MTE paralisa suas atividades em sinal de protesto e advertência

Mostrando união e determinação, os servidores administrativos e os auditores do trabalho paralisaram completamente as atividades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Luís na última sexta-feira.

O Ato fez parte da campanha salarial unificada e teve como objetivos mostrar a insatisfação da categoria com a proposta apresentada pelo governo – que já foi negada pelo conjunto de servidores – além de dialogar com a população, no intuito de esclarecer sobre o movimento e a pauta dos trabalhadores.

“Nós não estamos lutando só pela recomposição salarial, nossa batalha é também por melhores condições de trabalho e por um serviço público de qualidade”, afirmou José Ribamar Carvalho, diretor da secretaria Jurídica do Sindsep/MA.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que estava em São Luís para fazer a entrega de cartas sindicais juntamente com o secretário estadual de Emprego e Economia Solidária, Julião Amim, presenciou o Ato dos servidores e viu a Superintendência completamente paralisada.

Em reunião no auditório da SRTE, o ministro ouviu as reivindicações dos servidores, mas chamou a atenção para o momento econômico que o país está passando em que pouco ou quase nada poderá ser feito para melhorar a proposta apresentada pelo governo. Entretanto, Manoel Dias disse entender a aflição dos trabalhadores e salientou, “os gestores trabalham sobre pressão o tempo todo, e quanto mais organizados vocês estiverem, mais poder de pressão terão sobre o governo. Em tempos difíceis, quem consegue fazer mais pressão poderá ter algum ganho a mais do que quem ficar apático” explicou o ministro.

A representante dos Auditores do Trabalho, Lea Cristina, disse entender que o momento é difícil, mas ponderou a necessidade de manter uma negociação efetiva com o governo federal para que dentro de uma lógica responsável, os trabalhadores possam ter algum ganho real.

Sede própria – Na oportunidade, o ministro Manoel Dias anunciou aos presentes a liberação dos recursos para a construção da sede própria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. O prédio será construído na Areinha, próximo ao Tribunal Federal do Trabalho.

“Essa é uma conquista para os trabalhadores, que há muito reclamavam por melhores condições do ambiente de trabalho, e a nova sede, vem ao encontro das aspirações da categoria”, explicou José Ribamar Carvalho, diretor da secretaria Jurídica do Sindsep/MA.

Colinas: SINPROESEMMA fará manifestação em defesa das 13 horas semanais

Insatisfeito com a jornada de trabalho acima da lei do piso, o Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) em Colinas realizará, na próxima sexta-feira (28) uma manifestação em favor da implantação das 13 horas semanais. O ato, que também cobrará a nomeação de excedentes do concurso da rede municipal realizado em 2014, ocorrerá a partir das 8h, na Praça Henrique Leite, no Centro da cidade.

Segundo a coordenadora do Núcleo do SINPROESEMMA em Colinas, Ana Paula, os professores cobram a destinação de um terço da carga horário para o planejamento escolar, como determina a Lei do Piso, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008.

A dirigente ressalta que os profissionais da rede municipal estão cumprindo uma carga horária composta por 15 horas semanais em sala de aula, quando a lei diz que, para uma jornada de 20 horas semanais, a interação entre os docentes e os educandos não deve exceder as 13 horas semanais.

“A grande insatisfação dos professores de Colinas é a jornada de trabalho. A categoria quer o cumprimento imediato das 13 horas semanais, como ocorre na rede estadual”, destaca Ana Paula.

Excedentes A manifestação também defenderá a importância da convocação dos excedentes do concurso público de 2014. Ao lado da falta de professores, os dirigentes do SINPROESEMMA vão lembrar que, desde 2009, a Prefeitura é multada diariamente pela Justiça do Trabalho da Comarca de São João dos Patos por diversas irregularidades trabalhistas na contratação de profissionais sem concurso público.

Com essa tese, os dirigentes rebaterão os argumentos da falta de orçamento, levantados pela Secretaria Municipal de Educação, porque a nomeação dos excedentes, em substituição dos contratos, vai prevenir os cofres da prefeitura do pagamento de mais multas à justiça.

