A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta sexta-feira (04), painel para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão do processo de industrialização na zona rural de São Luís.
No painel proposto, pelo vereador Honorato Fernandes (PT), representantes do Poder Público, Ministério Público e sociedade civil debateram as dificuldades pelas quais a população da zona rural de São Luís vem passando por conta da implantação do complexo industrial na região.
Compondo a mesa estavam: o vereador Francisco Carvalho (PSL), quem presidiu o painel o vereador Honorato Fernandes (PT), 1º secretário e autor da proposição; o secretário municipal de metropolização, Júlio César Marques; o promotor agrário do Ministério Público, Haroldo Brito; o advogado ambiental Guilherme Zagalo; Horácio Antunes, professor de sociologia da UFMA e o diretor de relações institucionais da FIEMA, Roberto Bastos.
Dando abertura ao debate, o vereador Honorato Fernandes propôs uma reflexão acerca dos ônus e bônus decorrentes do processo de industrialização na zona rural de São Luís. Para tanto, tomou de exemplo problemas vivenciados por moradores de duas localidades: a Comunidade Camboa dos Frades, que sofre com a contaminação dos rejeitos da produção de energia e a Comunidade do Cajueiro, hoje, ameaçada por um projeto de construção de um terminal portuário privado na região.
Quanto ao conflito do Cajueiro, o vereador destacou que o processo de instalação do terminal portuário tem acontecido em meio a inúmeras irregularidades já denunciadas por ele na Câmara Municipal. Caso o projeto, empreendido pela empresa WPR, seja concretizado, a instalação do porto na região acarretaria no desaparecimento da comunidade do Cajueiro, além da poluição do meio ambiente já tão fragilizado.
Honorato relatou ainda que no mês Dezembro do ano passado, ele entrou com uma representação junto a Secretaria de Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território, onde a WPR pretende construir o empreendimento. Em Janeiro deste ano, na carta resposta, o órgão confirmou os fortes indícios de irregularidade da compra. Agora, uma sindicância fará um levantamento e avaliará todos os documentos envolvidos no processo de compra do terreno, para então declarar a legalidade, ou ilegalidade da venda. Uma vez declarada a ilegalidade, a venda do terreno será cancelada. Visando assegurar as garantias dos moradores do Cajueiro até o final da sindicância, o vereador sugeriu à Secretaria de Meio Ambiente:
“Deixo um pedido ao Governo do Estado, mais especificamente à Secretaria de Meio Ambiente, que a licença de instalação do porto não seja concedida, até que a sindicância da Secretaria de Transparência finalize esse processo de apuração da venda do terreno”, sugeriu o vereador.
Fazendo uma explanação mais técnica, o advogado Guilherme Zagalo apresentou dados do estudo de impacto ambiental referente às empresas que atuam no Distrito Industrial, como Vale, Alumar e Enesa. No estudo, dados embasavam diagnósticos de emissão de poluentes, comprovavam a saturação dos níveis de ruídos nas áreas industrializadas, e revelavam registros de novas fontes de poluentes, além de licenças para emissão.
Fazendo um comparativo dos níveis de poluição da cidade de São Luís com a de Cubatão, o advogado explicou: “Cubatão, conhecida, nacional e internacionalmente, como uma das cidades mais poluídas, é uma cidade que hoje registra menos poluentes que a cidade de São Luís. O que é mais preocupante é que em 2005 a situação era inversa. O quadro se reverteu no ano de 2014, quando a cidade de Cubatão reduziu significativamente a emissão de poluentes, ao passo que nós aumentamos”.
Questionando a ampliação da área do Distrito Industrial, o advogado sugeriu a utilização de tecnologias que minimizam a emissão de poluentes:
“Nesses espaços de discussão, precisamos questionar a ampliação da área do Distrito Industrial, tendo em vista a defasagem da Lei do Uso do Solo. E é importante destacar que não se trata de ser contra o desenvolvimento e a implantação de novas indústrias. Mas sim de cobrar por iniciativas que as indústrias podem adotar, no sentido de ajustar sua produção. Pois, se Cubatão conseguiu reduzir os níveis de emissão de poluentes, porque nós não podemos? ”, questionou o advogado.
No que tange aos conflitos ambientais em geral, o promotor agrário do Ministério Público, Haroldo Brito, sugeriu como alternativa de solução mais viável a mediação de conflitos. Segundo ele, o ajuizamento de ações na justiça só seria utilizado em último caso, haja vista a falta de celeridade dos trâmites judiciais.
“Precisamos considerar mais na possibilidade de mediação desses conflitos, uma vez que estas questões, quando tramitam no judiciário, acabam demandando muito mais tempo. Podemos partir para um processo de mediação dessas questões ambientais, junto com as empresas e o próprio estado e município. Mas vale ressaltar que esse processo é feito pelas instituições, como o Ministério Público, de forma conjunta com a sociedade civil. Se necessário for utilizaremos do ajuizamento de remédio jurídicos que possam forçar estas empresas a sentarem na mesa para negociar, seja na seara criminal ou na seara cível”.
A abordagem sociológica dos impactos ambientais ficou a cargo do professor de Sociologia da UFMA, Horácio Antunes, que, durante a audiência, explicou como os impactos industriais de desenrolam por meio de processos diferenciados, afetando diretamente classes e grupos específicos.
“Os impactos ambientais gerados por empreendimentos industriais são socialmente seletivos, uma vez que não atingem a todos da sociedade. Citemos a tentativa de instalação do polo siderúrgico no ano de 2004, como exemplo a expansão industrial no Maranhão nos últimos anos. A instalação, caso fosse efetivada, desencadearia num deslocamento de 18 mil pessoas da região da Zona rural de São Luís, que certamente procurariam refúgio nas periferias da cidade”.
O pesquisador ressaltou ainda que é preciso desconstruir a ideia de que o processo de expansão da atividade industrial está diretamente ligado a geração de emprego:
“Todos os estudos, seja de sociologia do trabalho ou de sociologia industrial, revelam que nós estamos vivendo um momento em que a indústria, em função do forte desenvolvimento tecnológico, tem sido uma indústria poupadora de mão de obra. E este é um elemento que deve ser pensado com muita seriedade, quando se pensa no processo de expansão industrial. Porque, quando se pensa nesse processo, o primeiro elemento que aparece como difusão ou propaganda é a ideia de expansão industrial traz empregos. O que não passa de um engodo”, explicou o professor.
Finalizando o painel o vereador Honorato Fernandes apontou os encaminhamentos. Dentre eles: a criação de uma comissão formada por representantes do Legislativo Municipal, do Ministério Público, pesquisadores e sociedade civil organizada que acompanhe de perto e trabalhe na busca de soluções dos conflitos decorrentes dos impactos ambientais. Reforçou ainda o pedido à secretaria de Meio Ambiente, para que nenhuma licença seja emitida até o final da apuração que está sendo feita pela sindicância da Secretaria de Transparência do Estado, no que tange o conflito fundiário na região do Cajueiro.
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