“Não haverá corte nas verbas destinadas à educação no Maranhão”, assegurou o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, ao participar, nesta segunda-feira (11), de entrevista a um programa de uma emissora de rádio AM, em São Luís.
Depois de anunciar um acréscimo
superior a R$ 200 milhões nos investimentos em educação para o próximo ano
letivo, o secretário frisou que o Estado é obrigado por lei a destinar no
mínimo 25% do orçamento à educação. No Maranhão, 5% são destinados à educação
superior e 20% à educação básica.
Pedro Fernandes explicou que
esses valores não podem ser menores. A receita líquida de 2013 foi de
aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A previsão orçamentária para 2014 é de R$ 9,1 bilhões.
Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões em 2014.
Além disso, a secretaria buscará
outras fontes de recursos provenientes de programas do Governo Federal,
processo que será facilitado com a conclusão do PAR do Maranhão.
De acordo com o secretário, o que
está gerando um equívoco nos recursos destinados a educação é que no orçamento
de 2013 não estão abatidos encargos e o pagamento dos aposentados até
1995.
Ao fazer um balanço de sua gestão na Seduc e responder aos
questionamentos dos ouvintes, Pedro Fernandes falou sobre as principais ações
desenvolvidas.
Ele destacou a importância do
Plano Estadual de Educação, que está em processo de consulta pública. “O plano
é uma ferramenta desenvolvida com a colaboração da sociedade que estabelece metas
para a educação no estado”.
Até o final de novembro, o plano
será enviado à governadora Roseana Sarney para que o Executivo encaminhe o
documento à Assembleia para que essas diretrizes se tornem lei, como política
de Estado.
Avanços
“Uma das
maiores conquistas foi a conclusão do Plano de Ações Articuladas (PAR). Em
parceria com a UEMA, concluiu a elaboração dos planos dos 217 municípios maranhense”, anunciou.
De acordo com Pedro Fernandes, o PAR é uma
importante ferramenta de obtenção de investimentos para a educação. Sua conclusão
permite ao estado recursos que complementem o orçamento, permitindo a
realização de investimentos nos setores com números negativos.
Com a conclusão do PAR, a Seduc solicitou junto ao
governo federal recursos para aquisição de 68 mil carteiras, 227 ônibus, além
da reforma e construção de novas escolas, com recursos do BNDES, declarou Pedro
Fernandes.
O secretário também ressaltou a implantação do
ensino por mediação tecnológica em locais de difícil acesso e com carência de
profissionais.
“No primeiro ano, implantamos 30 salas de aula. A
meta é ampliar o programa em 2014, chegando a 300 salas. Foi uma ação
necessária para oferecer educação de qualidade tendo em vista as imensas dimensões
territoriais do Maranhão”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor de recursos humanos
da Seduc foi fortalecido com o mapeamento funcional eletrônico, que garante o atendimento
às demandas dos professores com maior agilidade e eficiência, permitindo à
secretaria maior controle sobre lotação e frequência dos profissionais da
educação.
Parceiros
Durante entrevista, o secretário destacou as
parcerias desenvolvidas pela Seduc com o intuito de alcançar melhores
resultados na educação.
Citou a consultoria do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), na melhoria do gerenciamento de rotinas,
definição das diretrizes curriculares para a rede estadual e a definição de
padrões mínimos ao funcionamento das escolas.
Citou também a parceria com Programa Nacional de
Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), que tem proporcionado à Seduc
promover formação continuada no sentido de aprimorar a qualidade na prestação
de serviço. Além da parceria com o Instituto Ayrton Senna com programas de
gestão escolar e correção de fluxo.
Formação continuada
A
Secretaria de Educação tem investido e criado a oportunidade para que diversos
profissionais participem de formações continuadas, em todo o estado, para
aperfeiçoar a atividade diária em sala de aula e de coordenação. Essas
formações, segundo Pedro Fernandes, têm sido realizadas, também, no âmbito de
programas educacionais federais que a Seduc participa, como a entrega de mais
de 15 mil Tablets Educacionais a todos os professores da Rede Estadual de
Ensino.
Pedro Fernandes destacou a importância dos
profissionais da educação na busca por uma educação de qualidade. “Nosso quadro
funcional é reconhecido nacionalmente pelo compromisso e competência na
realização do seu trabalho. Juntos, superaremos as dificuldades existentes e
construiremos as mudanças no quadro educacional maranhense”, enfatizou.
Vigilância
O secretário
finalizou a entrevista com esclarecimentos sobre o atraso de pagamentos de
vigilantes terceirizados. Pedro Fernandes apresentou os comprovantes de
pagamento às empresas contratadas no último processo licitatório.
“É uma situação
lamentável que algumas empresas não estejam repassando os pagamentos aos seus
funcionários, que precisam buscar soluções junto ao Ministério Público do
Trabalho”, ressaltou.
Disse ainda que para
emitir a ordem de bancária das empresas no mês de outubro, a secretaria vai
exigir a comprovação de depósito da folha de pagamento dos funcionários mês
anterior.
Sobre o atraso de
pagamentos de vigilantes terceirizados, Pedro Fernandes apresentou os
comprovantes de pagamento às empresas contratadas no último processo
licitatório. “É uma situação lamentável que algumas empresas não estejam
repassando os pagamentos aos seus funcionários, que precisam buscar soluções
junto ao Ministério Público do Trabalho”.
Disse ainda que para
emitir a ordem de bancária das empresas no mês de outubro, a secretaria vai
exigir a comprovação de depósito da folha de pagamento dos funcionários mês
anterior.
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