Fonte: sinproesemma

CUT exige respeito aos aposentados e pensionistas

Em mais uma medida de ajuste fiscal contra a classe trabalhadora, o governo anunciou que não faria, este ano, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas, como vem fazendo desde 2006.

 

Depois das críticas ao adiamento, o governo voltou atrás e decidiu pagar  25% do 13º salário dos aposentados e pensionistas em setembro  e 25% em outubro. Isso é um retrocesso. É um desrespeito com àqueles que contribuíram durante muitos anos para o crescimento e desenvolvimento do país e se programaram para receber o 13º entre o final de agosto e início de setembro.

 

A justificativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi a de sempre: falta de recurso em caixa para fazer o pagamento, que custa aos cofres públicos R$15 bilhões. Para pagar os juros da dívida pública federal, que só no primeiro semestre de 2015 foi de R$ 180,6 bilhões, Levy nunca alegou falta recurso em caixa. 

 

O problema da política econômica do governo é a escolha do que é prioridade. Enquanto os rentistas são beneficiados com parcelas cada vez mais significativas da riqueza nacional, os aposentados e pensionistas sofrem com as escolhas do ministro.

 

A CUT exige que o governo mantenha a antecipação do 13º° salários dos aposentados, conforme foi negociado entre a Central Única dos Trabalhadores, as demais centrais e o governo do presidente Lula. 

  

Fonte: CUT

Mobilizações respondem o silêncio maquiavélico do Governo Federal

Enquanto a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento voltou a dizer na segunda-feira, 24, que ainda não tem uma resposta formal sobre alternativa a índice de 21,3% dividido em quatro anos, rejeitado pela categoria, servidores federais aumentam as mobilizações e paralisações que já alcançam 21 estados e o Distrito Federal.

A SRT voltou a alegar dificuldades de agenda para promover os diálogos internos necessários para consolidar e apresentar uma nova proposta aos servidores. A categoria segue alegando que o prazo de 4 anos é muito extenso e pede que o governo considere perdas inflacionárias já acumuladas pela categoria e não um cenário futuro (2016-2019) como a proposta determina.

O índice de inflação deste ano que já passa dos 9% não está sendo considerado pelo governo nessa proposta de 21,3% em 4 anos. A categoria segue lutando para que essa perda não lhe seja imposta. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, diversas categorias seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil.

Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – proposta com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima essa semana.

A Condsef está convocando uma plenária nacional de sua base para essa sexta, 28. A entidade segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento.

Incra deflagra greve por tempo indeterminado

Os servidores do Incra decidiram no dia 24, deflagrar greve por tempo indeterminado, em Assembleia Por Local de Trabalho realizada na sede do órgão, em São Luís.

O Indicativo de Greve partir da insatisfação da categoria em perceber uma certa manobra do Governo em relação à inviabilidade de uma contraproposta da categoria, já que a STR está diminuindo cada vez mais a margem de negociação para tentar reverter os 21,3% de aumento salarial, apresentados e já rejeitados no último mês.

Resposta a servidores sobre proposta alternativa a índice de 21,3% em quatro anos deve sair esta semana

O governo voltou a frustrar os servidores federais que aguardavam para a semana passada uma resposta sobre proposta alternativa ao índice de 21,3% dividido em quatro anos, que cristalizou o processo de negociações na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Alegando dificuldades em conciliar as agendas entre o Planejamento e a presidente Dilma Rousseff, a SRT informou que possivelmente uma resposta deve ser apresentada nesta segunda, 24. Com o processo de negociações cada vez mais comprometido também pelos prazos legais para envio de propostas ao Congresso Nacional – proposta com previsão orçamentária para 2016 devem ser enviadas até o dia 31 deste mês – a ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima nessa próxima semana. A Condsef está convocando uma plenária nacional de sua base para a próxima sexta, 28. 

Diversas categorias da base da Condsef, maioria do Executivo Federal, estão em processo intenso de mobilizações e paralisações para garantir proposta que considere perdas acumuladas pelos trabalhadores nos últimos anos; incluindo 2015 que já tem previsão inflacionária próxima dos 10%. Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra o índice que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, diversas categorias seguem em processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil. A Condsef já registra paralisação de atividades de diversos setores de sua base em 18 estados e no Distrito Federal.

