O Sindsep/MA através do seu diretor, Valter Cezar (Secretaria de
Comunicação) em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasef), participou na quinta-feira, 14, de um ato em
frente ao Ministério da Fazenda contra o PLP 257/16.
As entidades reunidas no Fonasef, em conjunto com as centrais sindicais,
entre elas a CUT, pressionaram para que o projeto, encaminhado pelo governo ao
Congresso Nacional com regime de urgência constitucional, seja retirado da
pauta. O PLP propõe alongar a dívida pública dos estados com a União impondo
centenas de condicionantes que atacam direitos dos trabalhadores do setor
público e privado. Ameaça enfraquecer os serviços públicos e ainda interromper
a política de valorização do salário mínimo. Algo que os trabalhadores não
podem permitir.
Em reunião essa semana com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo
Berzoini, representantes de centrais sindicais ouviram que o governo admite
modificar o PLP e retirar condicionantes que atacam os trabalhadores. Entre
essas contrapartidas estão também o congelamento salarial, corte de até 30% em
benefícios pagos, restrição a novas contratações, e ainda aumento da
contribuição previdenciária dos trabalhadores.
Desde que foi para o Congresso, o PLP 257/16 tem recebido incontáveis
críticas a seu conteúdo. Para reforçar o entendimento sobre os diferentes
impactos que podem ser provocados pelo PLP, o Dieese divulgou uma nota técnica,
que eu suma, lança um questionamento sobre a necessidade do PLP uma vez que a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz dispositivos capazes de barrar
desequilíbrios fiscais. A existência de uma proposta no Senado (PLS 561/15) que
prevê solução para a dívida nos estados, uma das molas propulsoras do PLP
257/16, também coloca em cheque a necessidade desse projeto. Os servidores
também devem continuar o trabalho permanente de força tarefa buscando diálogo
com parlamentares sobre a necessidade de apoiar a retirada imediata deste PLP.
Com informações repassadas pela Condsef.
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