O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) participou das manifestações contra a votação do Projeto de Lei 4330, que institui a terceirização em todos os setores de trabalho no país.
Antes das 9 h da manhã, em frente à Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) – símbolo do empresariado maranhense -, diretores do SINPROESEMMA, professores e diretores de escola uniram-se às centrais sindicais, CTB e CUT, e a inúmeros sindicatos de trabalhadores, universitários e representantes de partidos políticos para mostrar à sociedade as consequências danosas do PL 4330 para a classe trabalhadora.
“Nós, repudiamos o PL 4330 porque, se aprovado, trará prejuízo aos trabalhadores. Repudiamos também os deputados federais, depois de eleitos pelos trabalhadores, hoje, votam contra os direitos históricos da categoria. O PL 4330 é o desmonte da CLT”, ratificou a vice-presidente do SINPROESEMMA e diretora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão, Benedita Costa.
A secretária geral do SINBPROESEMMA, professora Janice Nery, conclamou todos os trabalhadores a se unir e ir às ruas para fortalecer a luta contra o PL 4330.
“Temos de nos unir contra essas mudanças que a direita está tentando impor à classe trabalhadora. Vamos reagir contra a direita, defender a presidenta Dilma e lutar contra o PL 4330, que representa a desvalorização de todas as categorias”, disse.
Janice Nery também criticou a chamada grande mídia nacional, que, comandada pela Rede Globo, apoia grupos da elite que pregam o impeachment numa tentativa de golpe contra o governo popular e democrático eleito por maioria dos brasileiros. Janice encerrou seu discurso com a palavra de ordem “o povo não é bobo! Abaixo a Rede Globo!”, sendo aplaudida por sindicalistas e militantes.
Retrocesso. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão, Joel Santos, disse que a exclusão dos servidores da administração pública indireta do PL 4330 terceirização não representa avanço para a classe trabalhadora.
“Não há garantia de que, ao mudar o texto original, os servidores públicos serão isentos das consequências danosas do PL 4330. A única forma da classe trabalhadora não ser prejudicada é esse projeto sair de pauta”, afirmou o dirigente.
Para ele, as centrais sindicais devem pressionar para que o projeto seja retirado de pauta, caso a tramitação prossiga, os trabalhadores pressionarão pelo veto da presidenta Dilma.
“Se isso vier a ocorrer, e o veto for derrubado no Legislativo, ficará claro que é a elite empresarial que detém o poder no país”, disse.
Para o presidente da CTB-MA, o PL 4330 quebra a relação de trabalho, remetendo a situação ao século XVIII: “o PL 4330, depois de regulamentado, cria uma relação de trabalho fica aberta, quebra a responsabilidade solidária do empregador”.
Joel citou várias questões inerentes ao projeto de lei que apontam riscos para o trabalhador: os salários dos terceirizados é 30% menor que dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 80% dos acidentes de trabalho são registrados nas terceirizadas, onde também é maior o percentual de doenças laborais.
A presença das mulheres trabalhadoras no protesto era evidente: elas já sofrem a discriminação de gênero, salários inferiores aos dos trabalhadores do sexo masculino, agora, com as garantias trabalhistas ameaçadas temem o que poderá vir com a tramitação em ritmo acelerado do PL 4330.
A representante nacional da CTB, Hildinete Rocha, também secretária da Mulher Trabalhadora do SINPROESEMMA, disse que o PL 4330 fragiliza ainda mais as relações de trabalho, principalmente para as mulheres que já enfrentam salários mais baixo que os dos homens, além de outros tipos de discriminação. Ela defende a reforma política com financiamento público de campanha política para evitar o sistema de financiamento empresarial que hoje pauta no Legislativo um projeto de lei que só beneficia a elite empresarial.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais orientou os demais sindicalistas e diretores das centrais sindicais a adotar uma atitude pedagógica em relação a seus companheiros de trabalho para difundir informações sobre a tramitação do PL 4330 e mobilizar um número ainda maior de trabalhadores nas próximas manifestações.
Escolas pararam. Conscientes da ameaça que o PL 4330 representa aos direitos dos trabalhadores, diretores e professores de escolas públicas estaduais e municipais de São Luís e municípios da Ilha, como São José de Ribamar, aderiram à paralisação.
A, é uma das apoiadoras da campanha “Não ao PL 4330”. Ela está preocupada com os rumos que os direitos e as garantias trabalhistas poderão tomar com o projeto de lei.
Opiniões contra o PL 4330
“O governador do Estado já declarou que é contrário ao PL 4330 e que esse projeto de lei é um ataque aos direitos dos trabalhadores. Desde 1943, nunca os patrões tiveram tanta ousadia para ir contra os direitos trabalhistas. Defendemos a reforma política para combater a terceirização do Congresso Nacional, onde a representação dos trabalhadores foi reduzida, e a do poder econômico está mais forte” – Júlio Guterres, secretário adjunto de Estado do Trabalho e Economia Solidária.
“A tramitação do projeto de lei é angustiante. Os comerciários estão entre as categorias mais penalizadas, com uma rotina de trabalho de domingo a domingo e isso vai agravar principalmente a situação da mulher trabalhadora, que já sofre no mercado de trabalho com salários inferiores por serem mães e negras. Vai piorar ainda mais a discriminação contra a mulher e o número de comerciárias que sofrem depressão por situações de abuso de poder” – Benedita Buais, vice-presidente do Sindicato dos Comerciários.
“É uma ameaça aos concursos públicos e um problema para os professores contratados, que já ganham menos que os concursados. Se quando tem concurso, o número de vagas é abaixo do necessário para a demanda, com esse PL a tendência é piorar ainda mais” Ercilene Ferreira Nobre, professora do Centro Integrado Rio Anil-Cintra.
Fonte: Sinproesemma
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