Unidos aos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Ministério do Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Iphan, Incra, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros em todas as regiões do País. A Condsef segue recomendando aos servidores de sua base que reforcem as mobilizações nos estados, ampliem os movimentos de paralisação em seus locais de trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. “Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora”, reforçou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “A pressão deve ser permanente e é fundamental nesse momento”, diz.

Esse cenário desfavorável exige que os servidores intensifiquem o processo de mobilizações se quiserem conquistar avanços e destravar os impasses instalados no processo de negociações. Com o tempo limitando cada vez mais o processo de negociações, somente um intenso movimento de unidade e pressão poderá mudar essa lógica imposta pelo governo.

Fonte: condsef

Júlio Pinheiro explica proposta da CNTE de elevação do piso do professor de nível médio e funcionário de escola para R$ 2.650

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) participaram da 2ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, nos dias 07 e 08 de agosto, para discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública. Em entrevista ao Portal do Educador, o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, falou sobre as novidades da agenda de luta da CNTE para os próximos meses de 2015 e ano 2016.

Portal do Educador – Qual foi o objetivo principal da plenária?

Júlio Pinheiro – A CNTE pretende iniciar, neste segundo semestre, um processo de discussão sobre a carreira do magistério nacional para criar diretrizes de carreira que permitirão estabelecer uma mediação com o poder público a partir dessas diretrizes.

Portal do Educador – É possível definir uma única carreira do magistério nacional para vigorar em todo o território brasileira, num país de regiões, estados e municípios com características tão distintas?

Júlio Pinheiro – Nós temos consciência de que, em função das características locais, não será possível, por exemplo, criar um plano de carreira único para todo o Brasil, mas é possível criar diretrizes que norteiem a carreira do magistério nacional”.

Portal do Educador – A pauta da plenária também incluiu a questão do piso. O que ficou definido em relação a esse tema?

Júlio Pinheiro – Decidimos que, em 2016, entraremos com uma agenda de campanhas salariais no Brasil e a ideia é de um piso nacional de R$ 2.650 para professor com formação de nível médio e unificar a proposta para funcionários de escola. Esse valor será também o balizador de piso das negociações das campanhas salariais.

Portal do Educador – De que forma a CNTE pretende conduzir essa luta? Júlio Pinheiro – Esse processo foi aprovado pela plenária, em Brasília, e, por conta dessa situação de ajuste econômico, vamos antecipar a campanha salarial. Haverá um esforço maior no sentido de evitar que haja redução de salários e que se crie um ambiente de defensiva em relação aos gestores públicos brasileiros.

Portal do Educador – Como a CNTE e os sindicatos pretendem vencer a resistência dos gestores públicos que certamente haverá em relação ao piso nacional de R$ 2.650 para professores de nível médio e funcionários de escola?

Júlio Pinheiro – Não podemos ficar na defensiva porque isso diminui a nossa capacidade de mobilização e as condições políticas para vencermos essa batalha no chão dos municípios e dos estados. Por isso, a sugestão da CNTE e dos sindicatos é que se evite o rebaixamento. Aprovamos essa proposta de ampliação do piso para esse patamar, unificando com os funcionários de escola, para elevar também o debate com esses profissionais. É para criar as condições políticas para grandes mobilizações e grandes campanhas salariais nesse momento de crise.

Portal do Educador –  A estratégia, então, será, antecipar a campanha, em vez de esperar a proposta do Ministério da Educação, como vem acontecendo?

Júlio Pinheiro – Exatamente. Porque se cria um ambiente político para a negociação da proposta, evitando-se o rebaixamento do piso. Essa temática é importante e se precisa dar prioridade porque o Plano Nacional de Educação estabeleceu a Meta 17 que prevê a elevação do salário do professor ao patamar salarial dos outros profissionais de nível superior, como engenheiros, médicos etc. Temos essa legislação que nos ampara, a Meta 17 é a nossa referência.

Portal do Educador –  O PNE prevê essa equiparação salarial entre o salário do professor e dos demais profissionais de nível superior até 2020, mas alguns prefeitos e governadores não vêm cumprindo essa política de reajuste anual como determina o MEC. Com isso, os salários não continuarão defasados?

