19 de abril de 2016

Empregados da Ebserh propõem paralisação de 48 horas em maio e se mobilizam por ACT

 
Representantes dos empregados da Ebserh de 14 estados (BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RN, RS, SE) e o Distrito Federal, se reuniram na última sexta-feira, 15, na sede da Condsef, em Brasília, onde realizaram plenária nacional da categoria. No centro do debate estavam pendências do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016, debate sobre conteúdo do ACT 2016/2017, além da definição de ações para reforçar o processo de mobilização dos empregados.

Entre as ações já feitas pela Condsef está a formalização de um termo aditivo ao ACT vigente solicitando que o mesmo seja prorrogado até a efetivação das negociações e celebração do novo ACT. A data base da categoria é março. Na plenária, a categoria aprovou uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de maio. O objetivo é reforçar a unidade entre os empregados e organizar agendas de mobilização pelo acordo coletivo. Assembleias devem acontecer até o dia 29 deste mês para discutir esses calendários de mobilização.

TST – Outro tema debatido na plenária nacional dos empregados da Ebserh foi uma notificação recebida pela Condsef do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A notificação vem de ação impetrada pela Procuradoria Geral da União (PGU) com objetivo de anular uma cláusula (nº16) do ACT 2015/2016. A cláusula trata de concessão pela Ebserh de dois abonos anuais de ponto, não cumulativos. A Condsef tem quinze dias para apresentar a defesa e sua assessoria jurídica já está trabalhando para apresentar a resposta no devido prazo legal.

Pendências do ACT 2015/2016 também fizeram parte da pauta. A assessoria jurídica da Condsef também deve fazer uma análise sobre a possibilidade de interpelar a Ebserh em cláusulas do ACT que estão sendo descumpridas. Há ainda a intenção de promover ações administrativas para buscar que a direção da empresa cumpra tudo que foi acordo no ACT. O processo de negociação do próximo ACT também foi debatido. Os empregados cobram que a empresa apresente uma proposta de agenda de negociação do ACT 2016/2017 com início, meio e fim. Os eixos centrais para a categoria são itens financeiros, administrativos e sociais.

A categoria deve seguir atenta. Essas e outras informações de interesse dos empregados da Ebserh vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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