrão será um centro de referência. Ambulatórios e postos de atendimento nos bairros precisam ser implantados e equipados.

A limpeza pública é outro item que deve ser priorizado. Nesse sentido, os orientais têm muito a nos ensinar. Temos de reaprender os conceitos relativos a coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo.

O transporte urbano já deveria ter implantado a integração do sistema de ônibus em toda a sua extensão. Os estudos foram feitos por nós há bom tempo, no entanto, na prática, as administrações não conseguiram fazer o que seria mais lógico e urgente para a população. A sinalização da cidade é imprescindível para que nossos visitantes possam, com segurança, se deslocar.

Produção e abastecimento devem ser enfrentados com tecnologias apropriadas. Não há sentido em insistir na enxada, na tração animal e outros métodos característicos da agricultura extensiva. Com trator, variedades de sementes pesquisadas em laboratórios e métodos que já comprovaram sua eficácia em latitudes e condições climáticas semelhantes às nossas, a Ilha de São Luís vai reduzir, drasticamente, a importação de frutas, legumes e hortaliças.

A segurança não é atribuição da municipalidade? Se nos prendermos apenas à letra da lei, pode ser. Mas, a meu ver, a Prefeitura pode e deve fazer muito pela segurança. A implantação de postos estratégicos, com equipamentos e conforto para equipes permanentes de policiais seria uma medida efetiva. A guarda municipal pode ser remanejada para prevenir e garantir a integridade das nossas praças e jardins e para prestar informações aos cidadãos. Um sistema de informação e patrulhas móveis noturnas poderia ser implantado, em parceria com a iniciativa privada, a exemplo do que já existe em Campinas, há quase duas décadas.

Concluindo esta breve argumentação, eu diria que é preciso reformulara comunicação social. Ela não pode ser confundida com propaganda de uma gestão. Os recursos públicos gastos em publicidade devem sê-lo no sentido de utilizar os meios de comunicação para divulgar campanha de utilidade púbica, informar os cidadãos dos seus direitos, isso sim.

Bem, são esses os pontos básicos que estamos elaborando como parte de um projeto, onde se discuta a São Luís que queremos. A experiência como deputado federal confirmou uma antiga suspeita: muitos recursos são desperdiçados, muito dinheiro deixa de ir para os municípios por falta de projetos competentes. É essa realidade que com estudo, competência, habilidade política e muita coragem por certo melhorará a qualidade de vida da população da nossa cidade.

Para aqueles que têm medo da transparência, eu citaria a frase do milenar filósofo Confúncio: “Somente a mais absoluta verdade poderá causar toda e qualquer mudança”.

*Artigo originalmente publicado em 07/11/1999.