Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA)
participaram da 2ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília, nos dias 07 e 08 de agosto, para
discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional
Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos
Profissionais da Educação Pública. Em entrevista ao Portal do Educador, o
presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, falou sobre as
novidades da agenda de luta da CNTE para os próximos meses de 2015 e ano 2016.
Portal do Educador – Qual foi o objetivo principal da
plenária?
Júlio Pinheiro – A CNTE pretende iniciar, neste
segundo semestre, um processo de discussão sobre a carreira do magistério
nacional para criar diretrizes de carreira que permitirão estabelecer uma mediação
com o poder público a partir dessas diretrizes.
Portal do Educador – É possível definir uma única
carreira do magistério nacional para vigorar em todo o território brasileira,
num país de regiões, estados e municípios com características tão distintas?
Júlio Pinheiro – Nós temos consciência de que, em
função das características locais, não será possível, por exemplo, criar um
plano de carreira único para todo o Brasil, mas é possível criar diretrizes que
norteiem a carreira do magistério nacional”.
Portal do Educador – A pauta da plenária também
incluiu a questão do piso. O que ficou definido em relação a esse tema?
Júlio Pinheiro – Decidimos que, em 2016, entraremos
com uma agenda de campanhas salariais no Brasil e a ideia é de um piso nacional
de R$ 2.650 para professor com formação de nível médio e unificar a proposta
para funcionários de escola. Esse valor será também o balizador de piso das
negociações das campanhas salariais.
Portal do Educador – De que forma a CNTE pretende
conduzir essa luta? Júlio Pinheiro – Esse processo
foi aprovado pela plenária, em Brasília, e, por conta dessa situação de ajuste
econômico, vamos antecipar a campanha salarial. Haverá um esforço maior no
sentido de evitar que haja redução de salários e que se crie um ambiente de
defensiva em relação aos gestores públicos brasileiros.
Portal do Educador – Como a CNTE e os sindicatos
pretendem vencer a resistência dos gestores públicos que certamente haverá em
relação ao piso nacional de R$ 2.650 para professores de nível médio e
funcionários de escola?
Júlio Pinheiro – Não podemos ficar na defensiva porque
isso diminui a nossa capacidade de mobilização e as condições políticas para
vencermos essa batalha no chão dos municípios e dos estados. Por isso, a
sugestão da CNTE e dos sindicatos é que se evite o rebaixamento. Aprovamos essa
proposta de ampliação do piso para esse patamar, unificando com os funcionários
de escola, para elevar também o debate com esses profissionais. É para criar as
condições políticas para grandes mobilizações e grandes campanhas salariais
nesse momento de crise.
Portal do Educador – A estratégia, então, será,
antecipar a campanha, em vez de esperar a proposta do Ministério da Educação,
como vem acontecendo?
Júlio Pinheiro – Exatamente. Porque se cria um
ambiente político para a negociação da proposta, evitando-se o rebaixamento do
piso. Essa temática é importante e se precisa dar prioridade porque o Plano
Nacional de Educação estabeleceu a Meta 17 que prevê a elevação do salário do
professor ao patamar salarial dos outros profissionais de nível superior, como
engenheiros, médicos etc. Temos essa legislação que nos ampara, a Meta 17 é a
nossa referência.
Portal do Educador – O PNE prevê essa
equiparação salarial entre o salário do professor e dos demais profissionais de
nível superior até 2020, mas alguns prefeitos e governadores não vêm cumprindo
essa política de reajuste anual como determina o MEC. Com isso, os salários não
continuarão defasados?
Júlio Pinheiro – Com certeza. Os gestores não aplicam
de forma correta os recursos do Fundeb, os mecanismos de fiscalização ainda são
muito temerários e, ao mesmo tempo, o Ministério Público demonstra pouca força
para garantir que, de fato, se aplique os recursos do Fundeb, que são verbas
públicas que têm uma destinação.
Portal do Educador – Há alguma perspectiva dessa
situação mudar?
Júlio Pinheiro – Tivemos avanços, porém, ainda há, em
vários municípios, a resistência de cumprir a Lei do Fundeb. Só mesmo através
da mobilização e dos sindicatos fortalecidos é que se conseguirá avançar na
garantia desses direitos à Lei do Piso e à correta aplicação dos recursos do
Fundeb, que têm de ser no mínimo 60% para pagamento dos professores. Há
muito escamoteamento no uso desses recursos, governos e prefeituras utilizam
recursos do Fundeb para contratações que não têm o objetivo de fortalecer a
educação, são contratações políticas, fazendo com que os recursos da educação
saiam pelo ralo.
Portal do Educador – O que o SINPROESEMMA vem
fazendo em relação a esses casos?
Júlio Pinheiro – Orientamos as coordenações do nosso
sindicato a denunciar e, ao mesmo tempo, buscamos mobilizar, quando necessário,
os trabalhadores para que esses processos não ocorram de forma muito violenta,
quando há uma liberalização geral dos prefeitos, visto que não há um rigor
maior da lei para esses gestores que não cumprem a legislação por não aplicarem
corretamente esses recursos. A sociedade também é convocada porque ela é o
objetivo-fim da política de educação e não que não tem ensino de qualidade por
causa dessa postura de falta de vontade política e do mal planejamento das
políticas públicas.
Fonte: Sinproesemma
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