Após reivindicações de abertura do diálogo entre governo e Centrais Sindicais, o executivo estadual atendeu o pedido e iniciou uma rodada de negociação com representantes das entidades. Representados pelos secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos), avançou-se pela primeira vez no governo Flávio Dino, a negociação por reivindicações dos trabalhadores maranhenses.
Na reunião estiveram presentes, representantes da UGT / CUT / NOVA CENTRAL / CTB / CONLUTAS / CSB e FORÇA SINDICAL.
Durante a reunião ficou esclarecido, definitivamente, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), agiu a pedido da desembargadora Cleonice Freire para cassar a liminar obtida pelo SINDJUS-MA contra o corte de ponto dos servidores que participaram a greve em novembro de 2014. De acordo com os secretários o pedido não partiu do governador Flavio Dino (PCdoB).
Quanto ás ações de ilegalidade de greve ajuizadas pela PGE contra o Sindicato dos Fiscais Agro-Pecuários - SINFA, contra o Sindicato dos Servidores do Ministério Público - SINDSEMP, contra o Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL, contra o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário - SINDSPEN e contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, o encaminhamento proposto pelas entidades para os representantes do governo do estado é que, desde que houvesse a anuência da PGE, fossem realizadas audiências de conciliação judicial com essas entidades, de modo a encerrar os processos de ilegalidade das greves dessas categorias.E no caso específico dos servidores do TJ, viabilizar com isso a devolução dos valores descontados dos salários e abonadas as faltas daqueles que participaram da greve da categoria no ano passado para garantir a implantação dos 21,7%, determinados por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF.
Na reunião estiveram presentes, representantes da UGT / CUT / NOVA CENTRAL / CTB / CONLUTAS / CSB e FORÇA SINDICAL.
Durante a reunião ficou esclarecido, definitivamente, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), agiu a pedido da desembargadora Cleonice Freire para cassar a liminar obtida pelo SINDJUS-MA contra o corte de ponto dos servidores que participaram a greve em novembro de 2014. De acordo com os secretários o pedido não partiu do governador Flavio Dino (PCdoB).
Quanto ás ações de ilegalidade de greve ajuizadas pela PGE contra o Sindicato dos Fiscais Agro-Pecuários - SINFA, contra o Sindicato dos Servidores do Ministério Público - SINDSEMP, contra o Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL, contra o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário - SINDSPEN e contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS/MA, o encaminhamento proposto pelas entidades para os representantes do governo do estado é que, desde que houvesse a anuência da PGE, fossem realizadas audiências de conciliação judicial com essas entidades, de modo a encerrar os processos de ilegalidade das greves dessas categorias.E no caso específico dos servidores do TJ, viabilizar com isso a devolução dos valores descontados dos salários e abonadas as faltas daqueles que participaram da greve da categoria no ano passado para garantir a implantação dos 21,7%, determinados por decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF.
Na oportunidade ainda foi decidido que as Centrais Sindicais pedirão uma audiência à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, para tratarem das ações judiciais movidas contra entidades sindicais dos servidores públicos por motivo de greve.
Os líderes sindicalistas Anibal Lins (SINDJUS) e Noleto (Sindsalem) pediram que o governo desista da ADPF 317, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, e que, em vez de tentar anular judicialmente as vitórias das entidades de classe representativas do funcionalismo nas ações de cobrança do índice de 21,7%, faça a opção pela negociação com cada sindicato, no intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Para esse pedido, os secretário não se posicionaram e disseram que essa é uma prerrogativa do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais.
Ainda o representante da Sindsalem / CONLUTAS defendeu a adoção de um percentual mínimo de cargos comissionados para servidores de carreira. Porém foi esclarecido pelo secretário Francisco Gonçalves que existem secretarias que não têm um quadro de servidores efetivos constituído, sendo mantidas basicamente por servidores comissionados. Por esse motivo, o representante do governo defendeu que se discuta antes um conceito de organização do serviço público, que priorize a realização de concurso público. Pois a destinação pura e simples de um cota de cargos comissionados para servidores efetivos no poder executivo poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
Os líderes sindicalistas Anibal Lins (SINDJUS) e Noleto (Sindsalem) pediram que o governo desista da ADPF 317, ajuizada no Supremo Tribunal Federal, e que, em vez de tentar anular judicialmente as vitórias das entidades de classe representativas do funcionalismo nas ações de cobrança do índice de 21,7%, faça a opção pela negociação com cada sindicato, no intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Para esse pedido, os secretário não se posicionaram e disseram que essa é uma prerrogativa do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais.
Ainda o representante da Sindsalem / CONLUTAS defendeu a adoção de um percentual mínimo de cargos comissionados para servidores de carreira. Porém foi esclarecido pelo secretário Francisco Gonçalves que existem secretarias que não têm um quadro de servidores efetivos constituído, sendo mantidas basicamente por servidores comissionados. Por esse motivo, o representante do governo defendeu que se discuta antes um conceito de organização do serviço público, que priorize a realização de concurso público. Pois a destinação pura e simples de um cota de cargos comissionados para servidores efetivos no poder executivo poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
Líderes das Centrais Sindicais reunidos com os secretários Márcio Jerry e Francisco Gonçalves
O governo manifestou ainda o interesse de discutir uma pauta ampla com as Centrais Sindicais, que extrapole as demandas corporativas específicas, e que tenha foco em temas como a geração de emprego e renda, a transparência administrativa, a elevação do IDH. As Centrais Sindicais ficaram de se reunir em separado e retornarem com uma pauta unificada para discutir com o governo esses temas e outros de interesse comum, como a adoção do salário mínimo regional e a retomada da luta pela refinaria da Petrobras no Maranhão.
Na avaliação dos líderes das Centrais Sindicais, a reunião foi positiva e houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do SINDJUS-MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. “Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como AMICUS CURIAE e pedindo, inclusive, que a COBRAPOL - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS POLICIAIS CIVIS e a CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL também se habilitem como terceiras interessadas no processo para trabalharmos juntos no convencimento dos ministros para que confirmem no plenário do STF a decisão do ministro relator Celso de Mello de não conhecer e determinar o arquivamento do referido processo”, declarou Aníbal Lins.
Na avaliação dos líderes das Centrais Sindicais, a reunião foi positiva e houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do SINDJUS-MA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. “Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como AMICUS CURIAE e pedindo, inclusive, que a COBRAPOL - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS POLICIAIS CIVIS e a CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL também se habilitem como terceiras interessadas no processo para trabalharmos juntos no convencimento dos ministros para que confirmem no plenário do STF a decisão do ministro relator Celso de Mello de não conhecer e determinar o arquivamento do referido processo”, declarou Aníbal Lins.
Fonte: sindjus/ma
Nenhum comentário:
Postar um comentário