Júlio Pinheiro – Com certeza. Os gestores não aplicam de forma correta os recursos do Fundeb, os mecanismos de fiscalização ainda são muito temerários e, ao mesmo tempo, o Ministério Público demonstra pouca força para garantir que, de fato, se aplique os recursos do Fundeb, que são verbas públicas que têm uma destinação.

Portal do Educador –  Há alguma perspectiva dessa situação mudar?

Júlio Pinheiro – Tivemos avanços, porém, ainda há, em vários municípios, a resistência de cumprir a Lei do Fundeb. Só mesmo através da mobilização e dos sindicatos fortalecidos é que se conseguirá avançar na garantia desses direitos à Lei do Piso e à correta aplicação dos recursos do Fundeb, que têm de ser no mínimo 60% para pagamento dos professores.  Há muito escamoteamento no uso desses recursos, governos e prefeituras utilizam recursos do Fundeb para contratações que não têm o objetivo de fortalecer a educação, são contratações políticas, fazendo com que os recursos da educação saiam pelo ralo.

Portal do Educador –  O que o SINPROESEMMA vem fazendo em relação a esses casos?

Júlio Pinheiro – Orientamos as coordenações do nosso sindicato a denunciar e, ao mesmo tempo, buscamos mobilizar, quando necessário, os trabalhadores para que esses processos não ocorram de forma muito violenta, quando há uma liberalização geral dos prefeitos, visto que não há um rigor maior da lei para esses gestores que não cumprem a legislação por não aplicarem corretamente esses recursos. A sociedade também é convocada porque ela é o objetivo-fim da política de educação e não que não tem ensino de qualidade por causa dessa postura de falta de vontade política e do mal planejamento das políticas públicas.

Fonte: Sinproesemma

Sindsep/MA, centrais sindicais e sociedade civil organizada promovem Ato Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular

O Sindsep/MA, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE), demais entidades sindicais e da sociedade civil organizada em geral, realiza nesta quinta-feira, 20, “Ato Nacional Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular”, com concentração marcada para as 15h na Praça João Lisboa.

O Ato objetiva a defesa consistente da democracia e da soberania do voto popular. É uma ação da sociedade civil organizada que visa lutar para garantir a vontade popular em relação ao direito legitimo de governabilidade da presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente por 52% da população brasileira. É um Ato em contraponto à manobra política da “elite” de tentar “usurpar” de forma inescrupulosa a legitimidade constitucional da soberania brasileira, afirmada dentro dos parâmetros que regem as diretrizes que constituem o Estado de Direito. O Ato é uma grande negativa à tentativa de golpe à democracia brasileira.

Em defesa da democracia

No passado, o Brasil quebrava com as crises. Atualmente o país está amadurecido e sólido no combate à crise que assola todo o mundo capitalista. Ainda assim, mesmo com o gerenciamento correto da crise, existe uma grande ofensiva da “elite” que cria factoides e apontam para uma crise utópica e sem precedentes. É inegável o crescimento e as conquistas do Brasil nesses os últimos 12 anos.

Os órgãos de combate à corrupção estão mais fortes, mas os setores conservadores do Congresso, do Judiciário e o oligopólio de mídia passam a ideia de que a corrupção surgiu nos governos Lula e Dilma. O recente atentado ao Instituto Lula e as investigações seletivas da operação Lava Jato mostram que há interesses que vão além do combate à corrupção. Queremos o combate amplo e profundo à corrupção, sem poupar ninguém.

Pela mudança da política econômica

A política econômica atual joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais, aumentar os juros e as tarifas de energia, água e serviços básicos, que inflacionam o custo de vida, o Governo Federal podia taxar as grandes fortunas e os lucros do capital, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários para que mais gente possa trabalhar, e valorizar os aposentados e a juventude.

Fora Cunha

Eduardo Cunha é um sabotador da República. A Câmara ataca direitos sociais e partem do Congresso medidas retrógradas: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política e a Entrega do Pré-sal a empresas estrangeiras.

