As 21 Varas do Trabalho (VTs) do Maranhão terão guichês de atendimento exclusivos para a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Os balcões das secretarias de todas as varas serão adequados com bancadas rebaixadas que facilitarão o acesso ao órgão judicial.
Segundo o engenheiro civil do TRT-MA, Sérgio Moriah, o projeto arquitetônico das bancadas especiais já foi concluído e fará parte do processo de licitação para contratação de uma empresa de engenharia que ficará responsável pela execução das reformas nas VTs.
A instalação dos guichês faz parte de uma série de ações para garantir o acesso irrestrito das pessoas com deficiência aos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão. De acordo com a secretária geral da Presidência, Elizabeth do Carmo Salgado Leite Menezes, facilitar o acesso de todos os cidadãos aos órgãos da Justiça do Trabalho no estado é um dos objetivos estratégicos do TRT-MA. Ela explica que o tribunal cumpre a recomendação nº 27 do Conselho Nacional de Justiça, a qual ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
A norma do CNJ recomenda que os tribunais devam adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência.
ESTACIONAMENTOS – Os estacionamentos dos prédios dos TRT-MA e das Varas do Trabalho também terão vagas exclusivas para as pessoas com deficiência e para os idosos. As modificações nos guichês de atendimentos das VTs e nos estacionamento fazem parte do projeto Estruturar previsto no planejamento estratégico do TRT-MA.
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