Regulamentação de greve no fim da fila do Congresso

A Regulamentação do direito de greve do funcionalismo público pode ficar mais um ano sem sair do papel. Além de se arrastar há 26 anos no Congresso, o texto que está pronto para ser votado no Senado Federal impõe limites à paralisação e proíbe em definitivo que policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas cruzem os braços.

Esse é o Projeto de Lei 327/2014, aprovado no ano passado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, do Congresso Nacional. O relatório é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve como referência a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o Projeto de Lei 710/2011.

 

Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias explica que o predomínio no Congresso neste ano será de projetos de lei que tenham impacto nas contas públicas. As Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários, também vão ocupar importante espaço na agenda política parlamentar, defendeu Dias.

 

“Há um cenário diferente esse ano. Há vários projetos que têm como objetivo aliviar o peso dos gastos públicos e outros polêmicos, como as medidas provisórias. A tendência é que o texto que regulamenta a greve não tenha prioridade no conjunto atual”, defendeu Dias.

Quem também acredita que a proposta não será apreciada em plenário neste ano é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em entrevista à coluna, ele afirmou que o Projeto de Lei 327/14 está pronto para ser votado, mas avalia que a Casa chegará a um consenso mais para frente. “É difícil dizer que será nos próximos meses”, afirma o senador.

O parlamentar defendeu que “é importante dar sequência ao tema e não ficar parado”, em referência à aprovação do PL327/14, no segundo semestre do ano passado. “Em 2014 tivemos importantes votações, como a PEC das Domésticas, que acabaram saindo antes”, explicou Nunes.

E quando o assunto é defender o seu texto original, o PL 710/11, o senador tucano não economiza palavras, mesmo sabendo que desagrada ao funcionalismo: “O cidadão paga o salário do servidor público e quando ele faz greve, é o maior prejudicado. A população é a mais castigada pela falta de regulamentação. É necessário ter regras para que todos possam ter os seus direitos assegurados. Neste caso, tanto o servidor quanto a população brasileira.”

Fonte: O Dia