Para
discutir a pesquisa empírica em Direito realizada nos últimos anos no Brasil e
os resultados práticos aplicados na política legislativa do País, a Secretaria
de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça vai promover no próximo dia
26 de novembro um seminário reunindo pesquisadores, gestores públicos e uma
convidada internacional, a professora da American Bar Foundation (Fundação da
Ordem dos Advogados dos Estados Unidos), Laura Beth Nielsen, referência em
pesquisa empírica em Direito e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da
Northwestern University.
O seminário
“Pensando a Pesquisa Empírica em Direito no Brasil: conjugando métodos e
aplicando resultados na política legislativa” será realizado no auditório
Tancredo Neves, do Palácio da Justiça, em Brasília, em parceria com o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE).
Durante o evento
serão lançadas as pesquisas do projeto Pensando o Direito realizadas em 2012 e
o Volume Especial de 5 anos do projetos. As pesquisas de 2012 estarão
compiladas em dois volumes da edição de número 49, referente ao tema
“Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública” e
serão apresentadas na abertura do seminário. Em seguida será apresentada o
volume especial de 5 anos (o número 50 da série), com o tema “O papel da
pesquisa na Política Legislativa – Metodologia e Relato de Experiências do
Projeto Pensando o Direito”.
Na parte da
tarde do evento, serão apresentados os resultados parciais de pesquisas do
projeto que ainda estão em andamento, em mesas de debates com a presença dos
professores coordenadores das pesquisas.
Um dos pontos
altos do seminário é a conferência da professora Laura Beth Nielsen, que
discutirá ‘Os direitos em julgamento: estudando acesso à justiça, advogados e
litigância nas controvérsias sobre políticas públicas’. Ela apresentará
pesquisa sobre as percepções de justiça de litigantes, defensores e advogados
em 100 casos de discriminação no emprego. A pesquisa revela que a noção de
justiça não é universal, mas situacional, dependente do contexto social e
institucional.
Laura Beth
Nielsen é professora associada de Sociologia e Diretora do Centro de Estudos
Jurídicos da Northwestern University (Chicago) e sua pesquisa aborda a
capacidade do Direito de promover mudança social. Seu campo principal de
atuação é a sociologia do Direito, com interesse particular na consciência
jurídica (como pessoas comuns entendem o Direito) e na relação entre direito e
desigualdades de raça, gênero e classe. É também especialista nas áreas de
assédio sexual no local de trabalho e em outros locais, direitos civis de
empregados em vários temas, incluindo gestação, salários, raça, sexo e
nacionalidade; e é uma estudiosa das profissões jurídicas.
Seu primeiro
livro, “Licença para ofender: Direito, hierarquias, e discurso público
ofensivo” (Princeton University Press, 2004) estuda discursos racistas e
sexistas nas ruas, reações e respostas a estes, e atitudes sobre o uso do
direito para lidar com esse tipo de discurso.
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