O Pacto pela Alfabetização na Idade
Certa levou para as salas de aula 318.507 professores alfabetizadores, que
lecionam a turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental nas redes
públicas do país. Esses educadores iniciaram a formação continuada em 2013 e
vão estudar até o fim do próximo ano.
O pacto, lançado pela presidenta da
República, Dilma Rousseff, em novembro de 2012, é um compromisso para
alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. A adesão de estados,
Distrito Federal e municípios é a forma de alcançar o objetivo. O compromisso
envolve e mobiliza educadores, universidades e secretarias de educação em todo
o território nacional. O investimento inicial é de R$ 2,7 bilhões.
O principal eixo do pacto é a
formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores. De acordo com o
Censo Escolar de 2012, esses educadores estão distribuídos em 108 mil escolas
públicas e em 400 mil turmas de alfabetização. Quanto ao número de crianças dos
três primeiros anos do ensino fundamental, o Censo informa que são 9,4 milhões.
Dados da Secretaria de Educação
Básica (SEB) do Ministério da Educação, computados na última terça-feira, 15,
mostram que os cursos já começaram em 5.420 municípios dos 26 estados e no
Distrito Federal. São cursos presenciais, com duração de dois anos. No primeiro
ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática.
Tarefas — Os
signatários do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa dividem
responsabilidades e tarefas. Cabem ao Ministério da Educação os encargos das
bolsas de estudos de R$ 200 mensais para os alfabetizadores e das demais bolsas
— para os educadores das universidades envolvidos na formação, coordenadores do
pacto nas unidades federativas e municípios e professores orientadores de
cursos nos municípios. Também é atribuição do MEC providenciar, produzir e
distribuir o caderno de formação dos professores e enviar material didático,
paradidático, dicionários e obras literárias às escolas que tenham turmas de
alfabetização. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)
promoverá avaliações anuais e universais do desempenho das crianças do terceiro
ano do ensino fundamental.
É responsabilidade das instituições
públicas de educação superior que aderiram ao pacto — 31 universidades federais
e sete estaduais — coordenar, supervisionar e qualificar os professores
formadores. Para a execução dessas tarefas, o MEC assegura bolsas mensais de R$
2 mil para o coordenador-geral da instituição; R$ 1,4 mil para o
coordenador-adjunto; R$ 1,2 mil para o supervisor e R$ 1,1 mil para o professor
formador.
As tarefas dos estados, Distrito
Federal e municípios que firmaram o compromisso são as de criar condições para
que os alfabetizadores tenham formação continuada, designar coordenadores das
ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes
em cada rede para orientar os cursos. O MEC garante bolsa de estudos de R$ 765
para o coordenador das ações do pacto nos estados, no Distrito Federal e nos
municípios e do mesmo valor ao professor orientador do curso — esse professor é
o alfabetizador mais experiente da rede. Dados da SEB relativos a outubro deste
ano mostram que 15.962 professores orientadores estão em atividade no país.
As escolas também têm
responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem
liberar os professores para a formação, presencial, e fazer a avaliação
diagnóstica anual das turmas de alfabetização.
Material — Este ano,
alfabetizadores e escolas receberam coleções de material didático, paradidático
e literário. Para apoiar a formação continuada dos professores, o MEC
distribuiu 4,6 milhões de cadernos, elaborados sob a coordenação da
Universidade Federal de Pernambuco. As escolas receberam 26,5 milhões de livros
didáticos, 4,6 milhões de dicionários e 17,3 milhões de obras paradidáticas.
Para o cantinho da leitura, obrigatório em cada sala de alfabetização, foram
enviadas 10,7 milhões de obras literárias. A primeira remessa contou com 75
títulos, divididos em três acervos, um para cada ano da alfabetização. Em 2014,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reforçar os
cantinhos de leitura com seis novas coleções, cada uma com 35 livros, num total
de 210 títulos.
Prêmio — Para
incentivar os professores a fazer a formação e a melhorar os índices de
alfabetização das crianças, o governo federal prometeu a distribuição de
prêmios em dinheiro aos educadores e escolas que mostrarem avanços. Em 2014,
serão distribuídos R$ 500 milhões em premiações.
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