Na última sessão plenária do dia 8 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça determinou a extinção da atual jornada de 6 horas dos servidores do Poder Judiciário dos tribunais brasileiros. O CNJ disciplinou, através de resolução, que os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais. A decisão foi motivada por lideranças da magistratura e pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.
As regras são válidas para todo o país. A resolução também determina que os tribunais de Justiça que já disciplinaram de forma diferente a jornada de trabalho de seus servidores devem se adequar ao novo horário, por meio de projeto de lei, como é o caso do Maranhão.
Visando defender as lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho e o direito adquirido de 6 horas diárias dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão e de diversos estados brasileiros, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, através do advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, está formulando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão do CNJ.
Nesta sexta-feira, 11, o presidente do Sindjus Aníbal Lins pediu formalmente para o deputado Federal Flávio Dino ajuizar a ADIN no Supremo Tribunal Federal, através da direção nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB, contra a decisão do CNJ. Na segunda-feira, 14, o presidente do Sindjus se reunirá com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil/ CSPB, João Domingos, em Brasília, para pedir que a confederação apóie a causa dos servidores do poder judiciário e ajuíze a ADIN. Pois, tanto o PCdoB quando a CSPB são entidades legítimas para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
“O Sindjus sempre esteve na linha de frente contra essa decisão arbitrária e ilegal do Conselho Nacional de Justiça. Um ato administrativo não pode se sobrepor a dispositivos legais já existentes, que regulamentam a jornada de trabalho do funcionalismo. Por isso, vamos recorrer imediatamente dessa decisão", declarou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
Já na quarta-feira, 16, o vice-presidente do Sindjus Rivelino Alves e o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas participam de uma reunião com sindicatos dos servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil, na sede da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD para dar início a uma mobilização nacional em defesa da jornada de 6 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário