O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) nesta segunda-feira (23), representado pelo Secretário Geral, Márcio Luís, e o Secretário de Imprensa, Artur Estevam, participou de audiência com o Secretário Felipe Camarão da Secretária de Gestão e Previdência-Segep, e sua assessoria jurídica.
A reunião dos diretores do SINDJUS-MA com o Secretário Felipe Camarão da Segep foi para tratar de demandas dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário, que diz jus a implantação dos 11,98% da URV, o pagamento dos retroativos dos 4,3% das Perdas Inflacionárias, a implantação do percentual dos 21,7% independente de filiação, e inclusão de um representante do SINDJUS/MA no Conselho de Superintendência de Previdência do Estado do Maranhão.
Durante a reunião o Secretário Felipe Camarão informou aos dirigentes sindicais como estão sendo solucionadas as demandas dos servidores solicitadas pelo SINDJUS-MA.
Sobre o índice de 11,98% da URV os sindicalistas Márcio Luís e Artur Estevam explicaram que a decisão foi ganha pelo Sindicato em favor de seus sócios filiados através de decisão judicial que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF, em outubro de 2013, e que também já possui o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado-PGE para implantação nos contracheques destes servidores. O Secretário Felipe Camarão então se comprometeu a implantar o índice no contracheque dos servidores na folha de pagamento de março.
Quanto ao índice de 4,3% das Perdas Inflacionárias, o Secretário Felipe Camarão, garantiu aos diretores do Sindicato que ele já solicitou o levantamento do impacto financeiro, e que até esta quarta-feira (25/02), será repassada a informação ao SINDJUS-MA com a data exata para efetuar o pagamento. “Solicitamos ao Secretário, que repasse ao Sindicato não apenas a data de pagamento do índice de 4,3%, mais que também seja garantido o pagamento aos servidores o mais breve possível, nem que para isso seja pago de forma parcelada”, disse Artur Estevam, Secretário de Imprensa.
Já sobre os 21,7%, também ganhos em decisão judicial pelo SINDJUS-MA para todos os servidores do Judiciário, o Secretário Felipe Camarão disse que a Segep já solicitou o levantamento do impacto orçamentário para que o pagamento seja discutido com o governador do Estado, Flávio Dino, para a implantação assim que possível.
E sobre a solicitação do Sindicato para ter um membro no Conselho da Previdência do Estado, o Secretário da Segep, disse que será solicitado um assento no conselho para os representantes de cada Sindicato nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Maranhão. E que ainda se compromete a solicitar do conselho resolução para ser enviada ao governador do Estado para a devida alteração legislativa. Entretanto, o SINDJUS-MA foi convidado a participar das reuniões com o direito de opinar, até que saia a promulgação da lei.
O Secretário Felipe Camarão encerrou a reunião com o SINDJUS-MA dizendo que “as portas da Segep estão sempre abertas para o Sindicato e qualquer solicitação pode ser requerida à administração que estará pronta para ajudar no que for possível”, disse.
“A reunião foi bastante proveitosa. Antigamente os índices para aposentados e pensionistas demoravam a ser implantados. Mas agora percebemos a boa vontade e sinalização do Secretário para que todas as demandas e dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário sejam resolvidas”, disse o Secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís.
A reunião dos diretores do SINDJUS-MA com o Secretário Felipe Camarão da Segep foi para tratar de demandas dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário, que diz jus a implantação dos 11,98% da URV, o pagamento dos retroativos dos 4,3% das Perdas Inflacionárias, a implantação do percentual dos 21,7% independente de filiação, e inclusão de um representante do SINDJUS/MA no Conselho de Superintendência de Previdência do Estado do Maranhão.
Durante a reunião o Secretário Felipe Camarão informou aos dirigentes sindicais como estão sendo solucionadas as demandas dos servidores solicitadas pelo SINDJUS-MA.
Sobre o índice de 11,98% da URV os sindicalistas Márcio Luís e Artur Estevam explicaram que a decisão foi ganha pelo Sindicato em favor de seus sócios filiados através de decisão judicial que transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF, em outubro de 2013, e que também já possui o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado-PGE para implantação nos contracheques destes servidores. O Secretário Felipe Camarão então se comprometeu a implantar o índice no contracheque dos servidores na folha de pagamento de março.
Quanto ao índice de 4,3% das Perdas Inflacionárias, o Secretário Felipe Camarão, garantiu aos diretores do Sindicato que ele já solicitou o levantamento do impacto financeiro, e que até esta quarta-feira (25/02), será repassada a informação ao SINDJUS-MA com a data exata para efetuar o pagamento. “Solicitamos ao Secretário, que repasse ao Sindicato não apenas a data de pagamento do índice de 4,3%, mais que também seja garantido o pagamento aos servidores o mais breve possível, nem que para isso seja pago de forma parcelada”, disse Artur Estevam, Secretário de Imprensa.
Já sobre os 21,7%, também ganhos em decisão judicial pelo SINDJUS-MA para todos os servidores do Judiciário, o Secretário Felipe Camarão disse que a Segep já solicitou o levantamento do impacto orçamentário para que o pagamento seja discutido com o governador do Estado, Flávio Dino, para a implantação assim que possível.
E sobre a solicitação do Sindicato para ter um membro no Conselho da Previdência do Estado, o Secretário da Segep, disse que será solicitado um assento no conselho para os representantes de cada Sindicato nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado do Maranhão. E que ainda se compromete a solicitar do conselho resolução para ser enviada ao governador do Estado para a devida alteração legislativa. Entretanto, o SINDJUS-MA foi convidado a participar das reuniões com o direito de opinar, até que saia a promulgação da lei.
O Secretário Felipe Camarão encerrou a reunião com o SINDJUS-MA dizendo que “as portas da Segep estão sempre abertas para o Sindicato e qualquer solicitação pode ser requerida à administração que estará pronta para ajudar no que for possível”, disse.
“A reunião foi bastante proveitosa. Antigamente os índices para aposentados e pensionistas demoravam a ser implantados. Mas agora percebemos a boa vontade e sinalização do Secretário para que todas as demandas e dos servidores aposentados e pensionistas do Judiciário sejam resolvidas”, disse o Secretário Geral do SINDJUS-MA, Márcio Luís.
Fonte: Sindjus/MA
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