NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO !!

NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO!!!

Em decorrência do recente aumento da tarifa do sistema de ônibus da capital maranhense, ocorrido no dia 29 de março de 2015, a Juventude do Partido dos Trabalhadores vem por meio desta nota manifestar total repúdio  a esta medida, um abuso e desrespeito com os estudantes e a classe trabalhadora da capital.

Vale ressaltar que o governo federal fez em 2012 e em 2013 uma redução de impostos das empresas de transporte coletivo, o que poderia ter ensejado até mesmo na redução de 7,23% do valor da passagem.

Em 17 de agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão 18/2012 (MP 563), desonerando a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário.

Outra informação relevante é que em 31 de maio de 2013, o governo isentou de PIS/Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, o que, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, teve um impacto positivo de 3,65% sobre o valor do faturamento das empresas, o que poderia ter sido utilizado, mais uma vez, pra diminuir o valor da passagem.

Além disso, houve redução de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário equivale a 5,58% do faturamento. Subtraindo deste percentual o recolhimento de 2% de tributos, poderia chegar-se a um impacto de 3,58% de redução sobre as tarifas.

Desta forma, e analisando as medidas positivas direcionadas ao setor pelo governo federal, destacamos como INADMISSÍVEL ESSE AUMENTO ABUSIVO.

Tal aumento, para atender exclusivamente à sanha por lucro do viciado e promíscuo sistema criado pelas empresas na capital, é uma afronta, um verdadeiro crime contra o já onerado bolso dos cidadãos e das cidadãs.

É válido destacar que o aumento incide sobre 17% do salário mínimo, gerando prejuízos à economia local.

DECLARAMOS TODO APOIO ao movimento "Frente Ampla Contra o Aumento da Passagem", bem como convocamos toda a militância para participar dos atos em protesto a este aumento. Defendemos, ainda, a abertura da "caixa preta" que se tornou o SET, cobramos transparência na apresentação dos cálculos para definição do valor da tarifa e EXIGIMOS a abertura imediata de licitação para o transporte público da capital e a consequente redução do valor da passagem.

 

São Luís, 30 de março de 2015.

JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - MA