O “Ato Nacional Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular” defende a Petrobrás 100% estatal e as liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

Reformas Populares com o povo nas ruas!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. A saída é mobilização nas ruas pelas reformas necessárias: Reforma Tributária, Urbana e Agrária, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para ampliar a participação popular.

Parceria entre o Sindsep/MA e a TV Alternativa Canal 35

Projetos garantem retomada da economia e dos empregos

A partir de uma série de ações do governo federal, o Brasil projeta um cenário de avanços em diversos setores, cobrindo áreas de Infraestrutura, Comércio Exterior, Economia, Agricultura e Saúde.

No próximo mês, será lançada a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida, para proporcionar moradias às famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil. A meta é construir mais de três milhões de unidades até 2018.

Na área de transportes, o Brasil receberá nos próximos anos investimentos de R$ 198,4 bilhões para modernizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, dentro do Plano de Investimentos em Logística (PIL). Os projetos anunciados beneficiam 20 estados e 130 municípios. Serão destinados R$ 66,1 bilhões para rodovias, R$ 8,5 bilhões a aeroportos e R$ 37,4 bilhões nos serviços portuários. Já para as ferrovias, serão destinados R$ 86,4 bilhões.

Para ampliar o comércio exterior, o governo federal lançou o Plano Nacional de Exportações, outra ação para a retomada do crescimento da economia. Ele tem pilares como estreitamento de relações com a União Europeia, definição de 32 mercados prioritários para produtos brasileiros, financiamento e a simplificação de impostos para quem exporta no Brasil, principal reivindicação dos empresários.

Agricultura

Na área da Agricultura e Pecuária, ação de destaque é a injeção de R$ 187,7 bilhões, cerca de 20% a mais do que na última safra (R$ 156,1 bilhões) no Plano Safra 2015/2016. O foco deste ano é o fortalecimento do médio produtor, cujo setor terá aumento de crédito de 17%.

O volume recorde de R$ 28,9 bilhões para a safra 2015/2016 é outra medida de destaque na agricultura familiar. O valor é 20% maior do que foi liberado no ano passado. No plano 2015/2016, o governo vai destinar R$ 236 milhões para ações de produção sustentável, como a agroecologia, beneficiando um total de 230 mil famílias. Também haverá um foco de assistência técnica para 160 mil famílias. O microcrédito rural terá uma taxa de juros de 0,5% ao ano.

Energia elétrica 

No começo deste mês, o governo anunciou o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), que prevê uma injeção, até 2018, de R$ 186 bilhões para a expansão da geração de energia e das linhas de transmissão. Os leilões do setor vão atrair investimentos de R$ 116 bilhões para adicionar entre 25 mil e 31,5 mil megawatts ao parque gerador do País. Outros R$ 70 bilhões irão garantir a ampliação das linhas de transmissão em 37,6 mil quilômetros. A expansão das energias renováveis, com exceção da hidrelétrica, representa quase metade da potência adicionada, de 10 mil  a 14 mil megawatts.

Acordo com a China

Em maio, os governos do Brasil e da China anunciaram uma série de medidas que aumentarão expressivamente nos próximos anos os investimentos e o comércio entre os dois países. Foram assinados 35 acordos financeiros, comerciais e de cooperação, num total de US$ 53 bilhões. Entre os projetos há uma ferrovia ligando Tocantins ao Peru e a exportação de 22 aviões da Embraer.

Pré-sal
O Pré-sal é um outro aspecto a ser considerado dentro da perspectiva de futuro promissor para o País. Uma das vantagens do Pré-sal é o modelo de exploração. Foi escolhido o sistema de “partilha” que garante à Petrobras uma participação de, pelo menos, 30% nos consórcios. Se o Pré-sal fosse operado pelo formato de “concessão”, a empresa operadora seria detentora integral do que se produz. A lei brasileira garante ainda que 75% dos royalties do Pré-sal devem ser aplicados na área de Educação e 25% em Saúde.

Fonte:

Portal Brasil 

Greve dos policiais civis é suspensa, mas estado de greve permanece

A greve dos policiais civis do Maranhão está suspensa até o dia 4 de setembro, quando o Governo definirá a proposta apresentada pela categoria. Será mantido o estado de greve. A decisão foi tomada na última segunda-feira (10) durante Assembleia Geral realizada pela categoria. O grupo que faz parte do movimento grevista se reuniu em frente à REFESA, onde funcionava o Plantão Central da Polícia Civil, no centro de São Luís. A suspensão foi definida por uma diferença mínima.

 O Governo vai avaliar o reajuste escalonado, que vai de 2016 a 2018, recompondo assim, as questões salariais, objeto de reivindicação da categoria. Através de um entendimento com o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, o Legislativo Estadual não votará a Lei Orçamentária enquanto não forem encaminhadas as tabelas de reajuste, dentro dos valores propostos pelo governo.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) se mostrou solidário à greve legítima dos policiais civis, inclusive, com uma visita do presidente do SINDJUS-MA ao comando de greve do SINPOL durante a paralisação.

(Fonte: Blog do Marco d'Eça com edição) 

AS MARGARIDAS MARCHAM POR BRASÍLIA

 Marcha das Margaridas teve início ontem, 12, com as trabalhadoras rurais em conjunto com outras categorias, saindo do Estádio Nacional Mané Garrincha e seguindo até o Congresso Nacional, em um percurso de cerca de 5 km.

De acordo com Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é a entidade organizadora do evento, 70 mil pessoas participam da marcha.
Neste ano, a 5ª edição da Marcha das Margaridas tem como tema “Margaridas seguem em marcha pelo desenvolvimento sustentável com democracia, justiça autonomia, liberdade e igualdade”.

Além de reivindicações históricas como agilidade na reforma agrária e igualdade de direitos, as manifestantes também pedem reforma política e até a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao entoarem nos carros de som: “Marcha mulherada! Sua bandeira na mão empunha. Viemos de todo canto, botar pra fora Eduardo Cunha”.

Ainda ontem, as margaridas foram homenageadas em sessão solene no Senado e foram recebidas pela presidenta Dilma Rousseff, que deve respondeu questões referentes à pauta de reivindicações entregue ao governo no início de julho.

Além das trabalhadoras rurais, a marcha também teve participação de centrais sindicais e outros movimentos sociais.

Fonte: Sindsep/MA

Com Lula, Marcha das Margaridas deve reunir 100 mil em Brasília

Milhares de mulheres do Brasil e da América Latina já começaram desembarcar em Brasília para a 5ª Marcha das Margaridas. O evento, que acontecerá entre terça (11) e quarta-feira (12), terá como tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é presença confirmada na abertura do ato, marcada para acontecer às 18h30 no Estádio Nacional Mané Garrincha, na capital federal.

De acordo com secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Piauí (FETAG-PI), Mazé Morais, a Marcha representa um momento de reafirmação política das mulheres, pautado na autonomia, democracia e combate às desigualdades e violência.

“É de fundamental importância esse momento, de fortalecimento, de reconhecimento da luta das mulheres do campo, da floresta e das águas. Um dos nossos pontos principais é a questão da violência contra as mulheres”, ressalta Mazé.

O movimento tem como estratégia a conquista de visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena. A marcha, que teve a primeira edição no ano de 2000, foi batizada com esse nome em homenagem à trabalhadora rural e líder sindical, Margarida Alves, assassinada em 1983.

De acordo com Mazé, a edição deste ano tem a expectativa de reunir 100 mil mulheres das cinco regiões do País e de 20 países da América Latina.

“As caravanas com as delegações estão chegando de todo o Brasil e da América Latina. Não tenho dúvidas de que estaremos com esse Mané Garrincha lilás, cheio de margaridas, fortalecendo cada vez mais a luta do movimento sindical de trabalhadoras e trabalhadores rurais deste Brasil”, declara a secretária.

Uma delegação da Marcha das Margaridas se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, na quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, para tratar da mobilização. Participaram do encontro a coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Alessandra Lunas; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, além de outras representantes do movimento.

Mazé destaca o compromisso de Dilma em dialogar com a pauta das trabalhadoras do campo. A secretária revelou a expectativa da presença de Dilma durante o ato do movimento.
“Temos a expectativa da presidenta vir à nossa Marcha, dando uma resposta positiva. Não temos dúvida de que, nesse período da marcha, ela não vai conseguir dar respostas a todas as nossas demandas, porque são mais de 400 itens de reivindicação”, ressalta Mazé.

Além disso, a secretária de Jovens Trabalhadores Rurais da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Piauí também garante que a Marcha das Margaridas está com Dilma e não aceitará qualquer movimento golpista.

“A gente não concorda, temos consciência desse processo e não aceitamos o golpe”, destaca Mazé.

Fonte: Agência PT de Notícias

Conselheiro Lelio Bentes concede liminar em favor do SINDJUS-MA

O Conselheiro Lelio Bentes de Sousa, relator do Procedimento de Controle Administrativo – 0002493-86.2014.2.00.0000, impetrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, concedeu liminar na tarde da segunda-feira, 10/08, determinando ao Tribunal de Justiça que refaça o projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário do Maranhão, estabelecendo a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores para servidores efetivos e adequando assim o referido projeto à Resolução 88/2009-CNJ.

Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

A decisão liminar do Conselheiro Lelio Bentes concedida em favor do SINDJUS-MA deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Conselheiro Lelio Bentes de Sousa, relator do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0002493-86.2014.2.00.0000, impetrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, concedeu liminar na tarde da segunda-feira, 10/08, determinando ao Tribunal de Justiça que refaça o projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário do Maranhão, estabelecendo a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores para servidores efetivos e adequando assim o referido projeto à Resolução 88/2009-CNJ.

Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

A decisão liminar do Conselheiro Lelio Bentes concedida em favor do SINDJUS-MA deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2843_conselheiro-lelio-bentes-concede-liminar-em-favor-do-sindjus-ma.html#sthash.tcW9MfmF.dpuf

O Conselheiro Lelio Bentes de Sousa, relator do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0002493-86.2014.2.00.0000, impetrado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, concedeu liminar na tarde da segunda-feira, 10/08, determinando ao Tribunal de Justiça que refaça o projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário do Maranhão, estabelecendo a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores para servidores efetivos e adequando assim o referido projeto à Resolução 88/2009-CNJ.

Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

A decisão liminar do Conselheiro Lelio Bentes concedida em favor do SINDJUS-MA deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. - See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2843_conselheiro-lelio-bentes-concede-liminar-em-favor-do-sindjus-ma.html#sthash.tcW9MfmF.dpuf

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Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

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Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

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Uma comissão designada pela Presidente Cleonice Freire, e coordenada pelo Desembargador Lourival Serejo, elaborou um projeto de Novo PCCV, que se encontra em análise momento na Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A comissão conduziu seus trabalhos com base em minuta de projeto de Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, elaborada por uma comissão do SINDJUS/MA composta pelos servidores Arlinda Reis (Analista), Emanoel Jansen (oficial de justiça), José Carlos (comisssário de justiça), Francisco Marques (técnico) e Carlindo Filho (auxiliar judiciário). O projeto final da Comissão do TJ, todavia, excluiu os gabinetes dos desembargadores da obrigatoriedade de destinar metade dos cargos comissionados para servidores de carreira, o que fere a Resolução 88/2009-CNJ.

Em assembleia geral convocada pelo SINDJUS-MA, os servidores decidiram apoiar algumas das medidas sugeridas pela comissão presidida pelo desembargador Lourival Serejo. As propostas que receberam o apoio da categoria por unanimidade foram:

1) estruturação das carreiras dos servidores efetivos apenas em dois níveis de escolaridade, médio e superior;

2) extinção das carreiras de nível fundamental e enquadramento dos auxiliares judiciários na tabela de vencimentos de nível médio;

3) fixação do mês de janeiro como data base para revisão geral e anual da remuneração e dos demais benefícios recebidos pelos servidores do Judiciário;

4) correção dos índices das progressões e adicionais de qualificação e insalubridade;

5) destinação de 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo;

6) criação do auxilio creche. Mas os servidores reivindicam ainda a fixação da tabela única dos cargos de nível médio em 60% dos vencimentos da tabela única de nível superior, o enquadramento dos comissários e oficiais de justiça na carreira única de nível superior e o vencimento inicial dos cargos de nível superior equiparado ao vencimento inicial dos servidores de nível superior do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE.

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